Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:31/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PARA CONCORRER À PREFEITURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO - NÃO-PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PARA CONCORRER À PREFEITURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO - NÃO-PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:31/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DE CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DE CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:31/08/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO - PROCURADORES DIFERENTES - PRAZO EM DOBRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - VENDA DE HERBICIDA CONTRA ERVAS DANINHAS - NÃO GERMINAÇÃO DA SOJA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DO PRODUTO - DEMONSTRAÇÃO DE RAZOÁVEIS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DE PREPARAÇÃO DO TERRENO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO - PROCURADORES DIFERENTES - PRAZO EM DOBRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - VENDA DE HERBICIDA CONTRA ERVAS DANINHAS - NÃO GERMINAÇÃO DA SOJA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DO PRODUTO - DEMONSTRAÇÃO DE RAZOÁVEIS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DE PREPARAÇÃO DO TERRENO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/06/2010
Data da Publicação:25/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:31/08/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA ATRIBUIÇÃO DE CRIME - DANO À HONRA E À IMAGEM - OFENSAS AMPLAMENTE DIVULGADAS COM INTUITO DE MACULAR REPUTAÇÃO PROFISSIONAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA ATRIBUIÇÃO DE CRIME - DANO À HONRA E À IMAGEM - OFENSAS AMPLAMENTE DIVULGADAS COM INTUITO DE MACULAR REPUTAÇÃO PROFISSIONAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO - DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS POR EMPREGADO - MOTIVAÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC/45 - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO - DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS POR EMPREGADO - MOTIVAÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC/45 - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.'
Data do Julgamento:19/07/2010
Data da Publicação:28/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO PÁTIO DA ESCOLA OCASIONADO POR TUBOS DEPOSITADOS PELA PREFEITURA NO LOCAL - ACIDENTE OCASIONOU A PERDA DA FUNÇÃO RENAL DA VITIMA - DANOS MORAIS - PRESENTE - TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS FUTUROS E ATUAIS DEVEM SER ARCADOS PELO MUNICÍPIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO PÁTIO DA ESCOLA OCASIONADO POR TUBOS DEPOSITADOS PELA PREFEITURA NO LOCAL - ACIDENTE OCASIONOU A PERDA DA FUNÇÃO RENAL DA VITIMA - DANOS MORAIS - PRESENTE - TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS FUTUROS E ATUAIS DEVEM SER ARCADOS PELO MUNICÍPIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:30/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - SERASA - DÉBITO PRESCRITO - MANUTENÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - SERASA - DÉBITO PRESCRITO - MANUTENÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:30/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - RECURSO DO AUTOR - INVALIDEZ PERMANENTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO DEVIDA NO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO NA LEI N. 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - RECURSO DO AUTOR - INVALIDEZ PERMANENTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO DEVIDA NO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO NA LEI N. 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO - TRADIÇÃO DO BEM OCORRIDA EM DATA ANTERIOR À DO ACIDENTE - FALTA DE REGISTRO NO DETRAN - MERA IRREGULARIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO - TRADIÇÃO DO BEM OCORRIDA EM DATA ANTERIOR À DO ACIDENTE - FALTA DE REGISTRO NO DETRAN - MERA IRREGULARIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:30/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO DUAS VEZES - ERRO DO BANCO - DESCONTO DUPLO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ASTREINTES FIXADAS EM LIMINAR - MANTIDAS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO - - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - ATRIBUIÇÃO DE CULPA A TERCEIRO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECORRENTE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO DUAS VEZES - ERRO DO BANCO - DESCONTO DUPLO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ASTREINTES FIXADAS EM LIMINAR - MANTIDAS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO - - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - ATRIBUIÇÃO DE CULPA A TERCEIRO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECORRENTE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DÉBITO IMPUGNADO - EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - DÍVIDA LEGÍTIMA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DÉBITO IMPUGNADO - EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - DÍVIDA LEGÍTIMA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:12/07/2010
Data da Publicação:16/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - DÍVIDA PAGA - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - DÍVIDA PAGA - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE. '
Data do Julgamento:24/08/2010
Data da Publicação:30/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA - APOSENTADORIA SUPLEMENTAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 291 DO STJ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA - APOSENTADORIA SUPLEMENTAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 291 DO STJ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.'
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA LOCAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - INOCORRÊNCIA DE FIXAÇÃO DE FORMA DESPROPORCIONAL - VERBA DE SUCUMBÊNCIA - ART. 20, §3º, CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA LOCAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - INOCORRÊNCIA DE FIXAÇÃO DE FORMA DESPROPORCIONAL - VERBA DE SUCUMBÊNCIA - ART. 20, §3º, CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DA...
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FAMÍLIA QUE MORA E TRABALHA EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - FALECIMENTO DE MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO (MORTE DO MENOR) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FAMÍLIA QUE MORA E TRABALHA EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - FALECIMENTO DE MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO (MORTE DO MENOR) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. '
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM MANIFESTAÇÃO DO JUIZ SOBRE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA - SITUAÇÃO DE ALTA CARGA FÁTICA QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - DECISÃO MANTIDA.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM MANIFESTAÇÃO DO JUIZ SOBRE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA - SITUAÇÃO DE ALTA CARGA FÁTICA QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - DECISÃO MANTIDA.'
Data do Julgamento:08/05/2007
Data da Publicação:18/05/2007
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/07/2010
Data da Publicação:16/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Responsabilidade da Administração
