Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATOS PRATICADOS COM A CONCORDÂNCIA DO APELANTE - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS VALORES ÍNTIMOS DO INDIVÍDUO QUE ENSEJASSE A INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATOS PRATICADOS COM A CONCORDÂNCIA DO APELANTE - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS VALORES ÍNTIMOS DO INDIVÍDUO QUE ENSEJASSE A INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:23/08/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C. PERDAS E DANOS - REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 927, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFORMAÇÃO DE POSSESSÓRIA EM REIVINDICATÓRIA NO DECORRER DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE MÉRITO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 20, § 4º DO CPC - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PARTE ILEGÍTIMA - NÃO-CONHECIDO NESSA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C.C. PERDAS E DANOS - REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 927, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFORMAÇÃO DE POSSESSÓRIA EM REIVINDICATÓRIA NO DECORRER DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE MÉRITO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 20, § 4º DO CPC - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PARTE ILEGÍTIMA - NÃO-CONHECIDO NESSA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES - RECONHECIMENTO DA DÍVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA - QUESTÕES NÃO SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES - RECONHECIMENTO DA DÍVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA - QUESTÕES NÃO SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE ACABAMENTO DE UNIDADES CONDOMINIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL REGRESSIVA - INEXISTÊNCIA DA HIPÓTESE AUTORIZADORA DO INCISO III DO ARTIGO 70 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE ACABAMENTO DE UNIDADES CONDOMINIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL REGRESSIVA - INEXISTÊNCIA DA HIPÓTESE AUTORIZADORA DO INCISO III DO ARTIGO 70 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:20/10/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DIMINUIÇÃO DE CARDUMES DE RIO - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - DANO MATERIAL NÃO ESPECIFICADO - VALOR PRESUMIDO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DIMINUIÇÃO DE CARDUMES DE RIO - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - DANO MATERIAL NÃO ESPECIFICADO - VALOR PRESUMIDO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE EM RODOVIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE AFIRMA TER O EVENTO DECORRIDO DO FATO DE CERTO VEÍCULO TER INVADIDO A PISTA CONTRÁRIA - PROVA INDICATIVA DE QUE O OUTRO VEÍCULO É QUE INVADIU A CONTRAMÃO E DE QUE AMBOS SE IMOBILIZARAM NO LOCAL INDICADO - AFIRMAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI, NÃO INDICA CULPA DO CONDUTOR QUE SE DESVIOU DE SUA MÃO DE DIREÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DESSE DOCUMENTO DESCONSTITUÍDA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESACOLHIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE EM RODOVIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE AFIRMA TER O EVENTO DECORRIDO DO FATO DE CERTO VEÍCULO TER INVADIDO A PISTA CONTRÁRIA - PROVA INDICATIVA DE QUE O OUTRO VEÍCULO É QUE INVADIU A CONTRAMÃO E DE QUE AMBOS SE IMOBILIZARAM NO LOCAL INDICADO - AFIRMAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI, NÃO INDICA CULPA DO CONDUTOR QUE SE DESVIOU DE SUA MÃO DE DIREÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DESSE DOCUMENTO DESCONSTITUÍDA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESACOLHIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:19/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PATRIMONAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - MOTOCICLISTA QUE, DEPOIS DE COLIDIR COM VEÍCULO D-20, SOFRE LESÕES CORPORAIS, ACARRETANDO-LHE TAL ACIDENTE AMPUTAÇÃO DE UMA DE SUAS PERNAS - ALEGAÇÃO DE ESTAR O CONDUTOR DO VEÍCULO D-20 NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, NO MOMENTO DO ACIDENTE - PROVA TESTEMUNHAL E INSPEÇÃO JUDICIAL QUE NÃO DEMONSTRARAM A VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PATRIMONAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - MOTOCICLISTA QUE, DEPOIS DE COLIDIR COM VEÍCULO D-20, SOFRE LESÕES CORPORAIS, ACARRETANDO-LHE TAL ACIDENTE AMPUTAÇÃO DE UMA DE SUAS PERNAS - ALEGAÇÃO DE ESTAR O CONDUTOR DO VEÍCULO D-20 NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, NO MOMENTO DO ACIDENTE - PROVA TESTEMUNHAL E INSPEÇÃO JUDICIAL QUE NÃO DEMONSTRARAM A VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/09/2004
Data da Publicação:19/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Recurso extraordinário: medida cautelar: deferimento. É de deferir-se medida cautelar de suspensão dos efeitos do acórdão objeto de RE já admitido na origem e adstrito a questão de competência da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho para o processo, quando, à primeira vista, a solução dada na instância a qua, ao afirmar a competência da Justiça estadual para o caso - ação de indenização contra o empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho -, é contrária à orientação do Supremo Tribunal. '
Ementa
Recurso extraordinário: medida cautelar: deferimento. É de deferir-se medida cautelar de suspensão dos efeitos do acórdão objeto de RE já admitido na origem e adstrito a questão de competência da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho para o processo, quando, à primeira vista, a solução dada na instância a qua, ao afirmar a competência da Justiça estadual para o caso - ação de indenização contra o empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho -, é contrária à orientação do Supremo Tribunal. '
Data do Julgamento:05/10/2004
Data da Publicação:19/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FREGUÊS INDEVIDAMENTE ACUSADO DE FURTO DENTRO DE SUPRERMERCADO - I. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - II. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL - QUESTIONAMENTO DE CLIENTE POR SEGURANÇA DO SUPERMERCADO EM PÚBLICO SOBRE SUSPEITA DE FURTO - PROCEDIMENTO OSTENSIVO E VEXATÓRIO - OFENSA À DIGNIDADE CARACTERIZADA - EXORBITÂNCIA NO DEVER DE FISCALIZAR - PROVA CONCLUDENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FREGUÊS INDEVIDAMENTE ACUSADO DE FURTO DENTRO DE SUPRERMERCADO - I. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - II. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL - QUESTIONAMENTO DE CLIENTE POR SEGURANÇA DO SUPERMERCADO EM PÚBLICO SOBRE SUSPEITA DE FURTO - PROCEDIMENTO OSTENSIVO E VEXATÓRIO - OFENSA À DIGNIDADE CARACTERIZADA - EXORBITÂNCIA NO DEVER DE FISCALIZAR - PROVA CONCLUDENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:19/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ORGANISMOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESORGANIZAÇÃO OPERACIONAL NAS RELAÇÕES ENTRE A VENDEDORA E A FINANCEIRA - CULPA CARACTERIZADA - PROVA DO DANO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVIDA PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ORGANISMOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESORGANIZAÇÃO OPERACIONAL NAS RELAÇÕES ENTRE A VENDEDORA E A FINANCEIRA - CULPA CARACTERIZADA - PROVA DO DANO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVIDA PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:18/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL - PERDA DA CONEXÃO PARA O DESTINO FINAL - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL - PERDA DA CONEXÃO PARA O DESTINO FINAL - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:18/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR SER BASEADA EM DEPOIMENTOS NULOS E LAUDO PERICIAL CONFUSO - ART 408 DO CPC - PRECLUSÃO - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - MULTA IMPOSTA NA DECISÃO DEVIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER RECONHECIDA NA SENTENÇA - FIXAÇÃO DA ASTREINTE EM MOEDA CORRENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR SER BASEADA EM DEPOIMENTOS NULOS E LAUDO PERICIAL CONFUSO - ART 408 DO CPC - PRECLUSÃO - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - MULTA IMPOSTA NA DECISÃO DEVIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER RECONHECIDA NA SENTENÇA - FIXAÇÃO DA ASTREINTE EM MOEDA CORRENTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:04/10/2004
Data da Publicação:18/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NO SERASA - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VERIFICAÇÃO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NO SERASA - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VERIFICAÇÃO.'
Data do Julgamento:21/09/2004
Data da Publicação:15/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA QUE CELEBRA CONTRATO DE SEGURO PARA TRANSPORTE DE CARGAS, COM EMPRESA TRANSPORTADORA, QUE, POR SUA VEZ, SUBCONTRATA OUTRA EMPRESA TRANSPORTADORA, PARA EFETUAR O TRANSPORTE DE CARGA DE AÇÚCAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU A PERDA TOTAL DA CARGA SEGURADA - PRETENSÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR-SE DA INDENIZAÇÃO PAGA - EMPRESA TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA, QUE NÃO É TERCEIRA NA RELAÇÃO, E SIM, MERA EXECUTORA DE SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER ACIONADA EM AÇÃO REGRESSIVA -RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA QUE CELEBRA CONTRATO DE SEGURO PARA TRANSPORTE DE CARGAS, COM EMPRESA TRANSPORTADORA, QUE, POR SUA VEZ, SUBCONTRATA OUTRA EMPRESA TRANSPORTADORA, PARA EFETUAR O TRANSPORTE DE CARGA DE AÇÚCAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU A PERDA TOTAL DA CARGA SEGURADA - PRETENSÃO DA SEGURADORA DE RESSARCIR-SE DA INDENIZAÇÃO PAGA - EMPRESA TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA, QUE NÃO É TERCEIRA NA RELAÇÃO, E SIM, MERA EXECUTORA DE SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER ACIONADA EM AÇÃO REGRESSIVA -RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:15/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
