Ementa:
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM ANIMAL EM RODOVIA - DANOS NO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DA GUARDA DO ANIMAL - Art. 1.527 DO CC/1916.'
Ementa
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM ANIMAL EM RODOVIA - DANOS NO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DA GUARDA DO ANIMAL - Art. 1.527 DO CC/1916.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITO DO PRODUTO - ACIDENTE PROVOCADO POR FOGOS DE ARTIFÍCIO - FABRICANTE IDENTIFICADO PELAS PROVAS DOS AUTOS - FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE - OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIO PROVAR A REGULAR CONSERVAÇÃO DO PRODUTO - ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITO DO PRODUTO - ACIDENTE PROVOCADO POR FOGOS DE ARTIFÍCIO - FABRICANTE IDENTIFICADO PELAS PROVAS DOS AUTOS - FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE - OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIO PROVAR A REGULAR CONSERVAÇÃO DO PRODUTO - ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/12/2004
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'DANOS MORAIS - COBRANÇA DE FINANCIAMENTO JÁ QUITADO - SUBMISSÃO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE À SITUAÇÃO DE VEXAME EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO - FALHA NA AVERIGUAÇÃO DO SISTEMA - LESÃO À HONRA VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA.'
Ementa
'DANOS MORAIS - COBRANÇA DE FINANCIAMENTO JÁ QUITADO - SUBMISSÃO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE À SITUAÇÃO DE VEXAME EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO - FALHA NA AVERIGUAÇÃO DO SISTEMA - LESÃO À HONRA VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C.C. QUITAÇÃO DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIDO - VALOR DA CAUSA - DANO MORAL - INICIAL QUE QUANTIFICA MONETARIAMENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES - PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO - VALOR DA CAUSA DETERMINADO - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO - INFORMAÇÃO QUE DEVERÁ SER PRESTADA AO JUIZ MONOCRÁTICO - PEDIDO NÃO APRECIADO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C.C. QUITAÇÃO DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIDO - VALOR DA CAUSA - DANO MORAL - INICIAL QUE QUANTIFICA MONETARIAMENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES - PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO - VALOR DA CAUSA DETERMINADO - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO - INFORMAÇÃO QUE DEVERÁ SER PRESTADA AO JUIZ MONOCRÁTICO - PEDIDO NÃO APRECIADO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE VALORES C.C. RESTITUIÇÃO ATUALIZADA C.C. DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A FIM DE SANAR OMISSÃO CONSTATADA NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE UTILIZADOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE VALORES C.C. RESTITUIÇÃO ATUALIZADA C.C. DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A FIM DE SANAR OMISSÃO CONSTATADA NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE UTILIZADOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO VINCULADA À RESOLUÇÃO N. 35/2000 - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.194/74 - PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO - FALTA DE PROVA - ÔNUS DO RÉU - APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - DEVIDOS - PERCENTUAL ARBITRADO EM 6% AO ANO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS - RECURSO IMPROVIDO .'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO VINCULADA À RESOLUÇÃO N. 35/2000 - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.194/74 - PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO - FALTA DE PROVA - ÔNUS DO RÉU - APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - DEVIDOS - PERCENTUAL ARBITRADO EM 6% AO ANO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS - RECURSO IMPROVIDO .'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO QUE O PROCURADOR TENHA EXTRAPOLADO OS PODERES CONTIDOS NO INSTRUMENTO DE MANDATO - RECURSO NÃO RECEBIDO POR SER INTEMPESTIVO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO QUE O PROCURADOR TENHA EXTRAPOLADO OS PODERES CONTIDOS NO INSTRUMENTO DE MANDATO - RECURSO NÃO RECEBIDO POR SER INTEMPESTIVO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 25 - FATO QUE POSTERIORMENTE ACARRETOU EM INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 25 - FATO QUE POSTERIORMENTE ACARRETOU EM INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - APROVEITAMENTO DO PRAZO DE COMPENSAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO EMITENTE.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - APROVEITAMENTO DO PRAZO DE COMPENSAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO EMITENTE.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA OBJETO DE CAUÇÃO E PAGA AO CREDOR PRIMITIVO - AVISO AO DEVEDOR INDEMONSTRADO NOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA OBJETO DE CAUÇÃO E PAGA AO CREDOR PRIMITIVO - AVISO AO DEVEDOR INDEMONSTRADO NOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/02/2005
Data da Publicação:11/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA FUTURA DE GRÃO - DESCUMPRIMENTO TOTAL PELO RÉU - MULTA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - NATUREZA E FINALIDADE DO NEGÓCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDA A FIXAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA FUTURA DE GRÃO - DESCUMPRIMENTO TOTAL PELO RÉU - MULTA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - NATUREZA E FINALIDADE DO NEGÓCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDA A FIXAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:11/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/02/2005
Data da Publicação:10/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA REQUERIDA PELO EVENTO DANOSO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - MERA PEÇA INFORMATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA REQUERIDA PELO EVENTO DANOSO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - MERA PEÇA INFORMATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/02/2005
Data da Publicação:10/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
