Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR AUSENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA EM PARTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR AUSENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA EM PARTE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CHEQUE FURTADO - NÃO-CONFERÊNCIA DA ASSINATURA DO EMITENTE PELO BANCO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - RESPONSABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CHEQUE FURTADO - NÃO-CONFERÊNCIA DA ASSINATURA DO EMITENTE PELO BANCO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - RESPONSABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/02/2004
Data da Publicação:20/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO LIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTAR EM CONFRONTO COM SÚMULA E A JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO LIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTAR EM CONFRONTO COM SÚMULA E A JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2003
Data da Publicação:19/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - APREENSÃO - ACÓRDÃO QUE EXTINGUE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - IMPOSSIBILIDADE, FACE À VENDA DO REFERIDO BEM - OBRIGAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS - DEPÓSITO DO VALOR DO VEÍCULO - EXIGÊNCIA DO CREDOR EM RECEBER MULTA DIÁRIA PELA NÃO ENTREGA DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - APREENSÃO - ACÓRDÃO QUE EXTINGUE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - IMPOSSIBILIDADE, FACE À VENDA DO REFERIDO BEM - OBRIGAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS - DEPÓSITO DO VALOR DO VEÍCULO - EXIGÊNCIA DO CREDOR EM RECEBER MULTA DIÁRIA PELA NÃO ENTREGA DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/02/2004
Data da Publicação:12/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA - FUNGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 273, § 7º, DO CPC - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR INDENIZAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE GRAVAME À TRANSFERÊNCIA DE BENS - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA - FUNGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 273, § 7º, DO CPC - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR INDENIZAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE GRAVAME À TRANSFERÊNCIA DE BENS - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/02/2004
Data da Publicação:12/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - VALOR RESTITUÍDO IMEDIATAMENTE, LUCROS CESSANTES POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL - VALOR JÁ EMBUTIDO NO CONTRATO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - VALOR RESTITUÍDO IMEDIATAMENTE, LUCROS CESSANTES POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL - VALOR JÁ EMBUTIDO NO CONTRATO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/12/2003
Data da Publicação:06/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
Recurso especial. Civil. Pacote Turístico. Inexecução dos serviços contratados. Danos materiais e morais. Indenização. Art. 26, I do CDC. Direito à reclamação. Decadência.'
Ementa
Recurso especial. Civil. Pacote Turístico. Inexecução dos serviços contratados. Danos materiais e morais. Indenização. Art. 26, I do CDC. Direito à reclamação. Decadência.'
Data do Julgamento:06/10/2003
Data da Publicação:06/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO RECURSO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - MÉRITO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA VENDA DO CASCO - NÃO-COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO RECURSO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - MÉRITO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA VENDA DO CASCO - NÃO-COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/09/2003
Data da Publicação:09/10/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA JORNALÍSTICA - DESCRIÇÃO DE ACONTECIMENTO VERDADEIRO E DE INTERESSE PÚBLICO - DIVULGAÇÃO DE CRIME OBJETO DE DENÚNCIA - DIREITO DE VEICULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA JORNALÍSTICA - DESCRIÇÃO DE ACONTECIMENTO VERDADEIRO E DE INTERESSE PÚBLICO - DIVULGAÇÃO DE CRIME OBJETO DE DENÚNCIA - DIREITO DE VEICULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:09/09/2003
Data da Publicação:16/10/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - FACULDADE DO JUÍZO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - FACULDADE DO JUÍZO.'
Data do Julgamento:16/12/2003
Data da Publicação:06/02/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ORIGINARIAMENTE MOVIDO A ÁLCOOL E POSTERIORMENTE CONVERTIDO A DIESEL - DESCONHECIMENTO DO ADQUIRENTE - VÍCIO DEMONSTRADO - PREJUÍZOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ORIGINARIAMENTE MOVIDO A ÁLCOOL E POSTERIORMENTE CONVERTIDO A DIESEL - DESCONHECIMENTO DO ADQUIRENTE - VÍCIO DEMONSTRADO - PREJUÍZOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/12/2003
Data da Publicação:05/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - MÉRITO COM OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - MÉRITO COM OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/12/2003
Data da Publicação:02/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'EMBARGOS INFRINGENTES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VOTO MINORITÁRIO QUE CONCLUI TER SIDO PEQUENA A SUCUMBÊNCIA, DE MOLDE A SE APLICAR O PARÁGR. ÚN. ART. 21 CPC - DESACOLHIMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO IMPORTANTE - NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'EMBARGOS INFRINGENTES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VOTO MINORITÁRIO QUE CONCLUI TER SIDO PEQUENA A SUCUMBÊNCIA, DE MOLDE A SE APLICAR O PARÁGR. ÚN. ART. 21 CPC - DESACOLHIMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO IMPORTANTE - NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/12/2003
Data da Publicação:02/02/2004
Classe/Assunto:Embargos Infringentes / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MÁ PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CLIENTE - ALTERAÇÃO DE DADOS PARA ENGANAR A AUTORA - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MÁ PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CLIENTE - ALTERAÇÃO DE DADOS PARA ENGANAR A AUTORA - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/10/2003
Data da Publicação:12/11/2003
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'RECURSO DO RÉU: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - CONDUTA DO BANCO QUE, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CORRENTISTA, DEVOLVE O SEU CHEQUE, SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO ERRO NA EMISSÃO DA CÁRTULA - DANO MORAL CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'RECURSO DO RÉU: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - CONDUTA DO BANCO QUE, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CORRENTISTA, DEVOLVE O SEU CHEQUE, SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO ERRO NA EMISSÃO DA CÁRTULA - DANO MORAL CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/12/2003
Data da Publicação:02/02/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO, DE PROVA EMPRESTADA PARA O JULGAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - INVASÃO DE PREFERENCIAL - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DAQUELE QUE TEM A PREFERÊNCIA NO TRÁFEGO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO INVASOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO, DE PROVA EMPRESTADA PARA O JULGAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - INVASÃO DE PREFERENCIAL - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DAQUELE QUE TEM A PREFERÊNCIA NO TRÁFEGO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO INVASOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/01/2004
Data da Publicação:27/01/2004
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS COMPROVADOS - AGRICULTOR PROIBIDO DE PLANTAR EM SUA PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA PARA UMA ÁREA DE BAIXA PRODUTIVIDADE - INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS COMPROVADOS - AGRICULTOR PROIBIDO DE PLANTAR EM SUA PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA PARA UMA ÁREA DE BAIXA PRODUTIVIDADE - INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO CONTRATANTE - DANO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE. '
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO CONTRATANTE - DANO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE. '
Data do Julgamento:09/12/2003
Data da Publicação:19/12/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO MAGISTRADO A QUO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ABALO DE CRÉDITO ANTERIOR AO PROTESTO INDEVIDO - QUESTÃO DISCUTIDA JUDICIALMENTE - DESCONSIDERAÇÃO - CONDENAÇÃO EM VALORES EXCESSIVOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO MAGISTRADO A QUO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ABALO DE CRÉDITO ANTERIOR AO PROTESTO INDEVIDO - QUESTÃO DISCUTIDA JUDICIALMENTE - DESCONSIDERAÇÃO - CONDENAÇÃO EM VALORES EXCESSIVOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:09/12/2003
Data da Publicação:19/12/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
