Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NA SERASA - CULPA EXCLUSIVA DO BANCO - EXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MONTANTE FIXADO - RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 DO STJ - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NA SERASA - CULPA EXCLUSIVA DO BANCO - EXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MONTANTE FIXADO - RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 DO STJ - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:26/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA - PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS A SERVIDOR PÚBLICO - JUROS DE MORA DE 6% AO ANO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA - PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS A SERVIDOR PÚBLICO - JUROS DE MORA DE 6% AO ANO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:26/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE O BANCO RÉU E OS AUTORES, COMO REPRESENTANTES DA PEDREIRA ROMA LTDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM ARTIGO 20, § 3º, DO CPC.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE O BANCO RÉU E OS AUTORES, COMO REPRESENTANTES DA PEDREIRA ROMA LTDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM ARTIGO 20, § 3º, DO CPC.'
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:25/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE CRIANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO-CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE CRIANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO-CONHECIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:25/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - PROVIMENTO PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA VENDEDORA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - PROVIMENTO PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA VENDEDORA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:25/11/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE VALOR ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO EM CONFRONTO COM OUTROS TRIBUNAIS - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE VALOR ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO EM CONFRONTO COM OUTROS TRIBUNAIS - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/11/2004
Data da Publicação:23/11/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO FALIDO PARA INTEGRAR A LIDE NÃO ACOLHIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA PARA SE MANIFESTAR QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO FALIDO PARA INTEGRAR A LIDE NÃO ACOLHIDA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA PARA SE MANIFESTAR QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2004
Data da Publicação:22/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - CADASTROS DE INADIMPLENTES - ERRO EM RELAÇÃO A UM DÉBITO JÁ PAGO - VÁRIAS RESTRIÇÕES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RECURSO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA-APELANTE - PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - CADASTROS DE INADIMPLENTES - ERRO EM RELAÇÃO A UM DÉBITO JÁ PAGO - VÁRIAS RESTRIÇÕES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RECURSO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA-APELANTE - PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:22/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - CONDENAÇÃO AO FORNECIMENTO DE KIT DE PESCA - READEQUAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA INSERÇÃO NO PROGRAMA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - CONDENAÇÃO AO FORNECIMENTO DE KIT DE PESCA - READEQUAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA INSERÇÃO NO PROGRAMA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:22/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO NO QUAL HOUVE COLISÃO ENTRE DOIS CAMINHÕES, CAUSANDO A AMBOS PREJUÍZOS MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE HAVER O CAMINHÃO DO AUTOR DA AÇÃO DERRAPADO, AO TENTAR DESVIAR DE DERRAMAMENTO DE SOJA NA PISTA - OBSTÁCULO DECORRENTE DE O CAMINHÃO DA APELADA HAVER ESTOURADO UM DE SEUS PNEUS, VINDO AO CHÃO A CARGA QUE TRANSPORTAVA - ACIDENTE OCORRIDO EM PISTA MOLHADA, COM TEMPO CHUVOSO E POUCA LUMINOSIDADE - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO MOTORISTA PORQUE NÃO ATENTO AO DIRIGIR EM PISTA IRREGULAR PARA AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO - CULPA DO PREPOSTO DA APELADA POR NÃO HAVER MANTIDO O VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CULPA RECÍPROCA PATENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO NO QUAL HOUVE COLISÃO ENTRE DOIS CAMINHÕES, CAUSANDO A AMBOS PREJUÍZOS MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE HAVER O CAMINHÃO DO AUTOR DA AÇÃO DERRAPADO, AO TENTAR DESVIAR DE DERRAMAMENTO DE SOJA NA PISTA - OBSTÁCULO DECORRENTE DE O CAMINHÃO DA APELADA HAVER ESTOURADO UM DE SEUS PNEUS, VINDO AO CHÃO A CARGA QUE TRANSPORTAVA - ACIDENTE OCORRIDO EM PISTA MOLHADA, COM TEMPO CHUVOSO E POUCA LUMINOSIDADE - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO MOTORISTA PORQUE NÃO ATENTO AO DIRIGIR EM PISTA IRREGULAR PARA AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO - CULPA DO PREPOSTO...
Data do Julgamento:09/11/2004
Data da Publicação:22/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO DO FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LANÇAMENTO INDEVIDO DE NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CCF - DANO MORAL - ARBITRAMENTO - DISSABOR CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO DO FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LANÇAMENTO INDEVIDO DE NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CCF - DANO MORAL - ARBITRAMENTO - DISSABOR CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/10/2004
Data da Publicação:26/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO OCASIONADO POR DEFEITO DESTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO OCASIONADO POR DEFEITO DESTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/11/2004
Data da Publicação:19/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SALÁRIOS MÍNIMOS - AFASTADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ATO ILÍCITO - PRESENTES - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA - RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SALÁRIOS MÍNIMOS - AFASTADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ATO ILÍCITO - PRESENTES - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA - RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/11/2004
Data da Publicação:19/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO FINASA - EMPRESA PERTENCENTE AO GRUPO BRADESCO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PARTE - NÃO CUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS E DOS CLIENTES - VALOR - CAPACIDADE ECONÔMICA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS - MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PARCIALMENTE PROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO FINASA - EMPRESA PERTENCENTE AO GRUPO BRADESCO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PARTE - NÃO CUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS E DOS CLIENTES - VALOR - CAPACIDADE ECONÔMICA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS - MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PARCIALMENTE PROVIDA.'
Data do Julgamento:28/10/2004
Data da Publicação:12/11/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
