Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MATERIAL - MORTE DE MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSÃO MENSAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MATERIAL - MORTE DE MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSÃO MENSAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:24/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EXISTÊNCIA DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO VEÍCULO - DEMORA DA EMPRESA EM QUITAR O DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DISSABOR COMEZINHO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EXISTÊNCIA DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO VEÍCULO - DEMORA DA EMPRESA EM QUITAR O DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DISSABOR COMEZINHO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.'
Data do Julgamento:09/08/2004
Data da Publicação:23/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MENOR ACIDENTADO COM FOGO EM OFICINA MECÂNICA DE PROPRIEDADE DE SEU GENITOR - EMPREGADO DA OFICINA ACUSADO DE CULPA NO EVENTO DANOSO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIO NA ESFERA PENAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CULPA CONCORRENTE DOS PAIS DO MENOR - IMPROVIMENTO DO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MENOR ACIDENTADO COM FOGO EM OFICINA MECÂNICA DE PROPRIEDADE DE SEU GENITOR - EMPREGADO DA OFICINA ACUSADO DE CULPA NO EVENTO DANOSO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIO NA ESFERA PENAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CULPA CONCORRENTE DOS PAIS DO MENOR - IMPROVIMENTO DO RECURSO.'
Data do Julgamento:09/08/2004
Data da Publicação:20/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:20/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: AFIRMAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR NÃO TER JULGADO A RECONVENÇÃO - VÍCIO NÃO OCORRENTE - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL, MEDIANTE RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO CONTRATADA - VENDA POSTERIOR, PELOS MESMOS ALIENANTES, DO MESMO BEM, SEM CONSENTIMENTO DA ADQUIRENTE ORIGINÁRIA - ATO ILÍCITO QUE OBRIGA A COMPOSIÇÃO DOS DANOS - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADO - RECONVENÇÃO FUNDADA NISTO QUE É IMPROCEDENTE - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO DO VENCIDO NAS VERBAS RESPECTIVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: AFIRMAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR NÃO TER JULGADO A RECONVENÇÃO - VÍCIO NÃO OCORRENTE - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL, MEDIANTE RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO CONTRATADA - VENDA POSTERIOR, PELOS MESMOS ALIENANTES, DO MESMO BEM, SEM CONSENTIMENTO DA ADQUIRENTE ORIGINÁRIA - ATO ILÍCITO QUE OBRIGA A COMPOSIÇÃO DOS DANOS - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADO - RECONVENÇÃO FUNDADA NISTO QUE É IMPROCEDENTE - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO DO VENCIDO NAS VERBAS RESPECTIVAS - RECU...
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:20/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - PRECLUSÃO DO PEDIDO DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - PRECLUSÃO DO PEDIDO DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:09/08/2004
Data da Publicação:20/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CRIME DE AMEAÇA - LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - DEFESA - NEGATIVA GERAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DA DOR - DESNECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONAL À CONDUTA DO AGENTE - POSIÇÃO DO AGENTE - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CRIME DE AMEAÇA - LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - DEFESA - NEGATIVA GERAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DA DOR - DESNECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONAL À CONDUTA DO AGENTE - POSIÇÃO DO AGENTE - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:18/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - MORTE DE SEGURADO - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO, POR NÃO IGNORAR SEU VERDADEIRO ESTADO DE SAÚDE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À SEGURADORA - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVERÁ TER SUA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - MORTE DE SEGURADO - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO, POR NÃO IGNORAR SEU VERDADEIRO ESTADO DE SAÚDE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À SEGURADORA - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVERÁ TER SUA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:14/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PELA NÃO-EFETUAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PELA NÃO-EFETUAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:08/06/2004
Data da Publicação:18/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS E INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - TUTELA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS E INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - TUTELA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/08/2004
Data da Publicação:18/08/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - REEMBOLSO DAS QUANTIAS PAGAS EM PARCELAS MENSAIS - AJUSTE ESTIPULADO EM CONTRATO - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDUÇÃO DE 10% PARA 2% - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INALTERADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - REEMBOLSO DAS QUANTIAS PAGAS EM PARCELAS MENSAIS - AJUSTE ESTIPULADO EM CONTRATO - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDUÇÃO DE 10% PARA 2% - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INALTERADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/08/2004
Data da Publicação:17/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENSÃO MENSAL - QUANTUM PROPORCIONAL À PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - DESPESAS MÉDICAS, DE TRATAMENTO E DE TRANSPORTE - COMPROVADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENSÃO MENSAL - QUANTUM PROPORCIONAL À PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - DESPESAS MÉDICAS, DE TRATAMENTO E DE TRANSPORTE - COMPROVADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SAQUES EM CONTA POUPANÇA POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO E SENHA PESSOAL - POUPADOR QUE NÃO GUARDA OS SÍGNOS EM SIGILO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SAQUES EM CONTA POUPANÇA POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO E SENHA PESSOAL - POUPADOR QUE NÃO GUARDA OS SÍGNOS EM SIGILO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DA VERBA HONORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DA VERBA HONORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:03/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ORGANISMOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ENCARGADOS DA DÍVIDA QUESTIONADA EM JUÍZO - DESCUMPRIMENTO DE COMANDO CONTIDO EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA - MULTA - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ORGANISMOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ENCARGADOS DA DÍVIDA QUESTIONADA EM JUÍZO - DESCUMPRIMENTO DE COMANDO CONTIDO EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA - MULTA - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/06/2004
Data da Publicação:21/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO MORAL - FALTA DE PROVAS DO FATO QUE O GEROU - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO MORAL - FALTA DE PROVAS DO FATO QUE O GEROU - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO BASEADO EM MERA E FRÁGIL PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ALEGAÇÃO DESCABIDA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DOCUMENTO REJEITADA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUE DEIXOU CONSTAR COMO INADIMPLENTE EM SEU CADASTRO INTERNO O NOME DA APELADA ERRONEAMENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR DANO MORAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO BASEADO EM MERA E FRÁGIL PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ALEGAÇÃO DESCABIDA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DOCUMENTO REJEITADA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUE DEIXOU CONSTAR COMO INADIMPLENTE EM SEU CADASTRO INTERNO O NOME DA APELADA ERRONEAMENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR DANO MORAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE FRAUDE EM INSTRUMENTO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE FRAUDE EM INSTRUMENTO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO FATO GERADOR DO DANO - DEPOIMENTOS SUSPEITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO FATO GERADOR DO DANO - DEPOIMENTOS SUSPEITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/08/2004
Data da Publicação:10/08/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
