Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DA PROIBIÇÃO LEGAL (CDC, ART. 88) DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM CASOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DA PROIBIÇÃO LEGAL (CDC, ART. 88) DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM CASOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/09/2001
Data da Publicação:12/09/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DANOS MORAIS - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC APÓS PAGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DANOS MORAIS - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC APÓS PAGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2001
Data da Publicação:10/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA DE RENDAS E PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - INADIMPLEMENTO - RENDA ANUAL DA ORDEM DE 25% - POSSIBILIDADE - INAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM DO DECRETO-LEI N. 22.626/33 - REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCOMPATIBILIDADE ENTRE A APLICAÇÃO DA MULTA E O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA DE RENDAS E PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - INADIMPLEMENTO - RENDA ANUAL DA ORDEM DE 25% - POSSIBILIDADE - INAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM DO DECRETO-LEI N. 22.626/33 - REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCOMPATIBILIDADE ENTRE A APLICAÇÃO DA MULTA E O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/08/2001
Data da Publicação:04/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DO PROCESSO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - REQUERIMENTO NÃO APRECIADO - MATÉRIA QUE PODE SER DEDUZIDA POR SIMPLES PETIÇÃO E ANALISADA A QUALQUER TEMPO - PRELIMINAR AFASTADA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DO PROCESSO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - REQUERIMENTO NÃO APRECIADO - MATÉRIA QUE PODE SER DEDUZIDA POR SIMPLES PETIÇÃO E ANALISADA A QUALQUER TEMPO - PRELIMINAR AFASTADA. '
Data do Julgamento:13/08/2001
Data da Publicação:04/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO DE TÍTULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - PARCELAS SUCESSIVAS - DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA CORRENTE - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO DE TÍTULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - PARCELAS SUCESSIVAS - DEPÓSITO IDENTIFICADO EM CONTA CORRENTE - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:13/08/2001
Data da Publicação:04/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - VIOLAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 5474/68 - INOCORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A RECUSA DA MERCADORIA E O DANO SUPORTADO PELA AUTORA - EXCESSO NA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - VIOLAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 5474/68 - INOCORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A RECUSA DA MERCADORIA E O DANO SUPORTADO PELA AUTORA - EXCESSO NA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/08/2001
Data da Publicação:31/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -VÍTIMA QUE, DE INOPINO, TENTA TRANSPOR A RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSENTE - PROVA - VALORAÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -VÍTIMA QUE, DE INOPINO, TENTA TRANSPOR A RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSENTE - PROVA - VALORAÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/08/2001
Data da Publicação:24/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -RESPONSABILIDADE MÉDICA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -RESPONSABILIDADE MÉDICA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.'
Data do Julgamento:20/08/2001
Data da Publicação:23/08/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE MÉDICA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE MÉDICA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.'
Data do Julgamento:20/08/2001
Data da Publicação:23/08/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - QUESTÃO CONTROVERTIDA NO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - QUESTÃO CONTROVERTIDA NO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA.'
Data do Julgamento:20/08/2001
Data da Publicação:23/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - DANO MORAL - PROVA - DESNECESSÁRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - DANO MORAL - PROVA - DESNECESSÁRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/06/2001
Data da Publicação:20/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA DE ESTEIRA - GALHO NO OLHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA - TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONHECIDOS INSTALADOS NA MÁQUINA - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - INCÚRIA DO AUTOR/EMPREGADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA DE ESTEIRA - GALHO NO OLHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA - TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONHECIDOS INSTALADOS NA MÁQUINA - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - INCÚRIA DO AUTOR/EMPREGADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:08/06/2001
Data da Publicação:17/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CLIENTE AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MATERIAL SEM COMPROVAÇÃO - DANO PURAMENTE MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CLIENTE AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MATERIAL SEM COMPROVAÇÃO - DANO PURAMENTE MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:25/06/2001
Data da Publicação:17/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO - CONTRAVENÇÃO QUE NÃO ENSEJA PRESUNÇÃO DE CULPA - MOTORISTA QUE INVADE A PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA -. DANO MORAL - AUMENTO PRETENDIDO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - JUROS COMPOSTOS - ILÍCITO CIVIL - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO - CONTRAVENÇÃO QUE NÃO ENSEJA PRESUNÇÃO DE CULPA - MOTORISTA QUE INVADE A PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA -. DANO MORAL - AUMENTO PRETENDIDO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - JUROS COMPOSTOS - ILÍCITO CIVIL - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:14/08/2001
Data da Publicação:16/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPANHEIRO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL RESULTADO DA PERDA DO SEU CONSORTE - RECURSO IMRPOVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPANHEIRO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL RESULTADO DA PERDA DO SEU CONSORTE - RECURSO IMRPOVIDO.'
Data do Julgamento:29/06/2001
Data da Publicação:01/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE SE ALEGA MATÉRIA NÃO OBJETO DE CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - ÔNUS DO RÉU - MAJORAÇÃO DE ALUGUEL - PROVA QUE COMPETIA AO LOCADOR - REPARAÇÃO NO IMÓVEL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA DO BEM NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE FORA RECEBIDO - AVARIAS ANTERIORES À LOCAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE SE ALEGA MATÉRIA NÃO OBJETO DE CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - ÔNUS DO RÉU - MAJORAÇÃO DE ALUGUEL - PROVA QUE COMPETIA AO LOCADOR - REPARAÇÃO NO IMÓVEL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA DO BEM NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE FORA RECEBIDO - AVARIAS ANTERIORES À LOCAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/06/2001
Data da Publicação:10/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESNECESSIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR REPELIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESNECESSIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR REPELIDA.'
Data do Julgamento:06/08/2001
Data da Publicação:08/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - COLIDÊNCIA NO USO DE EXPRESSÃO COMO MARCA E NOME COMERCIAL - ATIVIDADE NO MESMO RAMO - PROTEÇÃO A QUEM PRIMEIRO REGISTROU JUNTO AO INPI - POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO - PREVALÊNCIA DA MARCA REGISTRADA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PREJUÍZOS INCOMPROVADOS - CONDENAÇÃO NÃO MOTIVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - COLIDÊNCIA NO USO DE EXPRESSÃO COMO MARCA E NOME COMERCIAL - ATIVIDADE NO MESMO RAMO - PROTEÇÃO A QUEM PRIMEIRO REGISTROU JUNTO AO INPI - POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO - PREVALÊNCIA DA MARCA REGISTRADA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PREJUÍZOS INCOMPROVADOS - CONDENAÇÃO NÃO MOTIVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/06/2001
Data da Publicação:03/08/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
