Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C.C. PEDIDO LIMINAR - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CO-TITULAR DA CONTA CORRENTE - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS ANTES DA ENTRADA NA CONTA DA CO-TITULAR - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE COMUNICAÇÃO - ATO ILÍCITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C.C. PEDIDO LIMINAR - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CO-TITULAR DA CONTA CORRENTE - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS ANTES DA ENTRADA NA CONTA DA CO-TITULAR - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE COMUNICAÇÃO - ATO ILÍCITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/02/2005
Data da Publicação:01/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - FALTA DE PROVA EFETIVA DA CULPA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - FALTA DE PROVA EFETIVA DA CULPA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/02/2005
Data da Publicação:01/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CPF DO APELANTE INSERTO EM DUPLICATA - TÍTULO NÃO PAGO E PROTESTADO PELO ENDOSSATÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DA EMPRESA DE FOMENTO E DA PESSOA QUE CONSTA COMO DEVEDORA DO TÍTULO - NÃO OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS OBSERVADA A RESTRIÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CPF DO APELANTE INSERTO EM DUPLICATA - TÍTULO NÃO PAGO E PROTESTADO PELO ENDOSSATÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DA EMPRESA DE FOMENTO E DA PESSOA QUE CONSTA COMO DEVEDORA DO TÍTULO - NÃO OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS OBSERVADA A RESTRIÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/02/2005
Data da Publicação:01/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DO SPC, APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DO SPC, APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:17/02/2005
Data da Publicação:28/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR DA AÇÃO QUE FORA CHAMADO DE BOCA ALEGRE, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RÉU DA AÇÃO, EM CERIMÔNIA PÚBLICA - FATO QUE FORA PUBLICADO POR DIVERSOS JORNAIS DO ESTADO - ALEGAÇÃO DO RÉU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR HAVER O JUIZ SINGULAR JULGADO ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM LHE POSSIBILITAR PRODUÇÃO DE PROVA - REJEITADA - MATÉRIA POSTA PARA JULGAMENTO QUE NÃO SE CONDICIONA À COLHEITA DE PROVA EM AUDIÊNCIA - JUIZ SINGULAR QUE APRECIOU TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - OFENSA À HONRA E DECORO DO AUTOR DA AÇÃO DEMONSTRADA - ALEGAÇÃO DE HAVER O AUTOR DA AÇÃO VIOLADO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 - NÃO-OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR DA AÇÃO QUE FORA CHAMADO DE BOCA ALEGRE, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RÉU DA AÇÃO, EM CERIMÔNIA PÚBLICA - FATO QUE FORA PUBLICADO POR DIVERSOS JORNAIS DO ESTADO - ALEGAÇÃO DO RÉU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR HAVER O JUIZ SINGULAR JULGADO ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM LHE POSSIBILITAR PRODUÇÃO DE PROVA - REJEITADA - MATÉRIA POSTA PARA JULGAMENTO QUE NÃO SE CONDICIONA À COLHEITA DE PROVA EM AUDIÊNCIA - JUIZ SINGULAR QUE APRECIOU TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - OFENSA À HONRA E DECORO DO AUTOR DA AÇÃO DEMONST...
Data do Julgamento:21/12/2004
Data da Publicação:25/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C.C. TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO DANO CAUSADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA TOTAL DO REQUERIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C.C. TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO DANO CAUSADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA TOTAL DO REQUERIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:17/02/2005
Data da Publicação:25/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO - INDIVÍDUO QUE ARREMATA BEM EM LEILÃO PÚBLICO, MAS NÃO O RECEBE - ATIVIDADE ILÍCITA DO DEPOSITÁRIO NOMEADO PELO JUÍZO - ATIVIDADE PÚBLICA DESENVOLVIDA PELO AUXILIAR DA JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE ESTATAL PELOS DANOS CAUSADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO - INDIVÍDUO QUE ARREMATA BEM EM LEILÃO PÚBLICO, MAS NÃO O RECEBE - ATIVIDADE ILÍCITA DO DEPOSITÁRIO NOMEADO PELO JUÍZO - ATIVIDADE PÚBLICA DESENVOLVIDA PELO AUXILIAR DA JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE ESTATAL PELOS DANOS CAUSADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:23/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS - RETENÇÃO PELO PROMITENTE VENDEDOR DE PERCENTUAL SOBRE AS QUANTIAS RECEBIDAS - DESCONTO DE IMPORTÂNCIA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PERMANECEU À DISPOSIÇÃO DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE - DESCABIMENTO.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS - RETENÇÃO PELO PROMITENTE VENDEDOR DE PERCENTUAL SOBRE AS QUANTIAS RECEBIDAS - DESCONTO DE IMPORTÂNCIA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PERMANECEU À DISPOSIÇÃO DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE - DESCABIMENTO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - IMISSÃO NA POSSE E DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES LEGAIS - VERIFICAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - MUNICÍPIO QUE NÃO INFIRMA A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - IMISSÃO NA POSSE E DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES LEGAIS - VERIFICAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - MUNICÍPIO QUE NÃO INFIRMA A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO SEGURO - BENEFICIÁRIO QUE IMPUTA CULPA À ASSOCIAÇÃO ESTIPULANTE - DESÍDIA EXCLUSIVA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO SEGURO - BENEFICIÁRIO QUE IMPUTA CULPA À ASSOCIAÇÃO ESTIPULANTE - DESÍDIA EXCLUSIVA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL MILITAR E PERSECUÇÃO JUDICIAL PELO ÓRGÃO MINISTERIAL SOB A ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE REVÓLVER DA CORPORAÇÃO - FUNDADAS RAZÕES QUE APONTAVAM O RECORRENTE COMO O PRINCIPAL SUSPEITO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR TRANSAÇÃO EM JUÍZO - ULTERIOR DESCOBERTA APENAS DO PARADEIRO DA ARMA - FATO QUE NÃO IMPLICA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL MILITAR E PERSECUÇÃO JUDICIAL PELO ÓRGÃO MINISTERIAL SOB A ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE REVÓLVER DA CORPORAÇÃO - FUNDADAS RAZÕES QUE APONTAVAM O RECORRENTE COMO O PRINCIPAL SUSPEITO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR TRANSAÇÃO EM JUÍZO - ULTERIOR DESCOBERTA APENAS DO PARADEIRO DA ARMA - FATO QUE NÃO IMPLICA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - APELO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - PRETENSÃO DO RÉU AO REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS NA DEFESA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - PRETENSÃO DO RÉU AO REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS NA DEFESA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA - PREJUÍZO HIPOTÉTICO DECORRENTE DO REMANEJAMENTO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA - DANOS NÃO VERIFICADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Ementa
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA - PREJUÍZO HIPOTÉTICO DECORRENTE DO REMANEJAMENTO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA - DANOS NÃO VERIFICADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - AÇÃO PROPOSTA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL IDENTIFICADO NO REGISTRO DE TRÂNSITO - DEMONSTRAÇÃO DA ANTERIOR ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. '
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - AÇÃO PROPOSTA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL IDENTIFICADO NO REGISTRO DE TRÂNSITO - DEMONSTRAÇÃO DA ANTERIOR ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. '
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA - DANOS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO - AUTOR QUE DEPENDE DO PAI JÁ RESSARCIDO PELA RECORRIDA - DIREITO NÃO VERIFICADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Ementa
'AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE HIDROELÉTRICA - DANOS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO - AUTOR QUE DEPENDE DO PAI JÁ RESSARCIDO PELA RECORRIDA - DIREITO NÃO VERIFICADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO MANDATÁRIO DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO IMÓVEL - ERRO NA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO MANDATÁRIO DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO IMÓVEL - ERRO NA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:22/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - JULGAMENTO PROFERIDO SEM QUE A CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVIDAMENTE CUMPRIDA - PRAZO NÃO ASSINALADO - VERIFICAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - JULGAMENTO PROFERIDO SEM QUE A CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVIDAMENTE CUMPRIDA - PRAZO NÃO ASSINALADO - VERIFICAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:21/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - EXECUÇÃO - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO - SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO OFERTADO NO MOMENTO OPORTUNO - MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA - IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO - APELAÇÃO CÍVEL - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - EXECUÇÃO - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO - SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO OFERTADO NO MOMENTO OPORTUNO - MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:21/02/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
