Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AUTOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - ART. 12 DA LEI 1.060/50 - RECURSO PROCEDENTE. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AUTOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - ART. 12 DA LEI 1.060/50 - RECURSO PROCEDENTE. '
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:03/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS - IMPROCEDE - CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM BAIXA AUTOMÁTICA PARA COMPENSAÇÃO DE CHEQUE - NÃO PROVADO PELO APELANTE - APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - CDC - APRECIAÇÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS - IMPROCEDE - CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM BAIXA AUTOMÁTICA PARA COMPENSAÇÃO DE CHEQUE - NÃO PROVADO PELO APELANTE - APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - CDC - APRECIAÇÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:02/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - MANOBRA PERIGOSA - MARCHA A RÉ - VALORAÇÃO ADEQUADA DAS PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL FOTOGRÁFICO - MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA COMUM - ART. 335 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - MANOBRA PERIGOSA - MARCHA A RÉ - VALORAÇÃO ADEQUADA DAS PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL FOTOGRÁFICO - MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA COMUM - ART. 335 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:02/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE DO REQUERIDO POR TER CONTRATADO O SERVIÇO QUE ORIGINOU OS DANOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE DO REQUERIDO POR TER CONTRATADO O SERVIÇO QUE ORIGINOU OS DANOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:02/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -REJEITADA - BAIXA DE TÍTULO PROTESTADO - INCUMBÊNCIA DA PARTE INTERESSADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -REJEITADA - BAIXA DE TÍTULO PROTESTADO - INCUMBÊNCIA DA PARTE INTERESSADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/02/2004
Data da Publicação:01/03/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA EM PARTE DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO INICIAL - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR - NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ORDEM PÚBLICA - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2 % - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA EM PARTE DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - TERMO INICIAL - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR - NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ORDEM PÚBLICA - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2 % - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:27/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - REPASSE DE MERCADORIAS À DEVEDORA ATRAVÉS DO REPRESENTANTE AUTÔNOMO DA EMPRESA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO - REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - REPASSE DE MERCADORIAS À DEVEDORA ATRAVÉS DO REPRESENTANTE AUTÔNOMO DA EMPRESA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO - REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:26/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM DEFEITO - CONSERTO REALIZADO E PAGO PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA AÇÃO COMISSIVA - INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - VALORAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM DEFEITO - CONSERTO REALIZADO E PAGO PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA AÇÃO COMISSIVA - INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - VALORAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/02/2004
Data da Publicação:26/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR ATRASO DE PAGAMENTO - RESIDENCIAL - FALTA DE AVISO PRÉVIO - ART. 6º, § 3º, DA LEI N.º 8.987/93 - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR ATRASO DE PAGAMENTO - RESIDENCIAL - FALTA DE AVISO PRÉVIO - ART. 6º, § 3º, DA LEI N.º 8.987/93 - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES DE FALTA DE JUNTADA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E INTEMPESTIVIDADE. REJEITADAS - JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA INICIAL SUPRIDA - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES DE FALTA DE JUNTADA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E INTEMPESTIVIDADE. REJEITADAS - JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA INICIAL SUPRIDA - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.'
Data do Julgamento:10/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOME DO CORRENTISTA LEVADO AO CARTÓRIO DE PROTESTO - DANO À MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - CONDENAÇÃO A REPARAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOME DO CORRENTISTA LEVADO AO CARTÓRIO DE PROTESTO - DANO À MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - CONDENAÇÃO A REPARAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO - PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - CONTRATO NÃO RESCINDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO - NEGADO PROVIMENTO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO - PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - CONTRATO NÃO RESCINDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO - NEGADO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:10/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO - RESCISÃO DO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÔNUS DA PROVA - NOME DO OFENDIDO COM DIVERSAS RESTRIÇÕES NA SERASA - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO - RESCISÃO DO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÔNUS DA PROVA - NOME DO OFENDIDO COM DIVERSAS RESTRIÇÕES NA SERASA - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM VALOR IRRISÓRIO - DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM VALOR IRRISÓRIO - DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TELEFONIA CELULAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - DEVER DE INDENIZAR - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM O VALOR FIXADO - NÃO ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TELEFONIA CELULAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - DEVER DE INDENIZAR - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM O VALOR FIXADO - NÃO ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE AFASTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE AFASTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:17/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO NÃO RESCINDIDO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO A SER ALEGADO EM CONTESTAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO NÃO RESCINDIDO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO A SER ALEGADO EM CONTESTAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:10/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
