Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - COMÉRCIO E BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - INCABÍVEL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - COMÉRCIO E BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - INCABÍVEL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECUSA ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE DO BANCO - TEORIA DA APARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECUSA ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE DO BANCO - TEORIA DA APARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:19/01/2010
Data da Publicação:25/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA MANTEVE O NOME DO AUTOR INDEVIDAMENTE NO SERASA E SPC - DANO MORAL - IN RE IPSA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA MANTEVE O NOME DO AUTOR INDEVIDAMENTE NO SERASA E SPC - DANO MORAL - IN RE IPSA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO - RECUSA - NÃO INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO MOTIVO QUE AMPAROU A NEGATIVA À CELEBRAÇÃO DO ACORDO - PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL - MANIFESTOS - VALOR ARBITRADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO QUE SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO - RECUSA - NÃO INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO MOTIVO QUE AMPAROU A NEGATIVA À CELEBRAÇÃO DO ACORDO - PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL - MANIFESTOS - VALOR ARBITRADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO QUE SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/12/2009
Data da Publicação:03/12/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - SEGURADORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - SEGURADORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:22/01/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PERDAS E DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - SIMPLES AFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA/ECONÔMICA - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PERDAS E DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - SIMPLES AFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA/ECONÔMICA - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:22/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO - BURACO NA ESTRADA - INEXISTÊNCIA DA PERDA DO DIREITO DE REGRESSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO - BURACO NA ESTRADA - INEXISTÊNCIA DA PERDA DO DIREITO DE REGRESSO - RECURSO IMPROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA A APELADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - PENSÃO MENSAL - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - DATA LIMITE - ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETE 70 ANOS - EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR - SUBSTITUIÇÃO - INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO OBRIGATÓRIO - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO SEU PAGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA A APELADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - PENSÃO MENSAL - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - DATA LIMITE - ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETE 70 ANOS - EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR - SUBSTITUIÇÃO - INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO OBRIGATÓRIO - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVA...
Data do Julgamento:16/11/2009
Data da Publicação:19/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO-MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - NÃO VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/07 - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MESMA DATA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO-MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - NÃO VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/07 - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MESMA DATA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:23/11/2009
Data da Publicação:27/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA AJUIZADA PELA CESP - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MÉRITO - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA AJUIZADA PELA CESP - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MÉRITO - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO IMPERIOSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:27/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CALL CENTER - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CALL CENTER - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2010
Data da Publicação:22/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ARTIGO 806 DO CPC - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS INTERPOSTA DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ARTIGO 806 DO CPC - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS INTERPOSTA DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2010
Data da Publicação:22/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DO DECISUM - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE/CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E GUARDA DO ESTACIONAMENTO AO CONDOMÍNIO DO SHOPPING - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ELDORADO - FATOS ALEGADOS NA INICIAL NÃO CARACTERIZAM A EXISTÊNCIA DO DANO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO QUE CONSISTE A HUMILHAÇÃO SUPORTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DO DECISUM - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE/CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E GUARDA DO ESTACIONAMENTO AO CONDOMÍNIO DO SHOPPING - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ELDORADO - FATOS ALEGADOS NA INICIAL NÃO CARACTERIZAM A EXISTÊNCIA DO DANO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO QUE CONSISTE A HUMILHAÇÃO SUPORTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:17/11/2009
Data da Publicação:20/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO ANESTESISTA - INFECÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE CUIDADOS NA APLICAÇÃO DA ANESTESIA - LESÃO NA COLUNA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO DO HOSPITAL E AS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO ANESTESISTA - INFECÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE CUIDADOS NA APLICAÇÃO DA ANESTESIA - LESÃO NA COLUNA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO DO HOSPITAL E AS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO.'
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - FIXAÇÃO DO SEGURO COM BASE NOS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 6.194/74 - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - FIXAÇÃO DO SEGURO COM BASE NOS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 6.194/74 - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADA - TRATAMENTO DE CÂNCER COM RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL - AUTORIZAÇÃO NEGADA PELA UNIMED - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DO CDC - INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA PARA O CONSUMIDOR - DANOS MORAIS REDUZIDOS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADA - TRATAMENTO DE CÂNCER COM RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL - AUTORIZAÇÃO NEGADA PELA UNIMED - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DO CDC - INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA PARA O CONSUMIDOR - DANOS MORAIS REDUZIDOS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:21/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO - CABÍVEL - VALOR QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME ART. 20, § 3º, A, B E C DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO - CABÍVEL - VALOR QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME ART. 20, § 3º, A, B E C DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:15/01/2010
Data da Publicação:21/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO UM ANO APÓS O PAGAMENTO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO UM ANO APÓS O PAGAMENTO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/01/2010
Data da Publicação:21/01/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CPF EM DUPLICIDADE - CONTRATO FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CPF EM DUPLICIDADE - CONTRATO FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/11/2009
Data da Publicação:03/12/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
