Ementa:
'AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DE PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE DEVEDORES DA SERASA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DE PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE DEVEDORES DA SERASA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2004
Data da Publicação:26/04/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - PAGAMENTO DE CHEQUE FURTADO MEDIANTE ASSINATURA GROSSEIRA - INDENIZAÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - PAGAMENTO DE CHEQUE FURTADO MEDIANTE ASSINATURA GROSSEIRA - INDENIZAÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2004
Data da Publicação:23/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - LIQUIDAÇÃO DO VALOR - HOMOLOGAÇÃO - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E IRREGULARIDADE FORMAL - REJEITADAS - NULIDADES - INTIMAÇÕES NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO SÓ NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR - FALTA DE INTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DA EXECUÇÃO - MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL - AUSÊNCIA DE NOVA CITAÇÃO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - ARBITRAMENTO - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - LIQUIDAÇÃO DO VALOR - HOMOLOGAÇÃO - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E IRREGULARIDADE FORMAL - REJEITADAS - NULIDADES - INTIMAÇÕES NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO SÓ NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR - FALTA DE INTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DA EXECUÇÃO - MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL - AUSÊNCIA DE NOVA CITAÇÃO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - ARBITRAMENTO - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2004
Data da Publicação:22/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFORMAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS PRESTADAS POR EX-EMPREGADORA - OBSTÁCULO À RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS- INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFORMAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS PRESTADAS POR EX-EMPREGADORA - OBSTÁCULO À RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS- INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2004
Data da Publicação:22/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS SOFRIDOS POR EMPREGADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - SEQÜELAS QUE IMPLICAM A REDUÇÃO DE CAPACIDADE PARA O TRABALHO - TRABALHADOR QUE É SEGURADO OBRIGATÓRIO (ART. 11 DA LEI 8.213/91) - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - BENEFÍCIO QUE INDEPENDE DE PERÍODO DE CARÊNCIA - PRESTAÇÃO DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ALTERAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO - LEI NOVA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR QUE DEVE SER APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO - RECURSO NÃO PROVIDO, MAS AJUSTADA A PRESTAÇÃO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS SOFRIDOS POR EMPREGADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - SEQÜELAS QUE IMPLICAM A REDUÇÃO DE CAPACIDADE PARA O TRABALHO - TRABALHADOR QUE É SEGURADO OBRIGATÓRIO (ART. 11 DA LEI 8.213/91) - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - BENEFÍCIO QUE INDEPENDE DE PERÍODO DE CARÊNCIA - PRESTAÇÃO DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ALTERAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO - LEI NOVA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR QUE DEVE SER APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO - RECURSO NÃO PROVIDO, MAS AJUSTADA A P...
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:20/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, AINDA QUE VERBAL - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, TRATANDO-SE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, AINDA QUE VERBAL - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, TRATANDO-SE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:20/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PREÇO - ELEMENTO CONSTITUTIVO DO CONTRATO - NULIDADE DO CONTRATO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PARTE VENCIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PREÇO - ELEMENTO CONSTITUTIVO DO CONTRATO - NULIDADE DO CONTRATO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PARTE VENCIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2004
Data da Publicação:20/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INVASÃO DE TERRAS PARTICULARES PELO MOVIMENTO SEM-TERRA - MST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. '
Ementa
'AGRAVO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INVASÃO DE TERRAS PARTICULARES PELO MOVIMENTO SEM-TERRA - MST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. '
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:19/04/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO PELO VENCIDO E SEUS ADVOGADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - TALONÁRIO DE CHEQUES DE TERCEIRA PESSOA CADASTRADO INCORRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA DA DEMANDA - DEVOLUÇÃO DE ALGUNS DELES E DE OUTRO DA CORRENTISTA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - REGULARIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE - INADIMPLÊNCIA MANTIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO PELO VENCIDO E SEUS ADVOGADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - TALONÁRIO DE CHEQUES DE TERCEIRA PESSOA CADASTRADO INCORRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA DA DEMANDA - DEVOLUÇÃO DE ALGUNS DELES E DE OUTRO DA CORRENTISTA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - REGULARIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE - INADIMPLÊNCIA MANTIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:29/03/2004
Data da Publicação:16/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PRIMEIRO APELADO TIVESSE QUALQUER LIGAÇÃO COM O EVENTO E DE PROVA DA CULPA DE PREPOSTO DA SEGUNDA APELANTE - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO AUTOR -APELANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PRIMEIRO APELADO TIVESSE QUALQUER LIGAÇÃO COM O EVENTO E DE PROVA DA CULPA DE PREPOSTO DA SEGUNDA APELANTE - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO AUTOR -APELANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/04/2004
Data da Publicação:16/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DISSABOR NÃO COMPROVADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DISSABOR NÃO COMPROVADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/03/2004
Data da Publicação:16/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORRESPONDÊNCIA DA SEGURADORA INSERINDO OUTRO BENEFICIÁRIO NA APÓLICE COMO FILHO - RELAÇÃO MATRIMONIAL ABALADA - RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE - EXISTÊNCIA EFETIVA DE DANO - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - MAJORAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORRESPONDÊNCIA DA SEGURADORA INSERINDO OUTRO BENEFICIÁRIO NA APÓLICE COMO FILHO - RELAÇÃO MATRIMONIAL ABALADA - RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE - EXISTÊNCIA EFETIVA DE DANO - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - MAJORAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:05/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO REQUERENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE POR ILEGITIMIDADE DA PARTE EM PLEITEAR O AUMENTO DOS HONORÁRIOS - LEI 8.906/94 - REJEITADA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM ART. 20, § 4º, DO CPC - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO REQUERENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE POR ILEGITIMIDADE DA PARTE EM PLEITEAR O AUMENTO DOS HONORÁRIOS - LEI 8.906/94 - REJEITADA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM ART. 20, § 4º, DO CPC - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/03/2004
Data da Publicação:15/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA QUE RECONHECE A CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PROVA ESCASSA QUE SUGERE RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CONDUTORES - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA QUE RECONHECE A CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PROVA ESCASSA QUE SUGERE RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CONDUTORES - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/03/2004
Data da Publicação:14/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATÉRIAS E MORAIS - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. APELADA EM MORA - APELANTE QUE SATISFEZ O DÉBITO ENQUANTO SE ENCONTRAVA EM VIGOR O CONTRATO - RESTITUIÇÃO DESTES VALORES - ATUALIZAÇÃO PELO IGPM/FGV ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO APELANTE NO SPC - DOCUMENTO IMPRESTÁVEL - NÃO-COMPROVAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS RATEADOS PROPORCIONALMENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATÉRIAS E MORAIS - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. APELADA EM MORA - APELANTE QUE SATISFEZ O DÉBITO ENQUANTO SE ENCONTRAVA EM VIGOR O CONTRATO - RESTITUIÇÃO DESTES VALORES - ATUALIZAÇÃO PELO IGPM/FGV ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO APELANTE NO SPC - DOCUMENTO IMPRESTÁVEL - NÃO-COMPROVAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS RATEADOS PROPORCIONALMENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/03/2004
Data da Publicação:14/04/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
