Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/10/2008
Data da Publicação:23/10/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ERRO DE LABORATÓRIO - LAUDO NÃO CONCLUSIVO - GRANDE SEMELHANÇA ENTRE AS PATOLOGIAS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ERRO DE LABORATÓRIO - LAUDO NÃO CONCLUSIVO - GRANDE SEMELHANÇA ENTRE AS PATOLOGIAS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/10/2008
Data da Publicação:23/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:22/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - SINISTRO OCORRIDO EM 1985 - MORTE CAUSADA POR VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - INDENIZAÇÃO - LIMITE EM 50 % DO VALOR - ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI N. 6.194/74 - APLICABILIDADE - RECIBO DE QUITAÇÃO - OUTORGA DE FORMA PLENA E GERAL - NÃO-OCORRÊNCIA DA RENÚNCIA - SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR CONSTANTE NA RESOLUÇÃO DO CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - HIGIDEZ DA LEI N. 6.194/74 - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - CRITÉRIO LEGAL DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE AFRONTA ÀS LEIS N. 6.205/75 E 6.423/77 - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR FIXADO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - SINISTRO OCORRIDO EM 1985 - MORTE CAUSADA POR VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - INDENIZAÇÃO - LIMITE EM 50 % DO VALOR - ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI N. 6.194/74 - APLICABILIDADE - RECIBO DE QUITAÇÃO - OUTORGA DE FORMA PLENA E GERAL - NÃO-OCORRÊNCIA DA RENÚNCIA - SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR CONSTANTE NA RESOLUÇÃO DO CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - HIGIDEZ DA LEI N. 6.194/74 - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - CRITÉRIO LEGAL DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE AFRONTA ÀS LEIS N. 6.205/75 E 6.423/77 - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - PE...
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:20/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. '
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. '
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:17/09/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ DE MEMBRO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELAS LEIS 6.205/75 E 6.423/77 - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CF/88 - NÃO-OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE E DA RÉ IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ DE MEMBRO - CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELAS LEIS 6.205/75 E 6.423/77 - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CF/88 - NÃO-OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE E DA RÉ IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:20/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:20/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI Nº 6.194/74 - PRELIMINAR EM CONTRA-RAZÕES: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR EM APELAÇÃO: SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP Nº 151/2006 - REJEITADA - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI Nº 6.194/74 - PRELIMINAR EM CONTRA-RAZÕES: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR EM APELAÇÃO: SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP Nº 151/2006 - REJEITADA - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/10/2008
Data da Publicação:20/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI Nº 6.194/74 PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP Nº 151/2006 - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI Nº 6.194/74 PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CNSP Nº 151/2006 - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADO -...
Data do Julgamento:06/10/2008
Data da Publicação:20/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM CAUTELA - INOBSERVÂNCIA DO TRÁFEGO EM SENTIDO OPOSTO - CULPA - DEVER DE INDENIZAR.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM CAUTELA - INOBSERVÂNCIA DO TRÁFEGO EM SENTIDO OPOSTO - CULPA - DEVER DE INDENIZAR.'
Data do Julgamento:07/10/2008
Data da Publicação:17/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA - DATA DO SINISTRO - SÚMULA 43 DO STJ - JUROS DE MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - ART. 3º, B, DA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA - DATA DO SINISTRO - SÚMULA 43 DO STJ - JUROS DE MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:17/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO CAUTELAR - MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL QUE DETERMINAVA A REDUÇÃO DO VOLUME DE SOM PRÓXIMO À AREA RESIDENCIAL - INEXISTÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE DA DETENÇÃO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO CAUTELAR - MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL QUE DETERMINAVA A REDUÇÃO DO VOLUME DE SOM PRÓXIMO À AREA RESIDENCIAL - INEXISTÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE DA DETENÇÃO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:11/09/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:17/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:17/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NECESSIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NECESSIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:15/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/09/2008
Data da Publicação:15/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA - DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - MOTIVOS DIVERSOS DOS PREVISTOS NA PACTUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA - DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - MOTIVOS DIVERSOS DOS PREVISTOS NA PACTUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:14/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
