Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INDISCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA MATERNIDADE AO NOTICIAR RESULTADO POSITIVO PARA HIV - NÃO DEMONSTRADA - PARTURIENTE IMPEDIDA DE AMAMENTAR ATÉ RESULTADO DA CONTRAPROVA - MATERNIDADE QUE SEGUIU NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INDISCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA MATERNIDADE AO NOTICIAR RESULTADO POSITIVO PARA HIV - NÃO DEMONSTRADA - PARTURIENTE IMPEDIDA DE AMAMENTAR ATÉ RESULTADO DA CONTRAPROVA - MATERNIDADE QUE SEGUIU NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/01/2010
Data da Publicação:20/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA DE RESÍDUO EM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL CONSIDERADA ILEGAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA DE RESÍDUO EM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL CONSIDERADA ILEGAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/06/2007
Data da Publicação:13/07/2007
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REEXAME DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL (MARIDO E PAI DE FAMÍLIA) CAUSADO POR CULPA DO PREPOSTO DO MUNÍCIPIO - DANO MORAL CONFIGURADO - REEXAME IMPROVIDO.'
Ementa
'REEXAME DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL (MARIDO E PAI DE FAMÍLIA) CAUSADO POR CULPA DO PREPOSTO DO MUNÍCIPIO - DANO MORAL CONFIGURADO - REEXAME IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:20/01/2010
Classe/Assunto:Remessa Necessária / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DESCABIDA DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DESCABIDA DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:20/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS DEBATIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS DEBATIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:19/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:12/01/2010
Data da Publicação:19/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGADO ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 14, § 4º, DO CDC - DEVER DO AGRAVANTE PROVAR QUE O MÉDICO AGIU COM CULPA - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGADO ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 14, § 4º, DO CDC - DEVER DO AGRAVANTE PROVAR QUE O MÉDICO AGIU COM CULPA - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE EM RODOVIA ESTADUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA ESTADUAL - AFASTADA - CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DOS BURACOS NA RODOVIA - CAUSA DO ACIDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE EM RODOVIA ESTADUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA ESTADUAL - AFASTADA - CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DOS BURACOS NA RODOVIA - CAUSA DO ACIDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2009
Data da Publicação:16/11/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - RENÚNCIA AO DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - FATOS DIVERSOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORA PURO - PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRINÔMIO REPARAÇÃO-PUNIÇÃO-PROPORCIONALIDADE OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - RENÚNCIA AO DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - FATOS DIVERSOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORA PURO - PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRINÔMIO REPARAÇÃO-PUNIÇÃO-PROPORCIONALIDADE OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/10/2009
Data da Publicação:03/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - MÉRITO - CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ART. 47 DO CDC - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - ÔNUS DO AUTOR - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - MÉRITO - CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ART. 47 DO CDC - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE - ÔNUS DO AUTOR - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:30/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - NÃO VERIFICADO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - NÃO VERIFICADO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:19/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEITADAS - ASSINATURA BÁSICA MENSAL - TELEFONIA - EXIGIBILIDADE - SÚMULA 356 DO STJ - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEITADAS - ASSINATURA BÁSICA MENSAL - TELEFONIA - EXIGIBILIDADE - SÚMULA 356 DO STJ - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:19/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA EM MÁ-FÉ - MANTIDA - LIDE TEMERÁRIA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DOS FATOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA EM MÁ-FÉ - MANTIDA - LIDE TEMERÁRIA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DOS FATOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:19/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRAS NA RODOVIA - PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE AGRAVO RETIDO - DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - AUTARQUIA ESTADUAL - LEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO - APELOS PREJUDICADOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRAS NA RODOVIA - PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE AGRAVO RETIDO - DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - AUTARQUIA ESTADUAL - LEGITIMIDADE - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO - APELOS PREJUDICADOS.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:18/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE HOSPITALAR E DO PLANO DE SAÚDE - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE HOSPITALAR E DO PLANO DE SAÚDE - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:18/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - LEIS 6.194/74 E 8.441/94 - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - ADMISSIBILIDADE - RESOLUÇÕES DO CNSP - CONTRARIEDADE AO TEXTO DE LEI - VALOR RAZOÁVEL DA INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO SINISTRO - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - LEIS 6.194/74 E 8.441/94 - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - ADMISSIBILIDADE - RESOLUÇÕES DO CNSP - CONTRARIEDADE AO TEXTO DE LEI - VALOR RAZOÁVEL DA INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO SINISTRO - SENTENÇA MANTIDA. '
Data do Julgamento:17/11/2009
Data da Publicação:23/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DO BANCO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DO BANCO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:17/11/2009
Data da Publicação:20/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
