Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - REJEITADA - DANO COMPROVADO - QUANTUM MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 15% - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DA UNAES/CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - REJEITADA - DANO COMPROVADO - QUANTUM MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 15% - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DA UNAES/CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/08/2009
Data da Publicação:02/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MANUTENÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO QUANDO JÁ EFETIVADO PAGAMENTO - INCLUSÃO SEM NOTIFICAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MANUTENÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO QUANDO JÁ EFETIVADO PAGAMENTO - INCLUSÃO SEM NOTIFICAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/08/2009
Data da Publicação:02/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO PERANTE SUPERIOR DA CORPORAÇÃO POLICIAL MILITAR - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO PERANTE SUPERIOR DA CORPORAÇÃO POLICIAL MILITAR - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/07/2009
Data da Publicação:15/07/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - APLICABILIDADE DESSA - ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - APLICABILIDADE DESSA - ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Data do Julgamento:09/07/2009
Data da Publicação:15/07/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/07/2009
Data da Publicação:22/07/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEITADA - EVICÇÃO - EVIDÊNCIA DE CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO BEM PELO COMPRADOR - RENÚNCIA À GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REJEITADA - EVICÇÃO - EVIDÊNCIA DE CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO BEM PELO COMPRADOR - RENÚNCIA À GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - DANOS NO IMÓVEL DOS NUNCIANTES, DECORRENTES DA OBRA REALIZADA PELOS NUNCIADOS - DEVER DE REPARAR - CONTINUAÇÃO DA OBRA - CAUÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - DANOS NO IMÓVEL DOS NUNCIANTES, DECORRENTES DA OBRA REALIZADA PELOS NUNCIADOS - DEVER DE REPARAR - CONTINUAÇÃO DA OBRA - CAUÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - POLICIAL MILITAR QUE NÃO TINHA AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA - GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO EM IPM SEM AUTORIZAÇÃO DO HIERÁRQUICO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE E LEGALIDADE DA PRISÃO - INFORMAÇÕES DIVULGADAS À IMPRENSA PELA FAMÍLIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INCINERAÇÃO DE GRAVADOR E ARMA DE BRINQUEDO UTILIZADA INDEVIDAMENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - POLICIAL MILITAR QUE NÃO TINHA AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA - GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO EM IPM SEM AUTORIZAÇÃO DO HIERÁRQUICO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE E LEGALIDADE DA PRISÃO - INFORMAÇÕES DIVULGADAS À IMPRENSA PELA FAMÍLIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INCINERAÇÃO DE GRAVADOR E ARMA DE BRINQUEDO UTILIZADA INDEVIDAMENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERÍCIA INCONCLUSIVA - NÃO-VINCULAÇÃO DO JULGADOR - RECURSO NÃO-PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERÍCIA INCONCLUSIVA - NÃO-VINCULAÇÃO DO JULGADOR - RECURSO NÃO-PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - AFASTADA - AGRAVO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - AFASTADA - AGRAVO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - USO DE DOCUMENTO ALHEIO - MEIO FRAUDULENTO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE SUPOSTO USUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - VINCULAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - ILEGALIDADE - FIXAÇÃO EM VALOR CERTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA IMPROVIDO E DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - USO DE DOCUMENTO ALHEIO - MEIO FRAUDULENTO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE SUPOSTO USUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - VINCULAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - ILEGALIDADE - FIXAÇÃO EM VALOR CERTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA IMPROVIDO E DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/08/2009
Data da Publicação:01/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - LESÃO CORPORAL CULPOSA - DANOS MORAIS - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DO QUANTUM - OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - PONDERAÇÃO ENTRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU E O DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA - VALOR MANTIDO - RECURSO MINISTERIAL - COAUTORIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LIAME SUBJETIVO E CONTRIBUIÇÃO PARA O RESULTADO NATURALÍSTICO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - LESÃO CORPORAL CULPOSA - DANOS MORAIS - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DO QUANTUM - OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - PONDERAÇÃO ENTRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU E O DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA - VALOR MANTIDO - RECURSO MINISTERIAL - COAUTORIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LIAME SUBJETIVO E CONTRIBUIÇÃO PARA O RESULTADO NATURALÍSTICO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:31/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DO FILHO POR ATROPELAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS PAIS - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO - ABALO EMOCIONAL INEQUÍVOCO - DANO MORAL INDUVIDOSO - DIREITO DE SEREM RESSARCIDOS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CONDUTA, DANO, NEXO) PREENCHIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DO FILHO POR ATROPELAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS PAIS - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO - ABALO EMOCIONAL INEQUÍVOCO - DANO MORAL INDUVIDOSO - DIREITO DE SEREM RESSARCIDOS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CONDUTA, DANO, NEXO) PREENCHIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:26/02/2009
Data da Publicação:16/04/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - ALIENAÇÃO DE JET SKI COM PROBLEMAS NA TURBINA E MOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE EFETUOU A VENDA SOB A ALEGAÇÃO DE MERA INTERMEDIAÇÃO AFASTADA - NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO APELANTE.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - ALIENAÇÃO DE JET SKI COM PROBLEMAS NA TURBINA E MOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE EFETUOU A VENDA SOB A ALEGAÇÃO DE MERA INTERMEDIAÇÃO AFASTADA - NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO APELANTE.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:31/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA ENTREGA FUTURA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL - INADMISSIBILIDADE - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS QUE O PREVEEM - ART. 28 DA LEI Nº 9.069/95 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DANOS MORAIS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMÓVEIS ENTREGUES DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL - RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA ENTREGA FUTURA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL - INADMISSIBILIDADE - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS QUE O PREVEEM - ART. 28 DA LEI Nº 9.069/95 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DANOS MORAIS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMÓVEIS ENTREGUES DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL - RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:03/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:03/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
