'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO C/APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A 10% - PEDIDO NÃO FORMULADO NA PEÇA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - CDC - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL 1.0% - TERMO INICIAL - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS FORMULADO NA RECONVENÇÃO - DESCONTADAS APENAS AS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO C/APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS A 10% - PEDIDO NÃO FORMULADO NA PEÇA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - CDC - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL 1.0% - TERMO INICIAL - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS FORMULADO NA RECONVENÇÃO - DESCONTADAS APENAS AS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:11/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A SEUS FILIADOS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ILEGITIMIDADE DE PARTE - PRELIMINAR ARGÜIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A SEUS FILIADOS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ILEGITIMIDADE DE PARTE - PRELIMINAR ARGÜIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:11/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RECURSO QUE SE LIMITA A REPETIR AS RAZÕES DEDUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - INCOLUMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RECURSO QUE SE LIMITA A REPETIR AS RAZÕES DEDUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - INCOLUMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:11/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE CARTÃO MAGNÉTICO POR CORRENTISTA - COMUNICAÇÃO IMEDIATA AO BANCO - NEGLIGÊNCIA QUANTO AO BLOQUEIO - SAQUES INDEVIDOS EFETUADOS APÓS COMUNICADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE CARTÃO MAGNÉTICO POR CORRENTISTA - COMUNICAÇÃO IMEDIATA AO BANCO - NEGLIGÊNCIA QUANTO AO BLOQUEIO - SAQUES INDEVIDOS EFETUADOS APÓS COMUNICADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/04/2004
Data da Publicação:11/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - EXPLOSÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE - ESTILHAÇO DE VIDRO QUE ATINGE O OLHO ESQUERDO DO ENTREGADOR - PERDA DA VISÃO - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO - LÍQUIDOS GASOSOS TRANSPORTADOS EM LOCAL QUENTE E SUBMETIDOS À TREPIDAÇÃO - RISCO PREVISÍVEL - DEVER DA EMPRESA DE FORNECER EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - INOBSERVÂNCIA - CULPA CONFIGURADA - PENSÃO MENSAL - FINALIDADE DISTINTA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXAÇÃO EM SEPARADO - DANO MORAL - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - EXPLOSÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE - ESTILHAÇO DE VIDRO QUE ATINGE O OLHO ESQUERDO DO ENTREGADOR - PERDA DA VISÃO - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO - LÍQUIDOS GASOSOS TRANSPORTADOS EM LOCAL QUENTE E SUBMETIDOS À TREPIDAÇÃO - RISCO PREVISÍVEL - DEVER DA EMPRESA DE FORNECER EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - INOBSERVÂNCIA - CULPA CONFIGURADA - PENSÃO MENSAL - FINALIDADE DISTINTA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXAÇÃO EM SEPARADO - DANO MORAL - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVI...
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:16/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE PROVA (ART. 333, I, DO CPC) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:10/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DE OUTRA PESSOA PARA REQUERER CARTÃO DE CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO POR NÃO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SERASA - APLICAÇÃO DO ART. 1547 DO CÓDIGO CIVIL CUMULADO COM O ART. 49 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE INJÚRIA - AFASTADO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DE OUTRA PESSOA PARA REQUERER CARTÃO DE CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO POR NÃO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SERASA - APLICAÇÃO DO ART. 1547 DO CÓDIGO CIVIL CUMULADO COM O ART. 49 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE INJÚRIA - AFASTADO.'
Data do Julgamento:27/04/2004
Data da Publicação:06/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RECURSO PRINCIPAL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'RECURSO PRINCIPAL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/04/2004
Data da Publicação:06/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO COM LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - ALEGAÇÃO DESTA DE NÃO HAVER O JUIZ DADO CUMPRIMENTO À CLÁUSULA DO CONTRATO, NA SENTENÇA - MAGISTRADO QUE APRECIOU BEM A QUESTÃO, IMPONDO ÀS PARTES COMPROMISSÁRIAS - COMPRADORAS A OBRIGAÇÃO DE PAGAR À COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA DETERMINADO PERCENTUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA APELANTE DE GASTOS FEITOS COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DANOS OCASIONADOS AO IMÓVEL COMPROMISSADO - IMPROVIMENTO DO RECURSO '
Ementa
'APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO COM LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - ALEGAÇÃO DESTA DE NÃO HAVER O JUIZ DADO CUMPRIMENTO À CLÁUSULA DO CONTRATO, NA SENTENÇA - MAGISTRADO QUE APRECIOU BEM A QUESTÃO, IMPONDO ÀS PARTES COMPROMISSÁRIAS - COMPRADORAS A OBRIGAÇÃO DE PAGAR À COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA DETERMINADO PERCENTUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA APELANTE DE GASTOS FEITOS COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DANOS OCASIONADOS AO IMÓVEL COMPROMISSADO - IMPROVIMENTO DO RECURSO '
Data do Julgamento:20/04/2004
Data da Publicação:03/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MORTE - FIXAÇÃO DO VALOR - DISPARIDADE ENTRE O HOMICÍDIO DOLOSO E O CULPOSO - REDUÇÃO - PARCIALMENTE PROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MORTE - FIXAÇÃO DO VALOR - DISPARIDADE ENTRE O HOMICÍDIO DOLOSO E O CULPOSO - REDUÇÃO - PARCIALMENTE PROVIDA.'
Data do Julgamento:11/11/2003
Data da Publicação:12/12/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇAO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO COM HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S.A. - ALEGAÇÃO DESTA DE NÃO HAVER O JUIZ DADO CUMPRIMENTO A CLÁUSULA DO CONTRATO, NA SENTENÇA - MAGISTRADO QUE APRECIOU BEM A QUESTÃO, IMPONDO ÀS PARTES COMPROMISSÁRIAS - COMPRADORAS A OBRIGAÇÃO DE PAGAR À COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA DETERMINADO PERCENTUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA APELANTE DE GASTOS FEITOS COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DANOS OCASIONADOS AO IMÓVEL COMPROMISSADO - IMPROVIMENTO DO RECURSO '
Ementa
'APELAÇAO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO COM HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S.A. - ALEGAÇÃO DESTA DE NÃO HAVER O JUIZ DADO CUMPRIMENTO A CLÁUSULA DO CONTRATO, NA SENTENÇA - MAGISTRADO QUE APRECIOU BEM A QUESTÃO, IMPONDO ÀS PARTES COMPROMISSÁRIAS - COMPRADORAS A OBRIGAÇÃO DE PAGAR À COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA DETERMINADO PERCENTUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA APELANTE DE GASTOS FEITOS COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DANOS OCASIONADOS AO IMÓVEL COMPROMISSADO - IMPROVIMENTO DO RECURSO '
Data do Julgamento:13/04/2004
Data da Publicação:29/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES QUE, POR PROBLEMAS DE SEGURANÇA, FORAM CANCELADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CANCELAMENTO NÃO COMUNICADO AO CLIENTE, QUE TEVE LÂMINAS DEVOLVIDAS PELO SETOR DE COMPENSAÇÃO - FATO QUE, AINDA QUE REPRESENTATIVO DE DESCONFORTO, NÃO CONSTITUI DANO MORAL - PROVA QUE NÃO INDICA SOFRIMENTO POR PARTE DO CORRENTISTA - AÇÃO FUNDADA EM CULPA, QUE SUPÕE DANO EFETIVO (ART. 186 C/C 927, CÓDIGO CIVIL/2003) - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES QUE, POR PROBLEMAS DE SEGURANÇA, FORAM CANCELADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CANCELAMENTO NÃO COMUNICADO AO CLIENTE, QUE TEVE LÂMINAS DEVOLVIDAS PELO SETOR DE COMPENSAÇÃO - FATO QUE, AINDA QUE REPRESENTATIVO DE DESCONFORTO, NÃO CONSTITUI DANO MORAL - PROVA QUE NÃO INDICA SOFRIMENTO POR PARTE DO CORRENTISTA - AÇÃO FUNDADA EM CULPA, QUE SUPÕE DANO EFETIVO (ART. 186 C/C 927, CÓDIGO CIVIL/2003) - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:20/04/2004
Data da Publicação:29/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECORRENTE E RECORRIDO NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR O QUE ALEGARAM - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECORRENTE E RECORRIDO NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR O QUE ALEGARAM - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/04/2004
Data da Publicação:29/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE OCORRIDO EM FAZENDA - RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - DANO MORAL - VALOR FIXADO - CORRETO RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE OCORRIDO EM FAZENDA - RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - DANO MORAL - VALOR FIXADO - CORRETO RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/04/2004
Data da Publicação:26/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - PRESCINDIBILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS ÀS PARTES - FUNÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - DANOS MORAIS - COMPROVADOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGÓCIO ALGUM REALIZADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - PRESCINDIBILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS ÀS PARTES - FUNÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - DANOS MORAIS - COMPROVADOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGÓCIO ALGUM REALIZADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/03/2004
Data da Publicação:19/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2004
Data da Publicação:26/04/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
