'DO RECURSO PRINCIPAL: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA NOS MESMOS AUTOS - INDEFERIDA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'DO RECURSO PRINCIPAL: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA NOS MESMOS AUTOS - INDEFERIDA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, RESSARCIMENTO DE DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS NOVANDI - NÃO-OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUTIR OS VALORES DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO, EM RAZÃO DO QUE DISPUNHA O ART. 192, § 3.º, DA CF, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 40 - VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, RESSARCIMENTO DE DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS NOVANDI - NÃO-OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUTIR OS VALORES DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO, EM RAZÃO DO QUE DISPUNHA O ART. 192, § 3.º, DA CF, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 40 - VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ENTREGA DE COISA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ENTREGA DE COISA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:28/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:27/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PENSÃO MENSAL E LUCROS CESSANTES - INDEVIDOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANOS MORAIS - QUANTUM MAJORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PENSÃO MENSAL E LUCROS CESSANTES - INDEVIDOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANOS MORAIS - QUANTUM MAJORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:27/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA DIFAMATÓRIA EM JORNAL - RÉUS QUE JÁ SÃO REINCIDENTES NA PRÁTICA DESSE TIPO DE ILÍCITO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA DIFAMATÓRIA EM JORNAL - RÉUS QUE JÁ SÃO REINCIDENTES NA PRÁTICA DESSE TIPO DE ILÍCITO - ELEVAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/10/2004
Data da Publicação:27/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - MANOBRA PERIGOSA - MARCHA A RÉ - VALORAÇÃO ADEQUADA DAS PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL FOTOGRÁFICO - MÁXIMA DE EXPERIÊNCIA COMUM - ART. 335 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - MANOBRA PERIGOSA - MARCHA A RÉ - VALORAÇÃO ADEQUADA DAS PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL FOTOGRÁFICO - MÁXIMA DE EXPERIÊNCIA COMUM - ART. 335 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2004
Data da Publicação:27/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS MOVIDA PELA VIÚVA-MEEIRA E CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OCUPADO PELA CONCUBINA DO DE CUJOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADA - MÉRITO - CONFLITO DE ENTRE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE CONFEREM DIREITOS A AMBAS AS PARTES LITIGANTES - PREVALÊNCIA DO DIREITO DAQUELE QUE OBTIVER MELHOR TÍTULO E SOFRER MAIOR PREJUÍZO - APLICAÇÃO DO ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR A POSSE DE QUEM INJUSTAMENTE A DETENHA SEM OFENSA AO ART. 991, II, DO CPC e 623, II, DO CC - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO MENSAL DE QUANTIA DETERMINADA À AUTORA PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO ESPÓLIO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS MOVIDA PELA VIÚVA-MEEIRA E CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OCUPADO PELA CONCUBINA DO DE CUJOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADA - MÉRITO - CONFLITO DE ENTRE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE CONFEREM DIREITOS A AMBAS AS PARTES LITIGANTES - PREVALÊNCIA DO DIREITO DAQUELE QUE OBTIVER MELHOR TÍTULO E SOFRER MAIOR PREJUÍZO - APLICAÇÃO DO ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR A POSSE DE QUEM INJUSTAMENTE A DETENHA SEM OFENSA AO ART. 991, II, DO CPC e 623, II, DO CC - MANUTENÇÃO DA CO...
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:27/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DE DÉBITO - PERMANÊNCIA DO NOME DA PARTE NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DISSABOR COMPROVADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DE DÉBITO - PERMANÊNCIA DO NOME DA PARTE NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DISSABOR COMPROVADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/10/2004
Data da Publicação:26/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA DE PRODUTO POR TELEFONE - ARREPENDIMENTO PELA ADQUIRENTE ACEITO PELA VENDEDORA - DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE QUE NÃO JUSTIFICAVA PROTESTO DE CAMBIAL OU QUE IMPUNHA SEU CANCELAMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO PROTESTO - FALTA DE PROVA DE ATO ILÍCITO PELA ALIENANTE, POR NÃO COMPROVADA A DATA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E, DE TODO O MODO, NÃO PROVADOS OS FATOS QUE A INICIAL AFIRMAVA GERADORES DO DANO - REPARAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA DE PRODUTO POR TELEFONE - ARREPENDIMENTO PELA ADQUIRENTE ACEITO PELA VENDEDORA - DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE QUE NÃO JUSTIFICAVA PROTESTO DE CAMBIAL OU QUE IMPUNHA SEU CANCELAMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO PROTESTO - FALTA DE PROVA DE ATO ILÍCITO PELA ALIENANTE, POR NÃO COMPROVADA A DATA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E, DE TODO O MODO, NÃO PROVADOS OS FATOS QUE A INICIAL AFIRMAVA GERADORES DO DANO - REPARAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/10/2004
Data da Publicação:26/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, POR ACIDENTE DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE HOUVE COLISÃO DE CAMIONETE D-20 E TRATOR, CAUSANDO A MORTE DA ESPOSA DO MOTORISTA DO PRIMEIRO VEÍCULO - CULPA DO CONDUTOR DO SEGUNDO VEÍCULO DEMONSTRADA - ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO PRIMEIRO APELANTE - CULPA IN VIGILANDO - DANO MORAL CABÍVEL - VALOR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU - DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO MATERIAL E DE RENDIMENTO DA VÍTIMA - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE - SÚMULA 490, STF - FIXAÇÃO EM 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO - VERBA HONORÁRIA PAUTADO NO ARTIGO 20, § 5º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, POR ACIDENTE DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE HOUVE COLISÃO DE CAMIONETE D-20 E TRATOR, CAUSANDO A MORTE DA ESPOSA DO MOTORISTA DO PRIMEIRO VEÍCULO - CULPA DO CONDUTOR DO SEGUNDO VEÍCULO DEMONSTRADA - ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO PRIMEIRO APELANTE - CULPA IN VIGILANDO - DANO MORAL CABÍVEL - VALOR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU - DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO MATERIAL E DE RENDIMENTO DA VÍTIMA - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO...
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:25/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRATAMENTO MÉDICO DA GENITORA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REVOGADA.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRATAMENTO MÉDICO DA GENITORA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REVOGADA.'
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:25/10/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE OS CÔNJUGES - NÃO-OCORRÊNCIA - PLANTAÇÕES - AUSÊNCIA DE MENÇÃO À INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO NA SENTENÇA RESCINDENDA - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NESTE SENTIDO PELO RÉU - VÍCIO INEXISTENTE - NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO IMPROCEDENTE.'
Ementa
'AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE OS CÔNJUGES - NÃO-OCORRÊNCIA - PLANTAÇÕES - AUSÊNCIA DE MENÇÃO À INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO NA SENTENÇA RESCINDENDA - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NESTE SENTIDO PELO RÉU - VÍCIO INEXISTENTE - NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO IMPROCEDENTE.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:22/10/2004
Classe/Assunto:Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO E INCLUSÃO DO NOME NO SERASA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANO DEMONSTRADO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO E INCLUSÃO DO NOME NO SERASA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANO DEMONSTRADO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:22/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERENTE INDENIZADO PELO MESMO FATO EM OUTRA DEMANDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERENTE INDENIZADO PELO MESMO FATO EM OUTRA DEMANDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/08/2004
Data da Publicação:31/08/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - TRÂMITE NORMAL, INCLUSIVE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA RECORRER - APELO NÃO-CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - TRÂMITE NORMAL, INCLUSIVE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA RECORRER - APELO NÃO-CONHECIDO.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:21/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
