Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATOS PRATICADOS POR PESSOA DETENTORA DE AMPLOS PODERES PARA GERIR E ADMINISTRAR A FIRMA RECORRIDA - MANIFESTA LEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATOS PRATICADOS POR PESSOA DETENTORA DE AMPLOS PODERES PARA GERIR E ADMINISTRAR A FIRMA RECORRIDA - MANIFESTA LEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/05/2004
Data da Publicação:24/05/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS ATÉ A REINTEGRAÇÃO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS ATÉ A REINTEGRAÇÃO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/05/2004
Data da Publicação:24/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO ADESIVO - PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO - NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO ADESIVO - PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO - NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:18/05/2004
Data da Publicação:24/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - GARANTIA ACESSÓRIA - EXCESSO - PROTESTO DE CAMBIAL SEM RESSALVAS E COM VALORES INCORRETOS - ABALO À IMAGEM - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - GARANTIA ACESSÓRIA - EXCESSO - PROTESTO DE CAMBIAL SEM RESSALVAS E COM VALORES INCORRETOS - ABALO À IMAGEM - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2004
Data da Publicação:20/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO INADIMPLENTE - PROVA DO FATO ENSEJADOR DO DANO - CONCURSO DA VÍTIMA PARA O EVENTO DANOSO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO PROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO INADIMPLENTE - PROVA DO FATO ENSEJADOR DO DANO - CONCURSO DA VÍTIMA PARA O EVENTO DANOSO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO PROVIDA.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:19/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA ANTES DA PROLAÇÃO DO ATO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL LEVADA A EFEITO POSTERIORMENTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE REALIZADA ENTRE O FIEL DEPOSITÁRIO E TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DO CREDOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO TERCEIRO - SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA ANTES DA PROLAÇÃO DO ATO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL LEVADA A EFEITO POSTERIORMENTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE REALIZADA ENTRE O FIEL DEPOSITÁRIO E TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DO CREDOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO TERCEIRO - SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:29/03/2004
Data da Publicação:06/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR FORMULADA NAS CONTRA-RAZÕES - DEPOENTE OUVIDO APENAS COMO INFORMANTE - AGRAVO RETIDO - APELADA VENCEDORA DA DEMANDA - PRELIMINAR REJEITADA PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - MÉRITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA - MOTOCICLETA QUE ADENTROU NO CRUZAMENTO E ABALROOU O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA POR AVENIDA - PROVAS TRAZIDAS PELA AUTORA-APELADA DA CONDUTA CULPOSA DO APELANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR FORMULADA NAS CONTRA-RAZÕES - DEPOENTE OUVIDO APENAS COMO INFORMANTE - AGRAVO RETIDO - APELADA VENCEDORA DA DEMANDA - PRELIMINAR REJEITADA PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - MÉRITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA - MOTOCICLETA QUE ADENTROU NO CRUZAMENTO E ABALROOU O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA POR AVENIDA - PROVAS TRAZIDAS PELA AUTORA-APELADA DA CONDUTA CULPOSA DO APELANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/04/2004
Data da Publicação:28/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO DO PROMITENTE VENDEDOR - PREJUÍZO CAUSADO AO PROMITENTE COMPRADOR, QUE VENDEU SEU IMÓVEL POR VALOR ABAIXO DO MERCADO, PARA HONRAR COM O COMPROMISSO ASSUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO DO PROMITENTE VENDEDOR - PREJUÍZO CAUSADO AO PROMITENTE COMPRADOR, QUE VENDEU SEU IMÓVEL POR VALOR ABAIXO DO MERCADO, PARA HONRAR COM O COMPROMISSO ASSUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2004
Data da Publicação:19/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BANCO QUE MOVIMENTA CONTA CORRENTE DA AUTORA SEM AUTORIZAÇÃO - CHEQUE SEM FUNDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE MOVIMENTA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA - DANO MORAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BANCO QUE MOVIMENTA CONTA CORRENTE DA AUTORA SEM AUTORIZAÇÃO - CHEQUE SEM FUNDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE MOVIMENTA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA - DANO MORAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:10/05/2004
Data da Publicação:18/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE PRODUÇÃO E CUSTEIO DA SAFRA - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE PRODUÇÃO E CUSTEIO DA SAFRA - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/05/2004
Data da Publicação:18/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APOSENTADORIA - DEMORA INJUSTIFICÁVEL NA CONCESSÃO - INEXISTÊNCIA - PEDIDOS DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO E PROPORCIONAL, REFORMULADOS EM DUAS OPORTUNIDADES - CONCESSÃO DEFERIDA ALGUNS DIAS DEPOIS DA ÚLTIMA RETIFICAÇÃO DO PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APOSENTADORIA - DEMORA INJUSTIFICÁVEL NA CONCESSÃO - INEXISTÊNCIA - PEDIDOS DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO E PROPORCIONAL, REFORMULADOS EM DUAS OPORTUNIDADES - CONCESSÃO DEFERIDA ALGUNS DIAS DEPOIS DA ÚLTIMA RETIFICAÇÃO DO PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:17/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL PURO - DISPENSÁVEL A PROVA DO DANO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA PRESUMIDA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - MONTANTE INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - VALOR SOCIAL - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 20, § 3º DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL PURO - DISPENSÁVEL A PROVA DO DANO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA PRESUMIDA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - MONTANTE INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - VALOR SOCIAL - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 20, § 3º DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/05/2004
Data da Publicação:17/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINARES APRECIADAS COM O MÉRITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE FILHO MENOR - CULPA DO PREPOSTO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINARES APRECIADAS COM O MÉRITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE FILHO MENOR - CULPA DO PREPOSTO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:20/10/2003
Data da Publicação:14/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO-OCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PELO EX-ASSOCIADO APÓS AFASTAMENTO DO QUADRO SINDICAL - NÃO-COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROVA - CPC, 333, II - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO QUE SE PRESUME, SE PROVADA A INSCRIÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO-OCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PELO EX-ASSOCIADO APÓS AFASTAMENTO DO QUADRO SINDICAL - NÃO-COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROVA - CPC, 333, II - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO QUE SE PRESUME, SE PROVADA A INSCRIÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:16/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE NOME E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E DE AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DO RECURSO AFASTADAS - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA - VÍTIMA ATROPELADA NA PISTA POR OUTRO VEÍCULO - PROVA TÉCNICA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE CULPA DOS RÉUS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE EM RODOVIA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE NOME E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E DE AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DO RECURSO AFASTADAS - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA - VÍTIMA ATROPELADA NA PISTA POR OUTRO VEÍCULO - PROVA TÉCNICA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE CULPA DOS RÉUS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/04/2004
Data da Publicação:17/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - REFORMA EM PRÉDIO VIZINHO - DIREITO DE VIZINHANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DE MAU USO DA PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTESTAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - REFORMA EM PRÉDIO VIZINHO - DIREITO DE VIZINHANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DE MAU USO DA PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTESTAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2004
Data da Publicação:14/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE - MANOBRA DE CONVERSÃO - IMPRUDÊNCIA - CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE - MANOBRA DE CONVERSÃO - IMPRUDÊNCIA - CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2004
Data da Publicação:14/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - CHEQUES DEVOLVIDOS SEM COMPENSAÇÃO - EQUÍVOCO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LOGO CORRIGIDO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA QUE NÃO SE COMPROVOU TER SIDO CONHECIDA DE TERCEIROS NEM QUE TENHA ABALADO DIREITO DA PERSONALIDADE DO CORRENTISTA - DESCONFORTO PROVOCADO PELA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES QUE NÃO SE CONSTITUI EM DANO MORAL - PRETENSÃO REPARATÓRIA IMPROCEDENTE - APELO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - CHEQUES DEVOLVIDOS SEM COMPENSAÇÃO - EQUÍVOCO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LOGO CORRIGIDO - DEVOLUÇÃO INDEVIDA QUE NÃO SE COMPROVOU TER SIDO CONHECIDA DE TERCEIROS NEM QUE TENHA ABALADO DIREITO DA PERSONALIDADE DO CORRENTISTA - DESCONFORTO PROVOCADO PELA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES QUE NÃO SE CONSTITUI EM DANO MORAL - PRETENSÃO REPARATÓRIA IMPROCEDENTE - APELO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/05/2004
Data da Publicação:12/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO DO AUTOR E DA RÉ - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DO PRIMEIRO RECURSO, QUE NÃO É CONHECIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR ALEGADA MÁ-ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADA - PRETENSÃO FUNDADA EM PERDA DE PRAZO PARA PROPOSITURA DE EMBARGOS DE DEVEDOR, EM FALTA DE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO E EM PERDA DE PRAZO PARA O PEDIDO DE REMIÇÃO DO BEM - FALTA DE EMBARGOS DE DEVEDOR QUE NÃO CAUSOU DANO, QUANDO SE RECONHECE QUE O PEDIDO EXECUTIVO NÃO EXCEDIA O CRÉDITO EXISTENTE - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO FORMULADO, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI IMPUGNADO NA AÇÃO - DEFEITO DESTE QUE NÃO SE PODE ACEITAR COMO CAUSA DE PREJUÍZO SEM MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - TARDIO PEDIDO DE REMIÇÃO DE BEM CONTRA QUE NÃO PODE INSURGIR-SE QUEM NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA REMIR (ART. 787, CPC) - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO IMPROCEDENTE - RECURSO DA RÉ ACOLHIDO PARA REJEITAR INTEIRAMENTE A PRETENSÃO INICIAL.'
Ementa
'RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO DO AUTOR E DA RÉ - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DO PRIMEIRO RECURSO, QUE NÃO É CONHECIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR ALEGADA MÁ-ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADA - PRETENSÃO FUNDADA EM PERDA DE PRAZO PARA PROPOSITURA DE EMBARGOS DE DEVEDOR, EM FALTA DE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO E EM PERDA DE PRAZO PARA O PEDIDO DE REMIÇÃO DO BEM - FALTA DE EMBARGOS DE DEVEDOR QUE NÃO CAUSOU DANO, QUANDO SE RECONHECE QUE O PEDIDO EXECUTIVO NÃO EXCEDIA O CRÉDITO EXISTENTE - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO FORMULADO, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI IM...
Data do Julgamento:04/05/2004
Data da Publicação:12/05/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
