Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CHIP - PEDIDO DE BLOQUEIO DA LINHA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA - DANO MORAL EVIDENCIADO - VALOR - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CHIP - PEDIDO DE BLOQUEIO DA LINHA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA - DANO MORAL EVIDENCIADO - VALOR - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:18/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - INOVAÇÃO DE TESE - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR - COMPROVADA - VALOR MÁXIMO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO QUE DEVE SER ENTREGUE AO REQUERENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - IGPM/FGV - JUROS DE MORA CONTADOS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA - SENTENÇA REFORMADA.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - INOVAÇÃO DE TESE - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR - COMPROVADA - VALOR MÁXIMO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO QUE DEVE SER ENTREGUE AO REQUERENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - IGPM/FGV - JUROS DE MORA CONTADOS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento:17/11/2009
Data da Publicação:25/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PENDÊNCIA DE DEMANDA PELA QUAL DISCUTE-SE A DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE SER INDEVIDA A INCLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PENDÊNCIA DE DEMANDA PELA QUAL DISCUTE-SE A DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE SER INDEVIDA A INCLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/01/2010
Data da Publicação:15/01/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIRO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E PROTESTO - DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIRO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E PROTESTO - DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2009
Data da Publicação:12/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - 1% AO MÊS SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - COBRANÇA PERMITIDA - ART. 53, § 2º, DO CDC - PERDAS E DANOS - CUMULAÇÃO COM TAXA DE FRUIÇÃO ADMITIDA - A COBRANÇA NÃO DEVE ULTRAPASSAR 10% DO VALOR ATUALIZADO DAS PARCELAS PAGAS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IGP-DI - ÍNDICE UTILIZADO NA CORREÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TABELA PRICE - AMORTIZAÇÃO PRECEDENTE À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - 1% AO MÊS SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - COBRANÇA PERMITIDA - ART. 53, § 2º, DO CDC - PERDAS E DANOS - CUMULAÇÃO COM TAXA DE FRUIÇÃO ADMITIDA - A COBRANÇA NÃO DEVE ULTRAPASSAR 10% DO VALOR ATUALIZADO DAS PARCELAS PAGAS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IGP-DI - ÍNDICE UTILIZADO NA CORREÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TABELA PRICE - AMORTIZAÇÃO PRECEDENTE À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA - DÍVIDA PAGA NO PRAZO ESTIPULADO NO COMUNICADO ENCAMINHADO À EMPRESA - OCORRÊNCIA DO DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA - DÍVIDA PAGA NO PRAZO ESTIPULADO NO COMUNICADO ENCAMINHADO À EMPRESA - OCORRÊNCIA DO DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/01/2010
Data da Publicação:14/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS - STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DE VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS - PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS - STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DE VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS - PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:17/12/2009
Data da Publicação:14/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE O CÚMPLICE E A ADÚLTERA - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO CÚMPLICE EM RELAÇÃO AO MARIDO TRAÍDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE O CÚMPLICE E A ADÚLTERA - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO CÚMPLICE EM RELAÇÃO AO MARIDO TRAÍDO. '
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - PESQUISA MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - INTIMAÇÃO DE TERCEIRO - VALIDADE - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DISPENSÁVEL - RENDA PELA OCUPAÇÃO DA ÁREA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVENTUAIS DANOS OCASIONADOS PELA EXPLORAÇÃO - CÓDIGO DE MINERAÇÃO - DECRETO N. 62.934/68 - NULIDADE DA SENTEÇA - APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - PESQUISA MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - INTIMAÇÃO DE TERCEIRO - VALIDADE - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DISPENSÁVEL - RENDA PELA OCUPAÇÃO DA ÁREA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVENTUAIS DANOS OCASIONADOS PELA EXPLORAÇÃO - CÓDIGO DE MINERAÇÃO - DECRETO N. 62.934/68 - NULIDADE DA SENTEÇA - APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERMUTA DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PENDENTE - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERMUTA DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PENDENTE - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - COBRANÇA POR DÉBITO JÁ QUITADO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - COBRANÇA POR DÉBITO JÁ QUITADO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE TRABALHOR ELETRICISTA - APLICAÇÃO DA REGRA DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ATIVIDADE DE RISCO - DEMONSTRAÇÃO DO ATO LESIVO, DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - ALIMENTOS CONCEDIDOS À FILHA DEPENDENTE ATÉ QUE ALCANCE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE TRABALHOR ELETRICISTA - APLICAÇÃO DA REGRA DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ATIVIDADE DE RISCO - DEMONSTRAÇÃO DO ATO LESIVO, DO DANO SOFRIDO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - ALIMENTOS CONCEDIDOS À FILHA DEPENDENTE ATÉ QUE ALCANCE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2009
Data da Publicação:22/10/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL - GREVE DOS PILOTOS - EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR - AFASTADA - PREVISIBILIDADE DO EVENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO OBEDECE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL - GREVE DOS PILOTOS - EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR - AFASTADA - PREVISIBILIDADE DO EVENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO OBEDECE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/12/2009
Data da Publicação:12/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
