Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ARRENDAMENTO RURAL - NEGATIVA DE ASSINATURA DE CARTA DE ANUÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL DECLARADA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA - DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR LUCRO NÃO AUFERIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ARRENDAMENTO RURAL - NEGATIVA DE ASSINATURA DE CARTA DE ANUÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL DECLARADA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA - DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR LUCRO NÃO AUFERIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/12/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NOTA FISCAL -COMPROVAÇÃO DO DANO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO-OCORRÊNCIA QUANDO O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NOTA FISCAL -COMPROVAÇÃO DO DANO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO-OCORRÊNCIA QUANDO O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DEL CREDERE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTORA QUE NÃO COMPROVA A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ NA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO - DEMONSTRAÇÃO PARCIAL DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS - CONDENAÇÃO LIMITADA AOS DANOS EFETIVOS - CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS PROBATÓRIAS - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DEL CREDERE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTORA QUE NÃO COMPROVA A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ NA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO - DEMONSTRAÇÃO PARCIAL DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS - CONDENAÇÃO LIMITADA AOS DANOS EFETIVOS - CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS PROBATÓRIAS - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:07/12/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPRENSA - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA ACERCA DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL SOFRIDA PELO APELANTE - VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E INEXISTÊNCIA DE SENSACIONALISMO - LIBERDADE DE IMPRENSA - NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA À HONRA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPRENSA - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA ACERCA DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL SOFRIDA PELO APELANTE - VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E INEXISTÊNCIA DE SENSACIONALISMO - LIBERDADE DE IMPRENSA - NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA À HONRA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL - SUCUMBÊNCIA SOBRE A PRETENSÃO - HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A TODOS OS DANOS ALEGADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL - SUCUMBÊNCIA SOBRE A PRETENSÃO - HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A TODOS OS DANOS ALEGADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/11/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS - RECURSO DOS AUTORES - NÃO PREPARADO - DESERÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO - RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PARA RESPONDER POR OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - REJEITADA - TEORIA DA APARÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS - RECURSO DOS AUTORES - NÃO PREPARADO - DESERÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO - RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PARA RESPONDER POR OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - REJEITADA - TEORIA DA APARÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/12/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO CONHECIDA - PERDAS E DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO CONHECIDA - PERDAS E DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:14/12/2004
Data da Publicação:21/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOR DA AÇÃO QUE COMPROU VEÍCULO ALIENADO, HAVENDO SEU PROPRIETÁRIO LHE ASSEGURADO QUE AS PRESTAÇÕES ESTAVAM QUITADAS - VEÍCULO APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO CONSÓRCIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADO - MÁ-FÉ DO VENDEDOR QUE SE APROVEITOU DA INEXPERIÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUTOR DA AÇÃO QUE COMPROU VEÍCULO ALIENADO, HAVENDO SEU PROPRIETÁRIO LHE ASSEGURADO QUE AS PRESTAÇÕES ESTAVAM QUITADAS - VEÍCULO APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO CONSÓRCIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADO - MÁ-FÉ DO VENDEDOR QUE SE APROVEITOU DA INEXPERIÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/11/2004
Data da Publicação:20/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - VENDA POR QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - VENDA POR QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/12/2004
Data da Publicação:20/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEFEITO NO SISTEMA DE FREIOS - FATO QUE NÃO INIBE A CULPA - PROVA PERICIAL IDÔNEA - MORTE DE MENOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEFEITO NO SISTEMA DE FREIOS - FATO QUE NÃO INIBE A CULPA - PROVA PERICIAL IDÔNEA - MORTE DE MENOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/12/2004
Data da Publicação:20/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - NÃO MANTENÇA DE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - NÃO MANTENÇA DE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/12/2004
Data da Publicação:20/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CF/88, E ART. 1.521, III, DO CC/1916 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR OU DO SEU PREPOSTO - AUSÊNCIA - CULPA DE TERCEIRO, QUE CONDUZIA VEÍCULO DENOMINADO CARROÇA, EM CONDIÇÕES IRREGULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CF/88, E ART. 1.521, III, DO CC/1916 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR OU DO SEU PREPOSTO - AUSÊNCIA - CULPA DE TERCEIRO, QUE CONDUZIA VEÍCULO DENOMINADO CARROÇA, EM CONDIÇÕES IRREGULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/12/2004
Data da Publicação:20/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM 50 SALÁRIOS MÍNIMOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE DEVE SERVIR DE DESESTÍMULO AO OFENSOR - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM 50 SALÁRIOS MÍNIMOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE DEVE SERVIR DE DESESTÍMULO AO OFENSOR - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/11/2004
Data da Publicação:16/12/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - DANOS - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - DANOS - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/11/2004
Data da Publicação:15/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/11/2004
Data da Publicação:15/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROMOVIDA POR EMPREGADORA CONTRA EMPREGADO - ACIDENTE COM CAMINHÃO BASCULANTE - QUEDA EM TERRENO INCLINADO - CULPA DO EMPREGADO NÃO DEMONSTRADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROMOVIDA POR EMPREGADORA CONTRA EMPREGADO - ACIDENTE COM CAMINHÃO BASCULANTE - QUEDA EM TERRENO INCLINADO - CULPA DO EMPREGADO NÃO DEMONSTRADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/11/2004
Data da Publicação:15/12/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REPARAÇÃO DE DANOS - MORA DO SEGURADO - ILEGALIDADE NA RECUSA DO PAGAMENTO - PROVA DO DANO - ÔNUS DA SEGURADORA - DEVOLUÇÃO DOS SALVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REPARAÇÃO DE DANOS - MORA DO SEGURADO - ILEGALIDADE NA RECUSA DO PAGAMENTO - PROVA DO DANO - ÔNUS DA SEGURADORA - DEVOLUÇÃO DOS SALVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/10/2004
Data da Publicação:10/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
