Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO - AUSÊNCIA DE DECISÃO NESSE SENTIDO - NÃO ACOLHIDA - FALSO TESTEMUNHO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO - AUSÊNCIA DE DECISÃO NESSE SENTIDO - NÃO ACOLHIDA - FALSO TESTEMUNHO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/05/2004
Data da Publicação:15/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO SOFRIDO PELO EMPREGADO, QUANDO PRESTAVA SERVIÇOS AO ENTÃO EMPREGADOR - PRETENSÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE EMPREGO EXISTENTE - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.'
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO SOFRIDO PELO EMPREGADO, QUANDO PRESTAVA SERVIÇOS AO ENTÃO EMPREGADOR - PRETENSÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE EMPREGO EXISTENTE - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:15/06/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE OBTÉM INFORMAÇÃO NO CARTÓRIO DE PROTESTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DOIS TÍTULOS PROTESTADOS EM SEU NOME - INFORMAÇÃO EQUIVOCADA - EXISTÊNCIA DE APENAS UM TÍTULO PROTESTADO QUE ACARRETOU A INCLUSÃO DO NOME DO APELANTE NO SERASA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROTESTO ERRONEAMENTE INFORMADO TENHA SIDO EFETIVADO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE OBTÉM INFORMAÇÃO NO CARTÓRIO DE PROTESTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DOIS TÍTULOS PROTESTADOS EM SEU NOME - INFORMAÇÃO EQUIVOCADA - EXISTÊNCIA DE APENAS UM TÍTULO PROTESTADO QUE ACARRETOU A INCLUSÃO DO NOME DO APELANTE NO SERASA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROTESTO ERRONEAMENTE INFORMADO TENHA SIDO EFETIVADO - NÃO-OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:14/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE OFÍCIO - TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS E INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS - QUESTÃO A SER ANALISADA NO AGRAVO RETIDO - VALOR DA CAUSA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANÁLISE PREJUDICADA - MAGISTRADO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPRESCINDÍVEL - EXPRESSÃO UTILIZADA PELO JUIZ A QUO - SEM PREJUÍZO PARA AS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE OFÍCIO - TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS E INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS - QUESTÃO A SER ANALISADA NO AGRAVO RETIDO - VALOR DA CAUSA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANÁLISE PREJUDICADA - MAGISTRADO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPRESCINDÍVEL - EXPRESSÃO UTILIZADA PELO JUIZ A QUO - SEM PREJUÍZO PARA AS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:01/06/2004
Data da Publicação:14/06/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO - PROVA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL - PROVIDA.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO - PROVA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL - PROVIDA.'
Data do Julgamento:01/06/2004
Data da Publicação:14/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO - VANTANGENS PECUNIÁRIAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÃO OU DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 77 DA LEI 1.102/90 REVOGADA PELA LEI 1.756/97 - SERVIDORES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO - CARGO EFETIVO - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - LEI VIGENTE AO TEMPO - ATO JURÍDICO IMPERFEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO - VANTANGENS PECUNIÁRIAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÃO OU DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 77 DA LEI 1.102/90 REVOGADA PELA LEI 1.756/97 - SERVIDORES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO - CARGO EFETIVO - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - LEI VIGENTE AO TEMPO - ATO JURÍDICO IMPERFEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/06/2004
Data da Publicação:14/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NÃO-FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - DESNECESSIDADE - IMPROPRIEDADE DO NOME DA PERÍCIA - NÃO-OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NÃO-FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - DESNECESSIDADE - IMPROPRIEDADE DO NOME DA PERÍCIA - NÃO-OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/03/2004
Data da Publicação:19/03/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - CULPA EXCLUSIVA DA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA - INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO-VENDEDOR - AFASTADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - CULPA EXCLUSIVA DA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA - INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO-VENDEDOR - AFASTADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - CULPA EXCLUSIVA DA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA - PERDA DAS ARRAS - INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO-VENDEDOR - AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - CULPA EXCLUSIVA DA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA - PERDA DAS ARRAS - INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO-VENDEDOR - AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - IRRELEVANTE - MÉRITO - DEMORA DE 2 DIAS PARA ENTREGA DO VEÍCULO APREENDIDO EMANADO DE ORDEM JUDICIAL - PRAZO RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - IRRELEVANTE - MÉRITO - DEMORA DE 2 DIAS PARA ENTREGA DO VEÍCULO APREENDIDO EMANADO DE ORDEM JUDICIAL - PRAZO RAZOÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:31/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AFASTADA - JUROS DE 6% A PARTIR DA CITAÇÃO - VIGÊNCIA DO CC/1916 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGÜIDA PELO CO-RÉU AFASTADA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - AFASTADA - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM PROVIDO EM PARTE E OUTRO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AFASTADA - JUROS DE 6% A PARTIR DA CITAÇÃO - VIGÊNCIA DO CC/1916 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGÜIDA PELO CO-RÉU AFASTADA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - AFASTADA - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM PROVIDO EM PARTE E OUTRO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - ART. 577, CAPUT, PRIMEIRA E QUINTA FIGURAS DO CPC - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -NÃO-OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE ANTE O LAPSO TEMPORAL DO EVENTO DANOSO - VALORAÇÃO DAS PROVAS - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - ART. 577, CAPUT, PRIMEIRA E QUINTA FIGURAS DO CPC - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -NÃO-OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE ANTE O LAPSO TEMPORAL DO EVENTO DANOSO - VALORAÇÃO DAS PROVAS - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:31/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELO SEGURADO EM FACE DO SEGURADOR - TRATOR DE ESTEIRA - QUEDA DENTRO DE REPRESA - DESMORONAMENTO DO ATERRO - AVARIAS DECORRENTES DA AÇÃO DAS ÁGUAS DO RESERVATÓRIO - EVENTO NÃO COBERTO NA APÓLICE - BARRAGEM QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSTRUÇÃO - MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS COMO CAUSADORA DO FATO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELO SEGURADO EM FACE DO SEGURADOR - TRATOR DE ESTEIRA - QUEDA DENTRO DE REPRESA - DESMORONAMENTO DO ATERRO - AVARIAS DECORRENTES DA AÇÃO DAS ÁGUAS DO RESERVATÓRIO - EVENTO NÃO COBERTO NA APÓLICE - BARRAGEM QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSTRUÇÃO - MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS COMO CAUSADORA DO FATO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:19/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AGRAVO RETIDO - RECURSO INAPROPRIADO - NÃO-CONHECIMENTO - CONTRATO REALIZADO POR TELEFONE - IMPOSSIBILIDADE DE CERTEZA QUANTO À IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO SEM EXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE RELAÇÃO JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DANO - MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AGRAVO RETIDO - RECURSO INAPROPRIADO - NÃO-CONHECIMENTO - CONTRATO REALIZADO POR TELEFONE - IMPOSSIBILIDADE DE CERTEZA QUANTO À IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO SEM EXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE RELAÇÃO JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DANO - MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:31/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - COMPROMISSÁRIA COMPRADORA INADIMPLENTE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - COMPROMISSÁRIA COMPRADORA INADIMPLENTE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:25/05/2004
Data da Publicação:08/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPANHEIRA E SÓCIA DO INSCRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INSCRIÇÃO POR TAXAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA NÃO PAGA - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPANHEIRA E SÓCIA DO INSCRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INSCRIÇÃO POR TAXAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA NÃO PAGA - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/06/2004
Data da Publicação:07/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CICLISTA - QUEDA EM BUEIRO DESTAMPADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELO INPC/IBGE.'
Ementa
'REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CICLISTA - QUEDA EM BUEIRO DESTAMPADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELO INPC/IBGE.'
Data do Julgamento:18/05/2004
Data da Publicação:07/06/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
