Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:07/10/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - EXCESSO NOS MEIOS DE COBRANÇA - NÃO VERIFICADO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - EXCESSO NOS MEIOS DE COBRANÇA - NÃO VERIFICADO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/10/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS EM 12% AO ANO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - MULTA DE 2% - EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI DE USURA, CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS EM 12% AO ANO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - MULTA DE 2% - EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI DE USURA, CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/09/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/10/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP N. 151/2006 - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP N. 151/2006 - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADO...
Data do Julgamento:29/10/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENTES - RETENÇÃO DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE - INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS - MULTA DIÁRIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENTES - RETENÇÃO DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE - INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS - MULTA DIÁRIA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/06/2008
Data da Publicação:18/06/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - BIS IN IDEM INEXISTENTE - VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - INEXIGÊNCIA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - BIS IN IDEM INEXISTENTE - VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - INEXIGÊNCIA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:15/10/2008
Data da Publicação:17/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENDIDO QUE POR SE QUALIFICAR COMO PARAPLÉGICO NÃO ATENDEU A ORDEM DADA POR POLICIAIS PARA QUE SE RETIRASSE DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS FORAM AVISADOS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE QUE O AUTOR SAÍSSE DO AUTOMÓVEL E QUE MESMO ASSIM, SEM PERGUNTAR A RAZÃO DA NEGATIVA, O RETIRARAM A FORÇA E O JOGARAM NO CHÃO - DANOS MORAIS INDUBITÁVEIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - IGPM/FGV - ÍNDICE QUE REFLETE COM MAIOR SEGURANÇA A INFLAÇÃO DO PERÍODO - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA COM AMPARO NO PRINCÍPIO DA EQÜIDADE - ALTERAÇÃO OBSTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENDIDO QUE POR SE QUALIFICAR COMO PARAPLÉGICO NÃO ATENDEU A ORDEM DADA POR POLICIAIS PARA QUE SE RETIRASSE DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS FORAM AVISADOS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE QUE O AUTOR SAÍSSE DO AUTOMÓVEL E QUE MESMO ASSIM, SEM PERGUNTAR A RAZÃO DA NEGATIVA, O RETIRARAM A FORÇA E O JOGARAM NO CHÃO - DANOS MORAIS INDUBITÁVEIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - IGPM/FGV - ÍNDICE QUE REFLETE COM MAIOR SEGURANÇA A INFLAÇÃO DO PERÍODO - VERBA HONORÁRIA ARBIT...
Data do Julgamento:21/10/2008
Data da Publicação:14/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REFORMA DA DECISÃO COM O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ARTIGO 273, § 2º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REFORMA DA DECISÃO COM O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ARTIGO 273, § 2º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/10/2008
Data da Publicação:14/11/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO NO SERASA - EMPRESA DE TELEFONIA - CONTAS DE TELEFONE NÃO PAGAS - CULPA DA VÍTIMA - NEGADO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO NO SERASA - EMPRESA DE TELEFONIA - CONTAS DE TELEFONE NÃO PAGAS - CULPA DA VÍTIMA - NEGADO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/10/2008
Data da Publicação:14/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VERBAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO REQUERIDO - REJEITADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VERBAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO REQUERIDO - REJEITADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/10/2008
Data da Publicação:14/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXECUÇÃO BAIXADA - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXECUÇÃO BAIXADA - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:23/10/2008
Data da Publicação:14/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSÍVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSÍVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:21/10/2008
Data da Publicação:13/11/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:03/11/2008
Data da Publicação:13/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS, ESTÉTICOS, MORAIS E PATRIMONIAIS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA - PENSÃO MENSAL - ALIMENTOS - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA PRESENTES - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS, ESTÉTICOS, MORAIS E PATRIMONIAIS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA - PENSÃO MENSAL - ALIMENTOS - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA PRESENTES - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/08/2008
Data da Publicação:01/09/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO AFASTADAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGALIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ADEQUADO - ILIQUIDEZ DA SENTENÇA - NÃO-OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO AFASTADAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGALIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ADEQUADO - ILIQUIDEZ DA SENTENÇA - NÃO-OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/10/2008
Data da Publicação:13/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - LEI N. 8.987/1995 E RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - LEI N. 8.987/1995 E RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/10/2008
Data da Publicação:12/11/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
