Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR - DEMOLIÇÃO E PERDAS E DANOS - CONSTRUÇÃO JÁ CONCLUÍDA - INFRINGÊNCIA ÀS POSTURAS MUNICIPAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INSALUBRES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR - DEMOLIÇÃO E PERDAS E DANOS - CONSTRUÇÃO JÁ CONCLUÍDA - INFRINGÊNCIA ÀS POSTURAS MUNICIPAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INSALUBRES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/11/2001
Data da Publicação:05/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INTERESSE DE AGIR - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADAS - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - DECRETO-LEI 22.626/33 - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192, § 3º DA CF - JUROS MORATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL VEDADA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA REFERENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS CADASTROS DE DEVEDORES NO CURSO DEMANDA - FALTA DE ASSINATURA E RUBRICA NAS RAZÕES DO RECURSO - PRELIMINAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INTERESSE DE AGIR - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADAS - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - DECRETO-LEI 22.626/33 - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192, § 3º DA CF - JUROS MORATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL VEDADA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA REFERENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS CADASTROS DE DEVEDORES NO CURSO DEMANDA - FALTA DE ASSINATURA E RUBRICA NAS RAZÕES DO RECURSO - PRELIMINAR - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:26/11/2001
Data da Publicação:05/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - FILMAGEM DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO NÃO REALIZADA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - APELO DOS OFENDIDOS PARCIALMENTE PROVIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - FILMAGEM DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO NÃO REALIZADA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - APELO DOS OFENDIDOS PARCIALMENTE PROVIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA.'
Data do Julgamento:26/11/2001
Data da Publicação:05/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL COM PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - DUPLICATA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL COM PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - DUPLICATA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/12/2001
Data da Publicação:04/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PROTESTO PROMOVIDO PELA APELADA, DE CUJO INSTRUMENTO ERRONEAMENTE CONSTOU O CGC DA APELANTE - CULPA QUE NÃO PODE SER DEBITADA À APELADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -DOCUMENTO - VERACIDADE E AUTENTICIDADE CONTESTADAS - IMPROCEDENTES - PREQUESTIONAMENTO INSUBSISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PROTESTO PROMOVIDO PELA APELADA, DE CUJO INSTRUMENTO ERRONEAMENTE CONSTOU O CGC DA APELANTE - CULPA QUE NÃO PODE SER DEBITADA À APELADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -DOCUMENTO - VERACIDADE E AUTENTICIDADE CONTESTADAS - IMPROCEDENTES - PREQUESTIONAMENTO INSUBSISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2001
Data da Publicação:06/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'DANOS MATERIAIS - IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OCUPAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS CHAVES APÓS SEIS MESES DA AQUISIÇÃO - DEPREDAÇÃO DO IMÓVEL - NÃO-PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO E DE ALUGUÉIS - RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR.'
Ementa
'DANOS MATERIAIS - IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OCUPAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS CHAVES APÓS SEIS MESES DA AQUISIÇÃO - DEPREDAÇÃO DO IMÓVEL - NÃO-PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO E DE ALUGUÉIS - RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR.'
Data do Julgamento:27/11/2001
Data da Publicação:04/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - INVERSÃO TUMULTUÁRIA - AFASTADA - CULPA NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - INVERSÃO TUMULTUÁRIA - AFASTADA - CULPA NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:30/10/2001
Data da Publicação:03/12/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE SEREM PARTES ILEGÍTIMAS PARA RESPONDEREM PELA AÇÃO - COBRANÇA FEITA COM APOIO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DO QUAL OS RÉUS SÃO FIADORES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE SEREM PARTES ILEGÍTIMAS PARA RESPONDEREM PELA AÇÃO - COBRANÇA FEITA COM APOIO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DO QUAL OS RÉUS SÃO FIADORES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/11/2001
Data da Publicação:28/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALEGAÇÕES FEITAS EM CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA SEM ANALISAR ARGUMENTAÇÃO DO LITISDENUNCIADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALEGAÇÕES FEITAS EM CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA SEM ANALISAR ARGUMENTAÇÃO DO LITISDENUNCIADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:20/11/2001
Data da Publicação:28/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PARCERIA PECUÁRIA - RESCISÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ART. 4º, INC. I, DO CPC - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZADO PELA PRETENSÃO - ARRAZOADO DO RECURSO - THEMA DECIDENDUM INOVADO - ART. 515 COMBINADO COM 505 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PARCERIA PECUÁRIA - RESCISÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ART. 4º, INC. I, DO CPC - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZADO PELA PRETENSÃO - ARRAZOADO DO RECURSO - THEMA DECIDENDUM INOVADO - ART. 515 COMBINADO COM 505 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.'
Data do Julgamento:29/10/2001
Data da Publicação:27/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DOENÇA ADQUIRIDA NO LABOR DA ATIVIDADE PARA A QUAL FOI CONTRATADO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DOENÇA ADQUIRIDA NO LABOR DA ATIVIDADE PARA A QUAL FOI CONTRATADO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/10/2001
Data da Publicação:27/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RITO SUMÁRIO - PROVA DOCUMENTAL DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ANTES DO ACIDENTE - ALIENAÇÃO NÃO REGISTRADA - VEÍCULO TRAFEGANDO EM VIA PREFERENCIAL.'
Ementa
'RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RITO SUMÁRIO - PROVA DOCUMENTAL DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ANTES DO ACIDENTE - ALIENAÇÃO NÃO REGISTRADA - VEÍCULO TRAFEGANDO EM VIA PREFERENCIAL.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INQUÉRITO TÉCNICO QUE VERIFICA A RESPONSABILIDADE DE POLICIAIS MILITARES EM DANOS OCASIONADOS EM VIATURA DA CORPORAÇÃO - OPORTUNIDADE DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - DESCONTO NO PAGAMENTO - FALTA DE AQUIESCÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INQUÉRITO TÉCNICO QUE VERIFICA A RESPONSABILIDADE DE POLICIAIS MILITARES EM DANOS OCASIONADOS EM VIATURA DA CORPORAÇÃO - OPORTUNIDADE DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - DESCONTO NO PAGAMENTO - FALTA DE AQUIESCÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:12/11/2001
Data da Publicação:23/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NÃO-PAGAMENTO NA DATA AVENÇADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE JULGA O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PORQUE O VEÍCULO JÁ TINHA SIDO ADQUIRIDO PELO COMPRADOR POR TRADIÇÃO E VENDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - INICIAL QUE APRESENTA VÁRIOS PEDIDOS, INCLUSIVE O DE PERDAS E DANOS, CASO NÃO FOR POSSÍVEL A RESCISÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - SENTENÇA REFORMADA - PROVIDA - RECURSO DA CO-RÉ PREJUDICADO ANTE A REFORMA DA SENTENÇA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NÃO-PAGAMENTO NA DATA AVENÇADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE JULGA O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PORQUE O VEÍCULO JÁ TINHA SIDO ADQUIRIDO PELO COMPRADOR POR TRADIÇÃO E VENDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - INICIAL QUE APRESENTA VÁRIOS PEDIDOS, INCLUSIVE O DE PERDAS E DANOS, CASO NÃO FOR POSSÍVEL A RESCISÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - SENTENÇA REFORMADA - PROVIDA - RECURSO DA CO-RÉ PREJUDICADO ANTE A REFORMA DA SENTENÇA.'
Data do Julgamento:05/11/2001
Data da Publicação:21/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE PARCERIA PECUÁRIA C/C PERDAS E DANOS - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - AFASTADA - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDA VENCIDA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE PARCERIA PECUÁRIA C/C PERDAS E DANOS - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - AFASTADA - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDA VENCIDA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/10/2001
Data da Publicação:21/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO - VALIDADE - DENEGAÇÃO DA LIMINAR - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO - VALIDADE - DENEGAÇÃO DA LIMINAR - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/10/2001
Data da Publicação:21/11/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PERDAS E DANOS - PRETENSÃO À MULTA DE 0,5% POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL E NÃO A PARTIR DA INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PERDAS E DANOS - PRETENSÃO À MULTA DE 0,5% POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL E NÃO A PARTIR DA INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/11/2001
Data da Publicação:20/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MENOR PÚBERE DEVIDAMENTE HABILITADO - CULPA IN VIGILANDO - PÁTRIO PODER - EXCESSO DE VELOCIDADE E DISTRAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE QUEM ASSUME A DIREÇÃO DE UM VEÍCULO - PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL - RESPONSABILIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONDUTA DO MOTORISTA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA - PENSÃO MENSAL VALIDAMENTE ESTATUÍDA - TERMO DO PENSIONAMENTO - MAIORIDADE DOS FILHOS - DIREITO DE ACRESCER - CABIMENTO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR DO PENSIONAMENTO OS NOMES DOS FILHOS MAIORES. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MENOR PÚBERE DEVIDAMENTE HABILITADO - CULPA IN VIGILANDO - PÁTRIO PODER - EXCESSO DE VELOCIDADE E DISTRAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE QUEM ASSUME A DIREÇÃO DE UM VEÍCULO - PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL - RESPONSABILIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONDUTA DO MOTORISTA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA - PENSÃO MENSAL VALIDAMENTE ESTATUÍDA - TERMO DO PENSIONAMENTO - MAIORIDADE DOS FILHOS - DIREITO DE ACRESCER - CABIMENTO ENTRE OS BEN...
Data do Julgamento:29/10/2001
Data da Publicação:14/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS E MORAIS - LESÕES FÍSICAS ADVINDAS DO ESFORÇO NA ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE SOFRIDO NO MISTER - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - ACOLHIDA'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS E MORAIS - LESÕES FÍSICAS ADVINDAS DO ESFORÇO NA ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE SOFRIDO NO MISTER - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - ACOLHIDA'
Data do Julgamento:15/10/2001
Data da Publicação:13/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
