Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA - DÉBITO EM CONTA ANTES DO VENCIMENTO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - REDUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - APLICAÇÃO DA MP 9/2001 - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA - DÉBITO EM CONTA ANTES DO VENCIMENTO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - REDUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - APLICAÇÃO DA MP 9/2001 - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:12/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRETENSÃO AFASTADA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SE O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRETENSÃO AFASTADA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SE O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/03/2004
Data da Publicação:12/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O DEVEDOR - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEVEDOR - VERBA DEVIDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDICIONAMENTO AO DEPÓSITO PRÉVIO DOS VALORES PAGOS PELO MUTUÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM PARCELA - IMPOSSIBILIDADE - DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ENQUANTO OCUPADO - ACOLHIDA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O DEVEDOR - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEVEDOR - VERBA DEVIDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDICIONAMENTO AO DEPÓSITO PRÉVIO DOS VALORES PAGOS PELO MUTUÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM PARCELA - IMPOSSIBILIDADE - DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ENQUANTO OCUPADO - ACOLHIDA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:11/11/2003
Data da Publicação:19/11/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PERMANÊNCIA DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DA SERASA DURANTE O TEMPO EM QUE FORA CONSTATADO SEU ESTADO DE INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PERMANÊNCIA DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DA SERASA DURANTE O TEMPO EM QUE FORA CONSTATADO SEU ESTADO DE INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/03/2004
Data da Publicação:12/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LANÇAMENTO IRREGULAR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREJUÍZO EFETIVO - PROVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LANÇAMENTO IRREGULAR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREJUÍZO EFETIVO - PROVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:11/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - ILEGALIDADE NA INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - DANO MORAL - FATO SUPERVENIENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - ILEGALIDADE NA INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - DANO MORAL - FATO SUPERVENIENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:11/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NO CADASTRO DO SPC, APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - INDENIZAÇÃO COM CARÁTER DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ART. 21 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NO CADASTRO DO SPC, APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - INDENIZAÇÃO COM CARÁTER DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ART. 21 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:01/03/2004
Data da Publicação:10/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA EM PARTE DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO INICIAL - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA EM PARTE DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO INICIAL - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2004
Data da Publicação:10/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PERMANÊNCIA DA ANOTAÇÃO NOS CADASTROS DO SPC, MESMO DEPOIS DE PAGA A DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - CONDENAÇÃO EXACERBADA - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PERMANÊNCIA DA ANOTAÇÃO NOS CADASTROS DO SPC, MESMO DEPOIS DE PAGA A DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - CONDENAÇÃO EXACERBADA - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO.'
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:10/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS - NÃO NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO POR AMBAS AS PARTES - RESCISÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CLÁUSULA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS - NÃO NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO POR AMBAS AS PARTES - RESCISÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CLÁUSULA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2004
Data da Publicação:09/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - ATO ILÍCITO - OFENSA À DIGNIDADE DA MULHER - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - ATO ILÍCITO - OFENSA À DIGNIDADE DA MULHER - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 333, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:08/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA - CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR PREVISTO NO CONTRATO - ALEGADA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇÃO DE PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA - CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR PREVISTO NO CONTRATO - ALEGADA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇÃO DE PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:08/03/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO - NÃO-EXIGÊNCIA DE FUNDAR-SE EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE A SERVIDORA TRABALHOU INDEVIDAMENTE - FATO DANOSO DEMONSTRADO - OMISSÃO DO ESTADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO - NÃO-EXIGÊNCIA DE FUNDAR-SE EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE A SERVIDORA TRABALHOU INDEVIDAMENTE - FATO DANOSO DEMONSTRADO - OMISSÃO DO ESTADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/03/2004
Data da Publicação:05/03/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - PROVIMENTO NEGADO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO-EXIGÊNCIA DE FUNDAR-SE EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE A SERVIDORA TRABALHOU INDEVIDAMENTE - FATO DANOSO DEMONSTRADO - OMISSÃO DO ESTADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - PROVIMENTO NEGADO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO-EXIGÊNCIA DE FUNDAR-SE EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO PELO TEMPO EM QUE A SERVIDORA TRABALHOU INDEVIDAMENTE - FATO DANOSO DEMONSTRADO - OMISSÃO DO ESTADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/03/2004
Data da Publicação:05/03/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - FATO NÃO DEMONSTRADO - ART. 333, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - FATO NÃO DEMONSTRADO - ART. 333, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:05/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA PARA PROTESTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA PARA PROTESTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:05/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPARO DE ALARME ANTIFURTO - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPARO DE ALARME ANTIFURTO - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:04/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - EXTINÇÃO DO FEITO - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - ILEGITIMIDADE DE PARTE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PERDAS E DANOS - EXTINÇÃO DO FEITO - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - ILEGITIMIDADE DE PARTE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:10/02/2004
Data da Publicação:04/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
