Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA QUE DEIXA DE ANALISAR A TOTALIDADE DOS PEDIDOS DELINEADOS PELO LITIGANTE - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE MANIFESTA - IMPOSSIBILIDADE DE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIE UMA QUESTÃO QUE NEM SEQUER FORA OBJETO DE UM ÍNFIMO EXAME EM INSTÂNCIA SINGELA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA QUE DEIXA DE ANALISAR A TOTALIDADE DOS PEDIDOS DELINEADOS PELO LITIGANTE - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE MANIFESTA - IMPOSSIBILIDADE DE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIE UMA QUESTÃO QUE NEM SEQUER FORA OBJETO DE UM ÍNFIMO EXAME EM INSTÂNCIA SINGELA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA.'
Data do Julgamento:29/04/2008
Data da Publicação:16/05/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FRAUDE OCASIONADA POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - ATO CAUSADOR DO DANO - VALOR - MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FRAUDE OCASIONADA POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - ATO CAUSADOR DO DANO - VALOR - MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DA VÍTIMA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NÃO CONSTATADA - TENTATIVA DE EXCUSAR-SE DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES JUDICIALMENTE FIXADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 649, IV, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DA VÍTIMA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NÃO CONSTATADA - TENTATIVA DE EXCUSAR-SE DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES JUDICIALMENTE FIXADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 649, IV, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO AFASTADA - NULIDADE POR ERRO NA ANÁLISE DAS PROVAS - INEXISTENTE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - MÉRITO - OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO AFASTADA - NULIDADE POR ERRO NA ANÁLISE DAS PROVAS - INEXISTENTE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - MÉRITO - OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/07/2010
Data da Publicação:12/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - PREJUDICADO DA SEGURADORA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - PREJUDICADO DA SEGURADORA.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:18/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE PROVAS DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 43, §2º DO CDC - DANO MORAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE PROVAS DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 43, §2º DO CDC - DANO MORAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - QUANTUM FIXADO EM R$ 13.500,00 - RESOLUÇÕES DA CNSP E TABELA DA SUSEP - INPLICÁVEIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - QUANTUM FIXADO EM R$ 13.500,00 - RESOLUÇÕES DA CNSP E TABELA DA SUSEP - INPLICÁVEIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE RESÍDUO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - DIFERENÇA DE VALOR - COMPLEMENTAÇÃO - LEGITIMIDADE - INAPLICÁVEL A RESOLUÇÃO DO CNSP - LEGALIDADE DA VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE PAGAMENTO - FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO COM BASE NA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE RESÍDUO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - DIFERENÇA DE VALOR - COMPLEMENTAÇÃO - LEGITIMIDADE - INAPLICÁVEL A RESOLUÇÃO DO CNSP - LEGALIDADE DA VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE PAGAMENTO - FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO COM BASE NA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. '
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - ALEGAÇÕES DO AUTOR FUNDADAS EM PROVAS QUE LEVAM À SUA VEROSSIMILHANÇA - EFEITOS DA REVELIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE QUE UMA RESOLUÇÃO MODIFIQUE O PARÂMETRO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O ARBITRAMENTO DA IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - ALEGAÇÕES DO AUTOR FUNDADAS EM PROVAS QUE LEVAM À SUA VEROSSIMILHANÇA - EFEITOS DA REVELIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE QUE UMA RESOLUÇÃO MODIFIQUE O PARÂMETRO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O ARBITRAMENTO DA IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE ENVOLVE QUESTÃO EXTRACONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.'
Ementa
' CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR QUE ENVOLVE QUESTÃO EXTRACONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Conflito de competência / Competência
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE BOLETO DE DÍVIDA EM CASA LOTÉRICA OFICIAL PELO OFENDIDO - FINANCEIRA QUE, APESAR DE RECONHECER O RECIBO, INSERE O NOME DO POSTULANTE NO ROL DOS MAUS PAGADORES E LIMITA-SE A SUSTENTAR NÃO TER RECEBIDO OS VALORES POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - IRRELEVÂNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE A SER SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELA FORNECEDORA DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ASSSENTADA - DIREITO À REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDO - CORREÇÃO NA SENTENÇA QUANTO A ESTE TÓPICO - ARBITRAMENTO CONFORME AS PARTICULARIDADES FÁTICAS DO LÍTIGIO - RECURSO DA FINANCEIRA REJEITADO E DO AUTOR PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE BOLETO DE DÍVIDA EM CASA LOTÉRICA OFICIAL PELO OFENDIDO - FINANCEIRA QUE, APESAR DE RECONHECER O RECIBO, INSERE O NOME DO POSTULANTE NO ROL DOS MAUS PAGADORES E LIMITA-SE A SUSTENTAR NÃO TER RECEBIDO OS VALORES POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - IRRELEVÂNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE A SER SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELA FORNECEDORA DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ASSSENTADA - DIREITO À REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDO - CORREÇÃO NA SENTENÇA QUANTO A EST...
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS - MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS - MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMOVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ENTREGA DE CHAVES DE IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMOVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ENTREGA DE CHAVES DE IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECUSA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - EXISTÊNCIA DE SUPOSTA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA, DO DANO MORAL ALEGADO E DO NEXO CAUSAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECUSA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - EXISTÊNCIA DE SUPOSTA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA, DO DANO MORAL ALEGADO E DO NEXO CAUSAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DEFEITO DO PRODUTO - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE HAJA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUSTENTADO PELO AUTOR - NÃO COMPROVADO O DEFEITO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DEFEITO DO PRODUTO - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE HAJA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUSTENTADO PELO AUTOR - NÃO COMPROVADO O DEFEITO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INCAPACIDADE PARCIAL - VALOR REDUZIDO - TETO DE R$13.500,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INCAPACIDADE PARCIAL - VALOR REDUZIDO - TETO DE R$13.500,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C PERDAS E DANOS - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - NÃO DEMONSTRADO - SIMPLES CUMPRIMENTO DO DISPOSTO EM CONTRATO - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C PERDAS E DANOS - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - NÃO DEMONSTRADO - SIMPLES CUMPRIMENTO DO DISPOSTO EM CONTRATO - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/07/2010
Data da Publicação:12/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ERRO MÉDICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO DEFERIDA - RECURSO DO CIRURGIÃO-MÉDICO RESPONSÁVEL - PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE - CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO CIVIL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CC, E DO ART. 14, § 4º, DO CDC - ALEGAÇÃO AFASTADA.'
Ementa
' PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ERRO MÉDICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO DEFERIDA - RECURSO DO CIRURGIÃO-MÉDICO RESPONSÁVEL - PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE - CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO CIVIL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CC, E DO ART. 14, § 4º, DO CDC - ALEGAÇÃO AFASTADA.'
Data do Julgamento:10/08/2010
Data da Publicação:17/08/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
