Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PRETÉRITAS - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO PRINCIPAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO E ADESIVO PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PRETÉRITAS - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO PRINCIPAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO E ADESIVO PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:13/04/2010
Data da Publicação:19/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCLUSÃO DA IRMÃ E CURATELADA COMO DEPENDENTE NATURAL - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCLUSÃO DA IRMÃ E CURATELADA COMO DEPENDENTE NATURAL - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO FORA DO PRESÍDIO - SAÍDA SEM AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ESTATAL EXCLUÍDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO FORA DO PRESÍDIO - SAÍDA SEM AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ESTATAL EXCLUÍDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/04/2010
Data da Publicação:19/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NA SERASA - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NA SERASA - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CLUBE RECREATIVO - MORTE DE CRIANÇA POR AFOGAMENTO EM LAGOA ARTIFICIAL - OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA - ATO LESIVO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - PENSIONAMENTO AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CLUBE RECREATIVO - MORTE DE CRIANÇA POR AFOGAMENTO EM LAGOA ARTIFICIAL - OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA - ATO LESIVO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - PENSIONAMENTO AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/03/2010
Data da Publicação:15/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR AVENTADA PELO RÉU DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS MERCANTIS - DUPLICIDADE DE TÍTULOS ENVIADOS A DOIS BANCOS DISTINTOS - CULPA RECONHECIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO QUE SE DEVE TER EM MENTE O GRAU DE CULPA DO OFENSOR E A REALIDADE DA VÍTIMA - VALOR FIXADO EM DESACORDO COM A REALIDADE DA CORTE SUPERIOR - REDUÇÃO - HONORÁRIOS - CÓ-RÉU - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR AVENTADA PELO RÉU DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS MERCANTIS - DUPLICIDADE DE TÍTULOS ENVIADOS A DOIS BANCOS DISTINTOS - CULPA RECONHECIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO QUE SE DEVE TER EM MENTE O GRAU DE CULPA DO OFENSOR E A REALIDADE DA VÍTIMA - VALOR FIXADO EM DESACORDO COM A REALIDADE DA CORTE SUPERIOR - REDUÇÃO - HONORÁRIOS - CÓ-RÉU - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/04/2009
Data da Publicação:30/04/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO QUE DIVULGA INFORMAÇÕES CONTIDAS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - VERACIDADE DA NOTÍCIA - LIBERDADE DE IMPRENSA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA APELADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO QUE DIVULGA INFORMAÇÕES CONTIDAS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - VERACIDADE DA NOTÍCIA - LIBERDADE DE IMPRENSA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA APELADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/04/2010
Data da Publicação:14/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PERMISSÃO OU COMODATO TÁCITO - POSSE JUSTA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PERMISSÃO OU COMODATO TÁCITO - POSSE JUSTA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/03/2010
Data da Publicação:12/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PERMISSÃO OU COMODATO TÁCITO - POSSE JUSTA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PERMISSÃO OU COMODATO TÁCITO - POSSE JUSTA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVEDOR INTERNET - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTEÚDO PUBLICADO EM SITE QUE NÃO OFENDE A IMAGEM E HONRA DA EMPRESA - CONSUMIDOR QUE DE FORMA IRÔNICA EXPÕE SUA INSATISFAÇÃO - VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO ADESIVO - MAJORAÇÃO VERBA HONORÁRIA - INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVEDOR INTERNET - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTEÚDO PUBLICADO EM SITE QUE NÃO OFENDE A IMAGEM E HONRA DA EMPRESA - CONSUMIDOR QUE DE FORMA IRÔNICA EXPÕE SUA INSATISFAÇÃO - VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO ADESIVO - MAJORAÇÃO VERBA HONORÁRIA - INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE EM HOSPITAL ADMINSTRADO PELO ESTADO - INDIVÍDUO QUE SE JOGA DA JANELA - ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA CULPOSA AO HOSPITAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE EM HOSPITAL ADMINSTRADO PELO ESTADO - INDIVÍDUO QUE SE JOGA DA JANELA - ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA CULPOSA AO HOSPITAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/03/2010
Data da Publicação:13/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PERTINÊNCIA SUBJETIVA EVIDENCIADA - PRELIMINAR AFASTADA.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PERTINÊNCIA SUBJETIVA EVIDENCIADA - PRELIMINAR AFASTADA.'
Data do Julgamento:23/02/2010
Data da Publicação:01/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA POR TER SIDO O APELANTE CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PESSOA QUE NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA NO SERASA - DANO MORAL IN RE IPSA - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DESTINADA Á ENTIDADE BENEFICENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA POR TER SIDO O APELANTE CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PESSOA QUE NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA NO SERASA - DANO MORAL IN RE IPSA - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DESTINADA Á ENTIDADE BENEFICENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/04/2010
Data da Publicação:13/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRISÃO - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - REVISÃO CRIMINAL ANULANDO O PROCESSO A PARTIR DAS ALEGAÇÕES FINAIS - ALEGAÇÃO DE DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA E RELAPSIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - CARÊNCIA DE PROVA - DANOS INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRISÃO - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - REVISÃO CRIMINAL ANULANDO O PROCESSO A PARTIR DAS ALEGAÇÕES FINAIS - ALEGAÇÃO DE DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA E RELAPSIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - CARÊNCIA DE PROVA - DANOS INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/04/2010
Data da Publicação:13/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS INEXISTENTE E INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO SPC - RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR - PEDIDO DE QUE OS JUROS MORATÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDAM A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS INEXISTENTE E INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO SPC - RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR - PEDIDO DE QUE OS JUROS MORATÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDAM A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/04/2010
Data da Publicação:13/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÍVIDAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.'
Ementa
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÍVIDAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.'
Data do Julgamento:06/04/2010
Data da Publicação:12/04/2010
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Defeito, nulidade ou anulação
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E EVICÇÃO/CARÊNCIA DE AÇÃO - AFASTADAS - DANO MORAL - CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E EVICÇÃO/CARÊNCIA DE AÇÃO - AFASTADAS - DANO MORAL - CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE RETENÇÃO PELO PREJUÍZO COM PEDIDO LIMINAR - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE RETENÇÃO PELO PREJUÍZO COM PEDIDO LIMINAR - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/04/2010
Data da Publicação:09/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
