Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - PERDAS E DANOS - REALIZAÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA - PREJUÍZOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - PERDAS E DANOS - REALIZAÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA - PREJUÍZOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:03/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA POR TEMPO INDETERMINADO - REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS AVENÇADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA POR TEMPO INDETERMINADO - REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS AVENÇADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE.'
Data do Julgamento:14/05/2002
Data da Publicação:29/05/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - QUANTUM MENSAL NÃO PODE SUPERAR O VALOR DA PRESTAÇÃO - PERÍODO DE INCIDÊNCIA - POSSE DO IMÓVEL - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - QUANTUM MENSAL NÃO PODE SUPERAR O VALOR DA PRESTAÇÃO - PERÍODO DE INCIDÊNCIA - POSSE DO IMÓVEL - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:24/08/2004
Data da Publicação:03/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA SOMA DE R$ 2.000,00 PARA PAGAR TRATAMENTO MÉDICO INADIÁVEL, DECORRENTE DE ATROPELAMENTO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE ANTECIPA TUTELA PARA ESSE EFEITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA SOMA DE R$ 2.000,00 PARA PAGAR TRATAMENTO MÉDICO INADIÁVEL, DECORRENTE DE ATROPELAMENTO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE ANTECIPA TUTELA PARA ESSE EFEITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/06/2004
Data da Publicação:23/06/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DO DANO MORAL -DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DO FATO GERADOR - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA - INCURSÃO NO ART. 17 INC.II. '
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DO DANO MORAL -DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DO FATO GERADOR - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA - INCURSÃO NO ART. 17 INC.II. '
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO - PAGAMENTO CONVERTIDO EM GADO - CONDENAÇÃO EM 50% - DIREITO À MEAÇÃO - RAÇA DO GADO CONFORME DESCRITO NO AUTO DE APREENSÃO - EVOLUÇÃO DA ERA - POSSIBILIDADE - OBSERVADA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO - PAGAMENTO CONVERTIDO EM GADO - CONDENAÇÃO EM 50% - DIREITO À MEAÇÃO - RAÇA DO GADO CONFORME DESCRITO NO AUTO DE APREENSÃO - EVOLUÇÃO DA ERA - POSSIBILIDADE - OBSERVADA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELA INVENTARIANTE DO IMÓVEL OBJETO DO ARRENDAMENTO, APTA A CONSTITUIR EM MORA A DEVEDORA - OBRIGAÇÃO DE QUE A ARRENDATÁRIA PASSASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ACORDADAS À INVENTARIANTE - RECIBO DE ADIANTAMENTO DE VALORES INAPTO A TRANSPOR O CRIVO DA VERACIDADE - MANIFESTA SIMULAÇÃO - NOTÓRIA MÁ-FÉ PROCESSUAL - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELA INVENTARIANTE DO IMÓVEL OBJETO DO ARRENDAMENTO, APTA A CONSTITUIR EM MORA A DEVEDORA - OBRIGAÇÃO DE QUE A ARRENDATÁRIA PASSASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ACORDADAS À INVENTARIANTE - RECIBO DE ADIANTAMENTO DE VALORES INAPTO A TRANSPOR O CRIVO DA VERACIDADE - MANIFESTA SIMULAÇÃO - NOTÓRIA MÁ-FÉ PROCESSUAL - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCI...
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - RETENÇÃO DE 30% DAS PARCELAS PAGAS - PERDAS E DANOS JÁ EMBUTIDAS NO PERCENTUAL ESTIPULADO - DESPESAS DE LUZ, ÁGUA, IPTU, CONDOMÍNIO - COBRANÇA INDEVIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - RETENÇÃO DE 30% DAS PARCELAS PAGAS - PERDAS E DANOS JÁ EMBUTIDAS NO PERCENTUAL ESTIPULADO - DESPESAS DE LUZ, ÁGUA, IPTU, CONDOMÍNIO - COBRANÇA INDEVIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO DE POLICIAL A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO DE POLICIAL A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - COLISÃO NA TRASEIRA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI - IMPERIOSIDADE DE QUE SEJA DEMONSTRADA A DESONERAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR QUE ABALROOU O TERCEIRO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EVIDENCIAR A IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE IMPRIMIU EM SEU VEÍCULO UMA VELOCIDADE EXCESSIVA - CULPA CARACTERIZADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO EXORBITANTE - NECESSÁRIA REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - COLISÃO NA TRASEIRA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI - IMPERIOSIDADE DE QUE SEJA DEMONSTRADA A DESONERAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR QUE ABALROOU O TERCEIRO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EVIDENCIAR A IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE IMPRIMIU EM SEU VEÍCULO UMA VELOCIDADE EXCESSIVA - CULPA CARACTERIZADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO EXORBITANTE - NECESSÁRIA REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:01/09/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - INSERÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - INSERÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/08/2004
Data da Publicação:31/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2004
Data da Publicação:25/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA - FALTA DE PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IRRELEVÂNCIA - FALTA DE PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/08/2004
Data da Publicação:25/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - RAZOABILIDADE DO VALOR - SUCUMBÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - RAZOABILIDADE DO VALOR - SUCUMBÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.'
Data do Julgamento:24/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - DISPENSÁVEL A PROVA DO DANO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA PRESUMIDA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - MONTANTE INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - VALOR SOCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - DISPENSÁVEL A PROVA DO DANO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA PRESUMIDA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - MONTANTE INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - VALOR SOCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIRMA INDIVIDUAL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA DE EXISTÊNCIA DO DANO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIRMA INDIVIDUAL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA DE EXISTÊNCIA DO DANO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INSCRIÇÃO NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INSCRIÇÃO NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE NÃO EFETIVADO PELO BANCO - INÉRCIA DO CREDITADO POR PERÍODO DE OITO MESES - DANO MORAL - NÃO-OCORRÊNCIA - SENTENÇA QUE CONDENOU O BANCO A PAGAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PELO PERÍODO EM QUE NÃO FOI EFETIVADO O DEPÓSITO - POSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE NÃO EFETIVADO PELO BANCO - INÉRCIA DO CREDITADO POR PERÍODO DE OITO MESES - DANO MORAL - NÃO-OCORRÊNCIA - SENTENÇA QUE CONDENOU O BANCO A PAGAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PELO PERÍODO EM QUE NÃO FOI EFETIVADO O DEPÓSITO - POSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
