Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA DO RÉU - RELATIVA - DANO MORAL - VALOR DO QUANTUM - JUROS MORATÓRIOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA DO RÉU - RELATIVA - DANO MORAL - VALOR DO QUANTUM - JUROS MORATÓRIOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Data do Julgamento:20/02/2008
Data da Publicação:04/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, L LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - DESNECESSIDADE - DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - AFASTADA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, L LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - DESNECESSIDADE - DESVINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - AFASTADA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/02/2008
Data da Publicação:04/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/02/2008
Data da Publicação:03/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AFASTADA - MÉRITO - PROVA DO ACIDENTE - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO-VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - MONTANTE INDENIZATÓRIO LIMITADO À LEI N. 6.194/1974 - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO -CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MESMA DATA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AFASTADA - MÉRITO - PROVA DO ACIDENTE - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO-VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - MONTANTE INDENIZATÓRIO LIMITADO À LEI N. 6.194/1974 - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO -CORREÇÃO MONETÁRIA A PART...
Data do Julgamento:21/01/2008
Data da Publicação:03/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL (LAUDO DO IML) - AFASTADAS - MÉRITO - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO-VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES PARA A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL ACERCA DA LESÃO PARCIAL OU TOTAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MESMA DATA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL (LAUDO DO IML) - AFASTADAS - MÉRITO - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - NÃO-VIOLAÇÃO À LEI N. 6.205/75 - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES PARA A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL ACERCA DA LESÃO PARCIAL OU TOTAL...
Data do Julgamento:21/01/2008
Data da Publicação:03/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO EXISTENTE DECORRENTE DE ANTERIOR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE DOS DIREITOS REAIS - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RESTRIÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO DO VEÍCULO - SÚMULA 92 DO STJ INAPLICÁVEL AO CASO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDAS.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO EXISTENTE DECORRENTE DE ANTERIOR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE DOS DIREITOS REAIS - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RESTRIÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO DO VEÍCULO - SÚMULA 92 DO STJ INAPLICÁVEL AO CASO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDAS.'
Data do Julgamento:19/02/2008
Data da Publicação:03/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE E DEPÓSITO - MUDANÇA E GUARDA DE MÓVEIS RESIDENCIAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INVENTÁRIO DOS BENS - RELATÓRIO DE AVARIAS - ATRIBUIÇÃO DE VALOR - INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR DO PREJUÍZO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - RAZOABILIDADE NA ATRIBUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE E DEPÓSITO - MUDANÇA E GUARDA DE MÓVEIS RESIDENCIAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INVENTÁRIO DOS BENS - RELATÓRIO DE AVARIAS - ATRIBUIÇÃO DE VALOR - INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR DO PREJUÍZO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - RAZOABILIDADE NA ATRIBUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Data do Julgamento:08/01/2008
Data da Publicação:23/01/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÕES DE FAZER E DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENTES - CONCESSÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÕES DE FAZER E DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENTES - CONCESSÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/02/2008
Data da Publicação:29/02/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO OCULTO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERÍCIA - PERITO INTIMADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA - INERTE - SUBSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 424 DO CPC - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO OCULTO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERÍCIA - PERITO INTIMADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA - INERTE - SUBSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 424 DO CPC - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/02/2008
Data da Publicação:29/02/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO COM A TAXA DE FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA NA RESTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO COM A TAXA DE FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA NA RESTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/02/2008
Data da Publicação:28/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. '
Data do Julgamento:12/02/2008
Data da Publicação:27/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - SENTENÇA ANTERIOR À EC 45/2004 - ORIENTAÇÃO DO STF (CC N. 7204/MG) - COMPETÊNCIA ESTADUAL - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR PARA COM O SEU EMPREGADO - NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REPARATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - SENTENÇA ANTERIOR À EC 45/2004 - ORIENTAÇÃO DO STF (CC N. 7204/MG) - COMPETÊNCIA ESTADUAL - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR PARA COM O SEU EMPREGADO - NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REPARATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/02/2008
Data da Publicação:27/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM 200 SALÁRIOS MÍNIMOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM 200 SALÁRIOS MÍNIMOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/11/2007
Data da Publicação:05/12/2007
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/02/2008
Data da Publicação:27/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUES - PAGAMENTO PRORROGADO PACTUADO - PRAZO NÃO RESPEITADO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMITENTE - FATOS COMPROVADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUES - PAGAMENTO PRORROGADO PACTUADO - PRAZO NÃO RESPEITADO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMITENTE - FATOS COMPROVADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/02/2008
Data da Publicação:25/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EMPRÉSTIMO OBTIDO MEDIANTE SIMULAÇÃO - BOA-FÉ DO BANCO - RECURSO NÃO-PROVIDO. '
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EMPRÉSTIMO OBTIDO MEDIANTE SIMULAÇÃO - BOA-FÉ DO BANCO - RECURSO NÃO-PROVIDO. '
Data do Julgamento:12/02/2008
Data da Publicação:25/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRESA TITULAR DE DOMÍNIO DE SITE NA INTERNET - INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRESA TITULAR DE DOMÍNIO DE SITE NA INTERNET - INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/02/2008
Data da Publicação:22/02/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - PROMOÇÃO DE MILITAR POR TEMPO DE SERVIÇO - NÃO-COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESPECIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - PROMOÇÃO DE MILITAR POR TEMPO DE SERVIÇO - NÃO-COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESPECIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:12/02/2008
Data da Publicação:22/02/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
