Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM VALOR IRRISÓRIO - DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM VALOR IRRISÓRIO - DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:09/05/2001
Data da Publicação:11/06/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO PARCELADAMENTE - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA COMPRA E VENDA A PRAZO - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA - PERDAS E DANOS ALEGADAS PELO RÉU - REMESSA ÀS VIAS PRÓPRIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO PARCELADAMENTE - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA COMPRA E VENDA A PRAZO - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA - PERDAS E DANOS ALEGADAS PELO RÉU - REMESSA ÀS VIAS PRÓPRIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE - QUEDA DA AUTORA, DA BICICLETA QUE CONDUZIA, IMPUTADA À MANOBRA PRATICADA POR MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DO MOTORISTA, PREPOSTO DA RÉ, NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE - QUEDA DA AUTORA, DA BICICLETA QUE CONDUZIA, IMPUTADA À MANOBRA PRATICADA POR MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DO MOTORISTA, PREPOSTO DA RÉ, NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:08/10/2001
Data da Publicação:12/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR - DANO MORAL COMPROVADO - CONSTRANGIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR - DANO MORAL COMPROVADO - CONSTRANGIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/11/2001
Data da Publicação:09/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE PREPOSTO DA APELADA NÃO DEMONSTRADA - APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Ementa
'AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE PREPOSTO DA APELADA NÃO DEMONSTRADA - APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Data do Julgamento:30/10/2001
Data da Publicação:09/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador:1ª Câmara Cível
Relator(a):Dr. Romero Osme Dias Lopes - Em Substituição Legal
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO DO RÉU: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 459 E 460 DO CPC - AFASTADA - MÉRITO: CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DA AUTORA: FALTA DE PROVA SOBRE A SUA CULPA NO ACIDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO DO RÉU: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 459 E 460 DO CPC - AFASTADA - MÉRITO: CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DA AUTORA: FALTA DE PROVA SOBRE A SUA CULPA NO ACIDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO-OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO-OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2001
Data da Publicação:06/11/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - AFASTADA - CULPA DO APELADO DEMONSTRADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - AFASTADA - CULPA DO APELADO DEMONSTRADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2001
Data da Publicação:06/11/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RECORRENTE QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS CAUTELAS - INFRINGIR NORMAS DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES COMPROVADOS - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - LIVRE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RECORRENTE QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS CAUTELAS - INFRINGIR NORMAS DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES COMPROVADOS - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - LIVRE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/10/2001
Data da Publicação:26/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PROVA INSUFICIENTE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - ART. 330, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PROVA INSUFICIENTE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - ART. 330, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2001
Data da Publicação:26/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA LITISDENUNCIADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO - PAGAMENTO - COMPENSAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS - DIES A QUO - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA LITISDENUNCIADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO - PAGAMENTO - COMPENSAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS - DIES A QUO - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:05/10/2001
Data da Publicação:26/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PORTE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO - INTERROGATÓRIO - EVENTUAL DEPENDÊNCIA DO RÉU AO VÍCIO - FALTA DE INDAGAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO - PRECLUSÃO - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS - ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO - RÉU PRESO COM A RES FURTIVA LOGO APÓS A PRÁTICA DO CRIME - DANOS NO VEÍCULO RESSARCIDOS À VITIMA - CONSUMADO - AUMENTO DE PENA - REINCIDÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PORTE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO - INTERROGATÓRIO - EVENTUAL DEPENDÊNCIA DO RÉU AO VÍCIO - FALTA DE INDAGAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO - PRECLUSÃO - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS - ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO - RÉU PRESO COM A RES FURTIVA LOGO APÓS A PRÁTICA DO CRIME - DANOS NO VEÍCULO RESSARCIDOS À VITIMA - CONSUMADO - AUMENTO DE PENA - REINCIDÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.'
Data do Julgamento:11/09/2001
Data da Publicação:22/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INSURGÊNCIA CONTRA VERBAS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O DANO NÃO SE ESTENDERIA A LATERAL DO CARRO - RAZÕES RECURSAIS CONTRÁRIAS A PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA - CALOTAS - NÃO EXISTÊNCIA NA DATA DO ACIDENTE - ARTIGO 333, II, DO CPC - PARTE QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGAÇÃO - DESPESAS COM TÁXI - IMPUGNAÇÃO DA PROVA - RECIBOS IDÔNEOS À COMPROVAÇÃO DO FATO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INSURGÊNCIA CONTRA VERBAS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O DANO NÃO SE ESTENDERIA A LATERAL DO CARRO - RAZÕES RECURSAIS CONTRÁRIAS A PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA - CALOTAS - NÃO EXISTÊNCIA NA DATA DO ACIDENTE - ARTIGO 333, II, DO CPC - PARTE QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGAÇÃO - DESPESAS COM TÁXI - IMPUGNAÇÃO DA PROVA - RECIBOS IDÔNEOS À COMPROVAÇÃO DO FATO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:24/09/2001
Data da Publicação:18/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PROVAS INSUFICIENTES - NOTA PROMISSÓRIA PRO SOLUTO, DESVINCULAÇÃO DO CONTRATO QUE A ORIGINOU - DECRETAÇÃO DE REVELIA DO CO-RÉU - PRESUNÇÃO RELATIVA. '
Ementa
'AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PROVAS INSUFICIENTES - NOTA PROMISSÓRIA PRO SOLUTO, DESVINCULAÇÃO DO CONTRATO QUE A ORIGINOU - DECRETAÇÃO DE REVELIA DO CO-RÉU - PRESUNÇÃO RELATIVA. '
Data do Julgamento:05/10/2001
Data da Publicação:18/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO RETIDO - REPARAÇÃO DE DANOS - DUAS AÇÕES INTENTADAS - LITISPENDÊNCIA NÃO-VERIFICADA - OBJETO DA PRIMEIRA DEMANDA ABRANGE O DA SEGUNDA - CONTINÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO RETIDO - REPARAÇÃO DE DANOS - DUAS AÇÕES INTENTADAS - LITISPENDÊNCIA NÃO-VERIFICADA - OBJETO DA PRIMEIRA DEMANDA ABRANGE O DA SEGUNDA - CONTINÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2001
Data da Publicação:25/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CíVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - INCÊNDIO EM VEÍCULO, APÓS REPARO DE PARTE ELÉTRICA NA OFICINA DA RÉ - ALEGAÇÃO DE QUE INSTALAÇÃO DE OUTROS APARELHOS DEU CAUSA AO EVENTO - EXAME DE PROVA - APARELHOS INSTALADOS HÁ MUITO TEMPO - REPARO NA PARTE ELÉTRICA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO SINISTRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CíVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - INCÊNDIO EM VEÍCULO, APÓS REPARO DE PARTE ELÉTRICA NA OFICINA DA RÉ - ALEGAÇÃO DE QUE INSTALAÇÃO DE OUTROS APARELHOS DEU CAUSA AO EVENTO - EXAME DE PROVA - APARELHOS INSTALADOS HÁ MUITO TEMPO - REPARO NA PARTE ELÉTRICA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO SINISTRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2001
Data da Publicação:18/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - PRELIMINAR - NULIDADE - EXECUÇÃO - DEFEITO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - INEXISTÊNCIA DA COISA - APURAÇÃO DO SEU VALOR E DAS PERDAS E DANOS - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 627, §§ 1º E 2º E 603 § ÚNICO, DO CPC - CHAMAMENTO DA PARTE - CITAÇÃO ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS - INSUBSTITUÍVEL PELA INTIMAÇÃO - ATOS COM FINS, FORMA E REQUISITOS DIVERSOS - PREJUÍZO NA DEFESA DA PARTE - § ÚNICO DO ART. 603, 214 E 244 - PRELIMINAR ACATADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - PRELIMINAR - NULIDADE - EXECUÇÃO - DEFEITO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - INEXISTÊNCIA DA COISA - APURAÇÃO DO SEU VALOR E DAS PERDAS E DANOS - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 627, §§ 1º E 2º E 603 § ÚNICO, DO CPC - CHAMAMENTO DA PARTE - CITAÇÃO ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS - INSUBSTITUÍVEL PELA INTIMAÇÃO - ATOS COM FINS, FORMA E REQUISITOS DIVERSOS - PREJUÍZO NA DEFESA DA PARTE - § ÚNICO DO ART. 603, 214 E 244 - PRELIMINAR ACATADA.'
Data do Julgamento:24/09/2001
Data da Publicação:17/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DESISTÊNCIA - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA AUTORA - APELANTE - EXPECTATIVA DE PRESENÇA QUE IMPEDE O PREENCHIMENTO DA VAGA POR OUTRO CANDIDATO - PRESUNÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRETENSÃO DE VER RISCADAS EXPRESSÕES DESRESPEITOSAS - NÃO VISLUMBRADAS - LIDE QUE SE DESENVOLVEU DENTRO DA NORMALIDADE - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DESISTÊNCIA - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA AUTORA - APELANTE - EXPECTATIVA DE PRESENÇA QUE IMPEDE O PREENCHIMENTO DA VAGA POR OUTRO CANDIDATO - PRESUNÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRETENSÃO DE VER RISCADAS EXPRESSÕES DESRESPEITOSAS - NÃO VISLUMBRADAS - LIDE QUE SE DESENVOLVEU DENTRO DA NORMALIDADE - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/06/2001
Data da Publicação:17/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'- PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS DO RÉU PARA GARANTIR INDENIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM PROCESSO CRIME, FACE O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - SITUAÇÃO QUE NÃO O EXIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'- PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS DO RÉU PARA GARANTIR INDENIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM PROCESSO CRIME, FACE O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - SITUAÇÃO QUE NÃO O EXIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2001
Data da Publicação:16/10/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
