'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PRINCIPAL - AGRAVO RETIDO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - IMPROVIDO - MÉRITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FERIDO - MAJORAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA - ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA - DIREITO DO ADVOGADO - NÃO CONHECIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - REJEITADA - DANO PURAMENTE MORAL - ATO NEGLIGENTE - COMPROVAÇÃO - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PRINCIPAL - AGRAVO RETIDO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - IMPROVIDO - MÉRITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FERIDO - MAJORAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA - ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA - DIREITO DO ADVOGADO - NÃO CONHECIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - REJEITADA - DANO PURA...
Data do Julgamento:08/06/2004
Data da Publicação:04/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO - ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL/02 - DANO MORAL DESCARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO - ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL/02 - DANO MORAL DESCARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/09/2004
Data da Publicação:06/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/09/2004
Data da Publicação:06/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C.C. PERDAS E DANOS E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COMPRA E VENDA DE PRODUTO DE SULFATO DE COBALTO - DIFERENÇA NO PERCENTUAL MÍNIMO DE COBALTO EXIGIDO - LAUDO PERICIAL REALIZADO UNILATERALMENTE PELA AUTORA, QUE NÃO FAZ REFERÊNCIA AO MATERIAL ANALISADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AMOSTRA PERICIADA FAZ PARTE DO LOTE DO PRODUTO QUE DEU ENSEJO À EXPEDIÇÃO DAS DUPLICATAS QUE SE PRETENDE ANULAR - PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C.C. PERDAS E DANOS E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COMPRA E VENDA DE PRODUTO DE SULFATO DE COBALTO - DIFERENÇA NO PERCENTUAL MÍNIMO DE COBALTO EXIGIDO - LAUDO PERICIAL REALIZADO UNILATERALMENTE PELA AUTORA, QUE NÃO FAZ REFERÊNCIA AO MATERIAL ANALISADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AMOSTRA PERICIADA FAZ PARTE DO LOTE DO PRODUTO QUE DEU ENSEJO À EXPEDIÇÃO DAS DUPLICATAS QUE SE PRETENDE ANULAR - PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/09/2004
Data da Publicação:06/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL E A ATIVIDADE EXERCIDA - SEQÜELAS FÍSICAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INDENIZAÇÃO - VALORES RAZOÁVEIS - PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL E A ATIVIDADE EXERCIDA - SEQÜELAS FÍSICAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INDENIZAÇÃO - VALORES RAZOÁVEIS - PROVIMENTO NEGADO.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:04/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÃO COMERCIAL C.C. PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÃO COMERCIAL C.C. PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2004
Data da Publicação:04/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - COMPRA DESFEITA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENDEDORA EM FACE DA CULPA IN ELIGENDU - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - COMPRA DESFEITA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENDEDORA EM FACE DA CULPA IN ELIGENDU - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:04/10/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - SUBTITUIÇÃO PELA PÁGINA DO DIÁRIO OFICIAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGANTES ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DESNECESSIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO(ART. 288, CPC) - RECURSO IMPROVIDO.'
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'E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - SUBTITUIÇÃO PELA PÁGINA DO DIÁRIO OFICIAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGANTES ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DESNECESSIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO(ART. 288, CPC) - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:04/10/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOMOLOGAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DO DESPACHO - NÃO-LIQUIDAÇÃO DOS DANOS A SEREM INDENIZADOS - SUSPENSÃO DO ACOLHIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - SUSPENSÃO DA MULTA APLICADA - SUSPENSÃO DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO E PENHORA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOMOLOGAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DO DESPACHO - NÃO-LIQUIDAÇÃO DOS DANOS A SEREM INDENIZADOS - SUSPENSÃO DO ACOLHIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - SUSPENSÃO DA MULTA APLICADA - SUSPENSÃO DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO E PENHORA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:20/09/2004
Data da Publicação:01/10/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - JULGAMENTO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROCEDENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - JULGAMENTO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROCEDENTE.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:30/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - EXECUÇÃO VIA CALL CENTER - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR DO SISTEMA - DANOS À HONRA TERCEIRO DE BOA-FÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.'
Ementa
'INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - EXECUÇÃO VIA CALL CENTER - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR DO SISTEMA - DANOS À HONRA TERCEIRO DE BOA-FÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.'
Data do Julgamento:31/08/2004
Data da Publicação:30/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNIBUS - COBRADOR - DISPARO DE ARMA DE FOGO POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA - VALOR DO DANO MORAL R$ 50.000,00 - RAZOÁVEL - DANO MATERIAL - VALOR CONSTANTE NA CARTEIRA DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNIBUS - COBRADOR - DISPARO DE ARMA DE FOGO POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA - VALOR DO DANO MORAL R$ 50.000,00 - RAZOÁVEL - DANO MATERIAL - VALOR CONSTANTE NA CARTEIRA DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/09/2004
Data da Publicação:28/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DE JUROS DE 12% AO ANO - APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 22.626/33 ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 192 § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NORMAS DO CDC APLICÁVEIS AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - VOTO VENCIDO - RELATOR DESIGNADO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DE JUROS DE 12% AO ANO - APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 22.626/33 ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 192 § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NORMAS DO CDC APLICÁVEIS AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - VOTO VENCIDO - RELATOR DESIGNADO.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:27/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DISCRIMINAÇÃO RACIAL - ATO OFENSIVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - DANO QUE SE PRESUME A PARTIR DA PROVA DO ATO LESIVO - QUANTUM FIXADO DE FORMA EQUÂNIME - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DISCRIMINAÇÃO RACIAL - ATO OFENSIVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - DANO QUE SE PRESUME A PARTIR DA PROVA DO ATO LESIVO - QUANTUM FIXADO DE FORMA EQUÂNIME - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento:14/09/2004
Data da Publicação:24/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DISSABOR NÃO COMPROVADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DISSABOR NÃO COMPROVADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/09/2004
Data da Publicação:24/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PROTESTO INDEVIDO POR DÍVIDA JÁ PAGA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS - TEORIA DO DESESTÍMULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PROTESTO INDEVIDO POR DÍVIDA JÁ PAGA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS - TEORIA DO DESESTÍMULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/09/2004
Data da Publicação:22/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INVASÃO DE PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR PERCEBIDO PELA VÍTIMA - DOCUMENTO UNILATERAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INVASÃO DE PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR PERCEBIDO PELA VÍTIMA - DOCUMENTO UNILATERAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.'
Data do Julgamento:09/08/2004
Data da Publicação:09/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
