Ementa:
'APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - RAZOABILIDADE DO VALOR FRENTE A SEQUELA OCASIONADA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.'
Ementa
'APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - RAZOABILIDADE DO VALOR FRENTE A SEQUELA OCASIONADA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE ANOTAÇÃO NO CADASTRO DE DEVEDORES - DANO MORAL CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE ANOTAÇÃO NO CADASTRO DE DEVEDORES - DANO MORAL CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/06/2010
Data da Publicação:18/06/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DE MULTAS LANÇADAS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E POR ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DE OUTROS ESTADOS - TUTELA ANTECIPADA AUTORIZANDO O LICENCIAMENTO SEM O PAGAMENTO DAS MULTAS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DE MULTAS LANÇADAS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E POR ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DE OUTROS ESTADOS - TUTELA ANTECIPADA AUTORIZANDO O LICENCIAMENTO SEM O PAGAMENTO DAS MULTAS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2010
Data da Publicação:10/05/2010
Classe/Assunto:Agravo Interno / Sistema Nacional de Trânsito
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO DE TALÃO DE CHEQUE - DEVOLUÇÃO DE LÂMINA - INAUTENTICIDADE DE ASSINATURA DA PESSOA EMITENTE - PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL IN RE IPSA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO DE TALÃO DE CHEQUE - DEVOLUÇÃO DE LÂMINA - INAUTENTICIDADE DE ASSINATURA DA PESSOA EMITENTE - PROTESTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL IN RE IPSA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:14/06/2010
Data da Publicação:18/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - SUMÁRIO - SEGURO DPVAT - VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - LEGITIMIDADE ATIVA DO FILHO - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SUMÁRIO - SEGURO DPVAT - VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - LEGITIMIDADE ATIVA DO FILHO - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VENDA DO VEÍCULO ANTES DO EVENTO DANOSO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA VENDA - ÔNUS DA PROVA - PARTE PASSIVA LEGÍTIMA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VENDA DO VEÍCULO ANTES DO EVENTO DANOSO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA VENDA - ÔNUS DA PROVA - PARTE PASSIVA LEGÍTIMA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/06/2010
Data da Publicação:17/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PLANTÕES EVENTUAIS E PRODUTIVIDADE SUS - INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA - VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PLANTÕES EVENTUAIS E PRODUTIVIDADE SUS - INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA - VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/06/2010
Data da Publicação:17/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SEGURADORA E DIREITO DE REGRESSO CONTRA ENERSUL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA - DANOS E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SEGURADORA E DIREITO DE REGRESSO CONTRA ENERSUL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA - DANOS E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/06/2010
Data da Publicação:17/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS - ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL - VEÍCULO CONJUGADO E SEM SINALIZAÇÃO - TRÂNSITO EM VELOCIDADE ABAIXO DA MÍNIMA PERMITIDA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - ACIDENTE EM PERÍODO NOTURNO - VEÍCULO DO MUNICÍPIO - CULPA EXCLUSIVA - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS - ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL - VEÍCULO CONJUGADO E SEM SINALIZAÇÃO - TRÂNSITO EM VELOCIDADE ABAIXO DA MÍNIMA PERMITIDA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - ACIDENTE EM PERÍODO NOTURNO - VEÍCULO DO MUNICÍPIO - CULPA EXCLUSIVA - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2010
Data da Publicação:23/02/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - FATOS ALEGADOS PELOS APELADOS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO - PAGAMENTO DOS DANOS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCADO PARA AQUELE CONDENAÇÃO INTEGRAL DO APELADO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - FATOS ALEGADOS PELOS APELADOS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO - PAGAMENTO DOS DANOS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCADO PARA AQUELE CONDENAÇÃO INTEGRAL DO APELADO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE POLICIAL MILITAR - DIREITO À PENSÃO DE SUA GENITORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO RETIDO QUE REQUERIA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREJUDICADO - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE POLICIAL MILITAR - DIREITO À PENSÃO DE SUA GENITORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO RETIDO QUE REQUERIA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREJUDICADO - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:08/06/2010
Data da Publicação:16/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. '
Ementa
'E M E N T A - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE PEDIR NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO, MAS RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA NÃO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. '
Data do Julgamento:10/06/2010
Data da Publicação:15/06/2010
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO MÉDICO, LUCROS CESSANTES E PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL - PROVA INEQUÍVOCA DEMONSTRADA QUANTO À CULPA DOS RÉUS NO ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA APENAS QUANTO AO TRATAMENTO MÉDICO DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO MÉDICO, LUCROS CESSANTES E PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL - PROVA INEQUÍVOCA DEMONSTRADA QUANTO À CULPA DOS RÉUS NO ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA APENAS QUANTO AO TRATAMENTO MÉDICO DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:10/06/2010
Data da Publicação:15/06/2010
Classe/Assunto:Agravo Interno / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PREMATURO - NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PREMATURO - NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:20/04/2010
Data da Publicação:30/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL - APLICAÇÃO DO CDC - FACULDADE DO JULGADOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL - APLICAÇÃO DO CDC - FACULDADE DO JULGADOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/04/2010
Data da Publicação:30/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - RECURSO DOS RÉUS PROVIDO - PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. '
Ementa
' APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - RECURSO DOS RÉUS PROVIDO - PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. '
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME PAUTADA POR DÍVIDA ORIUNDA DO GOLPE DO USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ - EMPRESA QUE SEM CERCAR-SE DOS CUIDADOS DEVIDOS COMPRA O CRÉDITO DE TELEFÔNICA E INSERE A VÍTIMA NA LISTA DE MAUS PAGADORES - RESPONSABILIDADE E DANO PRESUMIDOS - CONDENAÇÃO FIXADA DE MODO EXCESSIVO - OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO LITÍGIO - REDUÇÃO A PATAMAR RAZOÁVEL - PARCIAL PROVIMENTO QUE SE IMPÕE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME PAUTADA POR DÍVIDA ORIUNDA DO GOLPE DO USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ - EMPRESA QUE SEM CERCAR-SE DOS CUIDADOS DEVIDOS COMPRA O CRÉDITO DE TELEFÔNICA E INSERE A VÍTIMA NA LISTA DE MAUS PAGADORES - RESPONSABILIDADE E DANO PRESUMIDOS - CONDENAÇÃO FIXADA DE MODO EXCESSIVO - OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO LITÍGIO - REDUÇÃO A PATAMAR RAZOÁVEL - PARCIAL PROVIMENTO QUE SE IMPÕE.'
