Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROVAS ESTRITAMENTE DOCUMENTAIS - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROVAS ESTRITAMENTE DOCUMENTAIS - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VIA INADEQUADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DA FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO CLIENTE PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VIA INADEQUADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DA FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO CLIENTE PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ÍNFIMO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ÍNFIMO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - PROVAS ESTRITAMENTE DOCUMENTAIS - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - PROVAS ESTRITAMENTE DOCUMENTAIS - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 453, § 1º, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA IMPEDIR A OITIVA - TESTEMUNHA OUVIDA - SENTENÇA EM QUE NÃO SE FUNDOU EM SEU DEPOIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - FALTA DE INTERESSE DE RECORRER - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - MÉRITO - INJÚRIA - REVERSÃO - VIAS DE FATO - AGRESSÃO FÍSICA - TAPA NO ROSTO - OCASIONAMENTO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - FATO VERIFICADO NA PRESENÇA DE OUTRAS PESSOAS E NA PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO DA AUTORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - ADSTRIÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 453, § 1º, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA IMPEDIR A OITIVA - TESTEMUNHA OUVIDA - SENTENÇA EM QUE NÃO SE FUNDOU EM SEU DEPOIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - FALTA DE INTERESSE DE RECORRER - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - MÉRITO - INJÚRIA - REVERSÃO - VIAS DE FATO - AGRESSÃO FÍSICA - TAPA NO ROSTO - OCASIONAMENTO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - FATO VERIFICADO NA PRESENÇA DE OUTRAS PESSOAS E NA PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO DA AUTORA - INDENI...
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'PROCESSO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVAS SUFICIENTES - POSSIBILIDADE - REGISTRO INDEVIDO DO NOME NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - QUANTIA RAZOÁVEL APLICADA PELO JUIZ A QUO - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'PROCESSO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVAS SUFICIENTES - POSSIBILIDADE - REGISTRO INDEVIDO DO NOME NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - QUANTIA RAZOÁVEL APLICADA PELO JUIZ A QUO - MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS - APELO DO MUNICÍPIO - CONFISSÃO FICTA AFASTADA - ÔNUS DO APELADO AUTOR (ART. 333, I CPC) - PARCIAL COMPROVAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AOS ARTISTAS - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DO ECAD - LEGALIDADE - ESTIMATIVA - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA - UTILIZAÇÃO DO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO - FOLIA DE REIS AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO DA LEI AUTORAL - MULTA DO ART. 109 DA LEI 9.610/88 - INCIDÊNCIA EM 50% - REPRESSÃO E EXPRESSA PREVISÃO DA LEI - CUMULAÇÃO COM O VALOR DA OBRIGAÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DE MULTA SOBRE MULTA BIS IN IDEM - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA DE PRIMEIRO PARCIALMENTE REFORMADA. '
Ementa
'REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS - APELO DO MUNICÍPIO - CONFISSÃO FICTA AFASTADA - ÔNUS DO APELADO AUTOR (ART. 333, I CPC) - PARCIAL COMPROVAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AOS ARTISTAS - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DO ECAD - LEGALIDADE - ESTIMATIVA - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA - UTILIZAÇÃO DO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO - FOLIA DE REIS AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO DA LEI AUTORAL - MULTA DO ART. 109 DA LEI 9.610/88 - INCIDÊNCIA EM 50% - REPRESSÃO E EXPRESSA PREVISÃO DA LEI - CUMULAÇÃO COM O VALOR DA OBRIGAÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE -...
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:27/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RECURSO NÃO RESPEITOU O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CÓPIA FIEL DAS RAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RECURSO NÃO RESPEITOU O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CÓPIA FIEL DAS RAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:27/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECONHECIMENTO QUE NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO NO JULGADO - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
' AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECONHECIMENTO QUE NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO NO JULGADO - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:27/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE CULPA - PROVA DA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - EXCLUSÃO DA PENSÃO VITALÍCIA - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO - VERBA INCLUSA NA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA - PREJUDICADO - INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA FIXAÇÃO DO QUANTUM - CONHECIDO O APELO E PROVIDO, E PARCIALMENTE CONHECIDO O ADESIVO E PROVIDO EM PARTE. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE CULPA - PROVA DA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - EXCLUSÃO DA PENSÃO VITALÍCIA - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO - VERBA INCLUSA NA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA - PREJUDICADO - INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONET...
Data do Julgamento:04/09/2008
Data da Publicação:18/09/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEQUELAS PERMANENTES - LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO JOELHO - CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO - DIREITO À PENSÃO MENSAL EM VALOR PROPORCIONAL À LIMITAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR INSUFICIENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEQUELAS PERMANENTES - LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO JOELHO - CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO - DIREITO À PENSÃO MENSAL EM VALOR PROPORCIONAL À LIMITAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR INSUFICIENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:23/06/2009
Data da Publicação:17/07/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - NÃO ENTREGA DE VEÍCULO PELA CONCESSIONÁRIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL DEVIDO PELA FRUSTRAÇÃO INTENSA SOFRIDA PELO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - NÃO ENTREGA DE VEÍCULO PELA CONCESSIONÁRIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL DEVIDO PELA FRUSTRAÇÃO INTENSA SOFRIDA PELO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/07/2009
Data da Publicação:25/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - ERRO MÉDICO - MORTE DA GESTANTE E DO FETO LOGO APÓS O PARTO - NEGLIGÊNCIA - NEXO CAUSAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - 300 SALÁRIOS-MÍNIMOS - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - ERRO MÉDICO - MORTE DA GESTANTE E DO FETO LOGO APÓS O PARTO - NEGLIGÊNCIA - NEXO CAUSAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - 300 SALÁRIOS-MÍNIMOS - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/07/2009
Data da Publicação:25/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273, § 7.º, DO CPC - CONVERSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM MEDIDA CAUTELAR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273, § 7.º, DO CPC - CONVERSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM MEDIDA CAUTELAR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:25/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:03/08/2009
Data da Publicação:25/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS ARRENDADOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL - NÃO PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS ARRENDADOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL - NÃO PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:25/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
