Ementa:
' AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE ZELO DO BANCO AO CONTRATAR - USO DE DOCUMENTO ALHEIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - INAFASTABILIDADE DO DEVER DE REPARAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE ZELO DO BANCO AO CONTRATAR - USO DE DOCUMENTO ALHEIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - INAFASTABILIDADE DO DEVER DE REPARAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, C/C EXONERAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEITURA INCORRETA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DOS VALORES CONSUMIDOS E NÃO COBRADOS - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, C/C EXONERAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEITURA INCORRETA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DOS VALORES CONSUMIDOS E NÃO COBRADOS - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PERDA DE DOCUMENTOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ARQUIVOS DE CONSUMO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDENTE - FALTA DE CAUTELA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CULPA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PERDA DE DOCUMENTOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ARQUIVOS DE CONSUMO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDENTE - FALTA DE CAUTELA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CULPA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENTES - RETENÇÃO DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE - INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS - MULTA DIÁRIA - PEDIDOS DE EXCLUSÃO DO NOME DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONDICIONADOS A CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO FIRMADO DO STJ - DISCREPÂNCIA - DECISÃO COMINATÓRIA - MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENTES - RETENÇÃO DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE - INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS - MULTA DIÁRIA - PEDIDOS DE EXCLUSÃO DO NOME DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONDICIONADOS A CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO FIRMADO DO STJ - DISCREPÂNCIA - DECISÃO COMINATÓRIA - MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INAPLICABI...
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - USO DE IDENTIDADE ALHEIA - MEIO FRAUDULENTO - PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA E INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE SUPOSTO MUTUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR ELEVADO - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - USO DE IDENTIDADE ALHEIA - MEIO FRAUDULENTO - PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA E INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE SUPOSTO MUTUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR ELEVADO - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/08/2009
Data da Publicação:02/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.'
Data do Julgamento:24/09/2009
Data da Publicação:30/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS SEM PRÉVIO AVISO - MULTA DE FIDELIZAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR DESPROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DOS LITIGANTES - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS SEM PRÉVIO AVISO - MULTA DE FIDELIZAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR DESPROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DOS LITIGANTES - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DO ESTADO - PENSÃO À GENITORA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 24 (VINTE E QUATRO ANOS), REDUZIDO PELA METADE APÓS A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 (VINTE E CINCO ANOS), TENDO COMO LIMITE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS) - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DESPROPORCIONAL - REDUÇÃO - PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DO ESTADO - PENSÃO À GENITORA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 24 (VINTE E QUATRO ANOS), REDUZIDO PELA METADE APÓS A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 (VINTE E CINCO ANOS), TENDO COMO LIMITE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS) - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DESPROPORCIONAL - REDUÇÃO - PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - PROTESTOS REGULARES - CANCELAMENTO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INCUMBÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - PROTESTOS REGULARES - CANCELAMENTO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INCUMBÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSUMIDOR ADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES - COBRANÇA POR DÉBITO JÁ QUITADO - PAGAMENTO NÃO REGISTRADO POR ERRO NA LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA DA LOJA APELADA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSUMIDOR ADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES - COBRANÇA POR DÉBITO JÁ QUITADO - PAGAMENTO NÃO REGISTRADO POR ERRO NA LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA DA LOJA APELADA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RECURSO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - JURISDIÇÃO CÍVEL E CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA - OFENSA RACIAL E AMEAÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO RAZOÁVEL NO ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR - DANO MORAL POR ATO ILÍCITO - INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ - PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RECURSO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - JURISDIÇÃO CÍVEL E CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA - OFENSA RACIAL E AMEAÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO RAZOÁVEL NO ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR - DANO MORAL POR ATO ILÍCITO - INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ - PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DANOS MORAIS - POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA BANDA DE MÚSICA - PERDA DE AUDIÇÃO IRREVERSÍVEL - GRAU LEVE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR COMPATÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DANOS MORAIS - POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA BANDA DE MÚSICA - PERDA DE AUDIÇÃO IRREVERSÍVEL - GRAU LEVE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR COMPATÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO ARRENDAMENTO C/C PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - ENTREGA DE SOJA FUTURA - FRUSTRAÇÃO DA COLHEITA - ESTIAGEM PROLONGADA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO ARRENDAMENTO C/C PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - ENTREGA DE SOJA FUTURA - FRUSTRAÇÃO DA COLHEITA - ESTIAGEM PROLONGADA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO CIVIL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA DÍVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO CIVIL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA DÍVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONDUTA HUMANA LESIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO-PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONDUTA HUMANA LESIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO-PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DO POSTO DE SOLDADO PARA O POSTO DE TERCEIRO SARGENTO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO LEGAL DA GRADUAÇÃO MÍNIMA DE 8 ANOS NO POSTO DE CABO; APROVAÇÃO EM CURSO DE TERCEIRO SARGENTO; COMPROVAÇÃO DE BOM COMPORTAMENTO NA CORPORAÇÃO MILITAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DO POSTO DE SOLDADO PARA O POSTO DE TERCEIRO SARGENTO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO LEGAL DA GRADUAÇÃO MÍNIMA DE 8 ANOS NO POSTO DE CABO; APROVAÇÃO EM CURSO DE TERCEIRO SARGENTO; COMPROVAÇÃO DE BOM COMPORTAMENTO NA CORPORAÇÃO MILITAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/10/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS INCLUSÃO INDEVIDA ÓRGÃO RESTRITIVO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS INCLUSÃO INDEVIDA ÓRGÃO RESTRITIVO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C COBRANÇA C/C MEDIDA CAUTELAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ADENDO REALIZADO NO CONTRATO PARA EFETIVAR COMPENSAÇÃO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C COBRANÇA C/C MEDIDA CAUTELAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ADENDO REALIZADO NO CONTRATO PARA EFETIVAR COMPENSAÇÃO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2009
Data da Publicação:10/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
