Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - ERRO DA PRESTADORA DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - ERRO DA PRESTADORA DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - AFASTADA - DETENTO ASSASSINADO POR OUTRO EM PRESÍDIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - CULPA IN VIGILANDO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO REMUNERADO E AUXÍLIO FINANCEIRO FAMILIAR - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - AFASTADA - DETENTO ASSASSINADO POR OUTRO EM PRESÍDIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - CULPA IN VIGILANDO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO REMUNERADO E AUXÍLIO FINANCEIRO FAMILIAR - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RECURSO EX OFFICIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRÂNSITO - ENTULHO DEIXADO NA AVENIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL - MORTE DO IRMÃO MAIS VELHO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DANO MORAL - PRESUNÇÃO EM RELAÇÃO AO IRMÃO DE TENRA IDADE QUE VIVIA SOB O MESMO TETO DA VÍTIMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'RECURSO EX OFFICIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRÂNSITO - ENTULHO DEIXADO NA AVENIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL - MORTE DO IRMÃO MAIS VELHO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DANO MORAL - PRESUNÇÃO EM RELAÇÃO AO IRMÃO DE TENRA IDADE QUE VIVIA SOB O MESMO TETO DA VÍTIMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - SOLDO REVISÃO GERAL ANUAL - POLICIAL MILITAR - ART. 37, INC. X, DA CF - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - SÚMULA 339 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - SOLDO REVISÃO GERAL ANUAL - POLICIAL MILITAR - ART. 37, INC. X, DA CF - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - SÚMULA 339 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS - FRUIÇÃO DE 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL - VALOR VENAL EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS - FRUIÇÃO DE 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL - VALOR VENAL EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CRUZAMENTO DE VIAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA - CULPA - VELOCIDADE EXCESSIVA - NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CRUZAMENTO DE VIAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA - CULPA - VELOCIDADE EXCESSIVA - NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA E INSCRIÇÃO NO SERASA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO ADSL - DÍVIDA INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA E INSCRIÇÃO NO SERASA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO ADSL - DÍVIDA INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - LEI N. 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 - VALOR INDENIZÁVEL EM R$ 13.500,00 - APLICAÇÃO AOS ACIDENTES OCORRIDOS APÓS A SUA VIGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - LEI N. 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 - VALOR INDENIZÁVEL EM R$ 13.500,00 - APLICAÇÃO AOS ACIDENTES OCORRIDOS APÓS A SUA VIGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CARÊNCIA DA AÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.482/2007. APLICABILIDADE DESSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDEPENDENTEMENTE DE SER A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DO EVENTO DANOSO - QUANTO AOS JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEIXO DE CONHECER POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CARÊNCIA DA AÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.482/2007. APLICABILIDADE DESSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDEPENDENTEMENTE DE SER A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DO EV...
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR MANTER, INDEVIDAMENTE, NOME DE DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E LEVAR A PROTESTO TÍTULO INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATORIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR MANTER, INDEVIDAMENTE, NOME DE DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E LEVAR A PROTESTO TÍTULO INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATORIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO - AUSENTES A CONDUTA ILÍCITA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 186 DO CC/02 - RECURSO IMPROVIDO '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO - AUSENTES A CONDUTA ILÍCITA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 186 DO CC/02 - RECURSO IMPROVIDO '
Data do Julgamento:23/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA UNILATERAL - NÃO OCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABUSO E ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA UNILATERAL - NÃO OCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABUSO E ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:05/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO A QUO - POSSE DO COMPRADOR - TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - 0,5%) AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BEM - COBRANÇA PERMITIDA - PAGAMENTO DAS DESPESAS DO IMÓVEL POR AQUELE QUE DETÉM A POSSE DO BEM - PREVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PERDAS E DANOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - INADMISSÍVEL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO A QUO - POSSE DO COMPRADOR - TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - 0,5%) AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BEM - COBRANÇA PERMITIDA - PAGAMENTO DAS DESPESAS DO IMÓVEL POR AQUELE QUE DETÉM A POSSE DO BEM - PREVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PERDAS E DANOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - INADMISSÍVEL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/07/2009
Data da Publicação:05/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÍVIDA - FORMA ABUSIVA E VEXATÓRIA COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÍVIDA - FORMA ABUSIVA E VEXATÓRIA COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/06/2009
Data da Publicação:05/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO E DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROJETO IMOBILIÁRIO - SERVIÇO REALIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO E DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROJETO IMOBILIÁRIO - SERVIÇO REALIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:04/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSTERIOR TRANSAÇÃO QUE IMPLICOU EM EXTINÇAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC - OBJETIVADA A DESCONSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. '
Ementa
' AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSTERIOR TRANSAÇÃO QUE IMPLICOU EM EXTINÇAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC - OBJETIVADA A DESCONSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. '
Data do Julgamento:27/07/2009
Data da Publicação:03/08/2009
Classe/Assunto:Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE EM ASSALTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CULPA DA EMPRESA EMPREGADORA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE EM ASSALTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CULPA DA EMPRESA EMPREGADORA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/07/2009
Data da Publicação:03/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE CASAMENTO FRUSTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO COMPROMISSO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DE GANHO - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - QUANTIA RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE CASAMENTO FRUSTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO COMPROMISSO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DE GANHO - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - QUANTIA RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/07/2009
Data da Publicação:03/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
