Ementa:
' AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO - PROCESSO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MATÉRIA JÁ TRATADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO - PROCESSO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MATÉRIA JÁ TRATADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/11/2008
Data da Publicação:11/12/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COISA JULGADA MATERIAL - ACOLHIMENTO - IDENTIDADE DE PARTES - MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA DEMANDA ANTERIOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COISA JULGADA MATERIAL - ACOLHIMENTO - IDENTIDADE DE PARTES - MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA DEMANDA ANTERIOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2008
Data da Publicação:11/12/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:10/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:10/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONFUSÃO ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO DANO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONFUSÃO ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO DANO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - LIBERDADE DE CONTRATAR - NÃO-VINCULAÇÃO DO BANCO AO DEVER DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO OFERECIDO EM CAMPANHA INFORMATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - LIBERDADE DE CONTRATAR - NÃO-VINCULAÇÃO DO BANCO AO DEVER DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO OFERECIDO EM CAMPANHA INFORMATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA - IRRELEVÂNCIA DIANTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA - IRRELEVÂNCIA DIANTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER MAJORADO NEM REDUZIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - CANCELAMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ELEVADO, DEVENDO SER REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - CANCELAMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ELEVADO, DEVENDO SER REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFEITO SANADO APÓS DESPACHO QUE DETERMINOU A REGULARIDADE PROCESSUAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO REJEITADA - HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MODERADO - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFEITO SANADO APÓS DESPACHO QUE DETERMINOU A REGULARIDADE PROCESSUAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO REJEITADA - HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - COMPROVAÇÃO DO DANO M...
Data do Julgamento:04/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DA SERASA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATO REGISTRADO INDEVIDAMENTE - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DA SERASA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATO REGISTRADO INDEVIDAMENTE - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:25/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI N. 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI N. 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - NEGATIVA DE VENDER À CLIENTE QUE NADA DEVIA - NEGATIVA INFUNDADA - OFENSA À HONRA E A MORAL DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM EXCESSIVO - DESATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR REDUZIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - NEGATIVA DE VENDER À CLIENTE QUE NADA DEVIA - NEGATIVA INFUNDADA - OFENSA À HONRA E A MORAL DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM EXCESSIVO - DESATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR REDUZIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Data do Julgamento:30/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO - ARTIGO 557, § 1°-A, DO CPC - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TRIBUNAL LOCAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO - ARTIGO 557, § 1°-A, DO CPC - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TRIBUNAL LOCAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI N. 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIGENTES À DATA DO SINISTRO - INCIDÊNCIA DO ART 3° DA LEI N. 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/10/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE - ERRO MATERIAL AO DESCREVER O PRENOME DA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL - TEORIA DA CAUSA MADURA - REGRA DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO SINISTRO - JUROS DE MORA - COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DANOSO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE - ERRO MATERIAL AO DESCREVER O PRENOME DA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL - TEORIA DA CAUSA MADURA - REGRA DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO SINISTRO - JUROS DE MORA - COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA D...
Data do Julgamento:11/11/2008
Data da Publicação:04/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DOS FATOS - INVALIDEZ DESNECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO DUAS PESSOAS FÍSICAS - JURISPRUDÊNCIAS QUE DIZEM RESPEITO A CONTRATO DE SEGURO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DOS FATOS - INVALIDEZ DESNECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO DUAS PESSOAS FÍSICAS - JURISPRUDÊNCIAS QUE DIZEM RESPEITO A CONTRATO DE SEGURO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/11/2008
Data da Publicação:03/12/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - MORTE - PARCIAL QUITAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ DA VÍTIMA - INDUBITÁVEL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE QUE UMA RESOLUÇÃO MODIFIQUE O PARÂMETRO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O ARBITRAMENTO DA IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQÜIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - MORTE - PARCIAL QUITAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ DA VÍTIMA - INDUBITÁVEL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE QUE UMA RESOLUÇÃO MODIFIQUE O PARÂMETRO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O ARBITRAMENTO DA IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQÜIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:06/11/2008
Data da Publicação:03/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
