Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - ADESIVO PREJUDICADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - ADESIVO PREJUDICADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2010
Data da Publicação:01/02/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 475-J, DO CPC - DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 475-J, DO CPC - DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2010
Data da Publicação:01/02/2010
Classe/Assunto:Apelação / Cobrança indevida de ligações
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA AJUIZADA PELA CESP - PRELIMINAR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE INEXISTENTE - MÉRITO - PROVA DOS REQUISITOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA AJUIZADA PELA CESP - PRELIMINAR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE INEXISTENTE - MÉRITO - PROVA DOS REQUISITOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:27/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - APLICAÇÃO DA REGRA DE INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZÁVEL - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.945/09 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL - VALOR ESTABELECIDO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - APLICAÇÃO DA REGRA DE INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZÁVEL - APLICAÇÃO DA LEI N. 11.945/09 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL - VALOR ESTABELECIDO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.'
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLISTA EM QUEBRA-MOLAS - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLISTA EM QUEBRA-MOLAS - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/01/2010
Data da Publicação:29/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) -PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEQUELAS PERMANENTE - FIXAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) -PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEQUELAS PERMANENTE - FIXAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Data do Julgamento:26/01/2010
Data da Publicação:29/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CESP - PRELIMINAR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE INEXISTENTE - MÉRITO - PROVA DOS REQUISITOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CESP - PRELIMINAR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE INEXISTENTE - MÉRITO - PROVA DOS REQUISITOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:27/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR VEÍCULO PERTENCENTE AO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS IMPOSTAS EM LEI - ARTIGOS 37 E 38 DO CÓDITO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DEVER DE INDENIZAR AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS, SESSÕES DE FISIOTERAPIA E INTERVENÇÕES CIRÚRGIDAS, INDEPENDENTEMENTE DA POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DOS TRATAMENTOS PELO SUS - LUCROS CESSANTES - REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO ACIDENTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - JUROS DE MORA DE 1% AO ANO, CONTADOS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR VEÍCULO PERTENCENTE AO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS IMPOSTAS EM LEI - ARTIGOS 37 E 38 DO CÓDITO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DEVER DE INDENIZAR AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS, SESSÕES DE FISIOTERAPIA E INTERVENÇÕES CIRÚRGIDAS, INDEPENDENTEMENTE DA POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DOS TRATAMENTOS PELO SUS - LUCROS CESSANTES - REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO ACIDENTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SIN...
Data do Julgamento:30/11/2009
Data da Publicação:03/12/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO - ATROPELAMENTO - CRIANÇA QUE ATRAVESSA ABRUPTAMENTE A PISTA DE ROLAMENTO - CULPA CONCORRENTE - VISIBILIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE CAUTELA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO - DANO MORAL E MATERIAL - DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO - ATROPELAMENTO - CRIANÇA QUE ATRAVESSA ABRUPTAMENTE A PISTA DE ROLAMENTO - CULPA CONCORRENTE - VISIBILIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE CAUTELA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO - DANO MORAL E MATERIAL - DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:18/01/2010
Data da Publicação:28/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DOS REAIS DANOS AMBIENTAIS - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DOS REAIS DANOS AMBIENTAIS - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/01/2010
Data da Publicação:27/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR C.C. PERDAS E DANOS - SOLDO - NÃO REVOGAÇÃO PELA LEI N. 2.180/00 - BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS INCORPORÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR C.C. PERDAS E DANOS - SOLDO - NÃO REVOGAÇÃO PELA LEI N. 2.180/00 - BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS INCORPORÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/01/2010
Data da Publicação:27/01/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Gratificações e Adicionais
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. '
Data do Julgamento:21/01/2010
Data da Publicação:26/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
' AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PESSOAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA - PROVAS DE QUE HAVIA SINALIZAÇÃO NO LOCAL EM QUE O VEÍCULO ESTAVA PARADO - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE BATE NA TRASEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PESSOAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA - PROVAS DE QUE HAVIA SINALIZAÇÃO NO LOCAL EM QUE O VEÍCULO ESTAVA PARADO - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE BATE NA TRASEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/01/2010
Data da Publicação:26/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - PARTES ACORDARAM O RESSARCIMENTO DOS DANOS PESSOAIS - ACORDO DE VONTADES NÃO PODE SER DESCONSIDERADO - NÃO ALEGADO OU COMPROVADO O VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - PARTES ACORDARAM O RESSARCIMENTO DOS DANOS PESSOAIS - ACORDO DE VONTADES NÃO PODE SER DESCONSIDERADO - NÃO ALEGADO OU COMPROVADO O VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:19/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERSECUÇÃO PENAL - INQUÉRITO POLICIAL E PERSECUÇÃO PENAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - AUSÊNCIA DE CONDUTA HUMANA ILÍCITA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERSECUÇÃO PENAL - INQUÉRITO POLICIAL E PERSECUÇÃO PENAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - AUSÊNCIA DE CONDUTA HUMANA ILÍCITA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/10/2009
Data da Publicação:04/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE FALSIDADE COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE FALSIDADE COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2010
Data da Publicação:25/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA NO DESPACHO SANEADOR E ACOLHIDA NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA NO DESPACHO SANEADOR E ACOLHIDA NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/01/2010
Data da Publicação:25/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - BICICLETA QUE CRUZA ABRUPTAMENTE A FRENTE DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - MORTE DO CICLISTA QUE SEGUIA NO CANO DO BICICLO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - BICICLETA QUE CRUZA ABRUPTAMENTE A FRENTE DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - MORTE DO CICLISTA QUE SEGUIA NO CANO DO BICICLO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/11/2009
Data da Publicação:26/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
