Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS - NÃO CONHECIMENTO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS - NÃO CONHECIMENTO.'
Data do Julgamento:17/09/2001
Data da Publicação:15/10/2001
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPRENSA - OFENSA À HONRA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DE FORO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - QUANTUM - REDUÇÃO PARA AQUELE QUE REVELAVA A EXPECTATIVA DO AUTOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPRENSA - OFENSA À HONRA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DE FORO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - QUANTUM - REDUÇÃO PARA AQUELE QUE REVELAVA A EXPECTATIVA DO AUTOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.'
Data do Julgamento:04/10/2001
Data da Publicação:09/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ARQUIBANCADA INSTALADA NA VIA PÚBLICA, SEM SINALIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ARQUIBANCADA INSTALADA NA VIA PÚBLICA, SEM SINALIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:11/09/2001
Data da Publicação:04/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O CONSTRANGIMENTO E A SITUAÇÃO - FIXAÇÃO CORRETA - RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR NOS BANCOS DE DADOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MATERIAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O CONSTRANGIMENTO E A SITUAÇÃO - FIXAÇÃO CORRETA - RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR NOS BANCOS DE DADOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MATERIAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.'
Data do Julgamento:03/09/2001
Data da Publicação:10/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DE AMBOS OS TÍTULOS - NULIDADE - ART. 618, I, DO CPC - HONORÁRIOS - § 4º DO ART 20 DO CPC - PERDAS E DANOS - NÃO PEDIDO NA INICIAL - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIDO - PROVIMENTO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DE AMBOS OS TÍTULOS - NULIDADE - ART. 618, I, DO CPC - HONORÁRIOS - § 4º DO ART 20 DO CPC - PERDAS E DANOS - NÃO PEDIDO NA INICIAL - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIDO - PROVIMENTO. '
Data do Julgamento:24/04/2001
Data da Publicação:08/06/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - ARRENDATÁRIO QUE RETIROU GADO DE IMÓVEL, DE INOPINO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERCA INTERNA NA INVERNADA - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA CARACTERIZADA - PERDAS E DANOS - FIXAÇÃO DE RENDAS EM 25% DO GADO DEVIDO NA CONFORMIDADE DO CONTRATO - MONTANTE RAZOÁVEL - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - ARRENDATÁRIO QUE RETIROU GADO DE IMÓVEL, DE INOPINO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERCA INTERNA NA INVERNADA - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA CARACTERIZADA - PERDAS E DANOS - FIXAÇÃO DE RENDAS EM 25% DO GADO DEVIDO NA CONFORMIDADE DO CONTRATO - MONTANTE RAZOÁVEL - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/09/2001
Data da Publicação:01/10/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DENEGAÇÃO PROVISÓRIA - MOMENTO OPORTUNO E NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DENEGAÇÃO PROVISÓRIA - MOMENTO OPORTUNO E NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2001
Data da Publicação:26/09/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C PERDAS E DANOS - PROVA DE FRAUDE À LEI - CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE PRODUÇÃO POR PARTE DO AUTOR - ARTIGO 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C PERDAS E DANOS - PROVA DE FRAUDE À LEI - CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE PRODUÇÃO POR PARTE DO AUTOR - ARTIGO 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2001
Data da Publicação:25/09/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRETENSÃO AFASTADA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SE O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRETENSÃO AFASTADA - NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SE O QUANTUM FIXADO FOR INFERIOR AO PLEITEADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/08/2001
Data da Publicação:24/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DOS AUTORES - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - VENCIMENTOS PAGOS COM ATRASO - JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL - TAXA DE 6% AO ANO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DOS AUTORES - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - VENCIMENTOS PAGOS COM ATRASO - JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL - TAXA DE 6% AO ANO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2001
Data da Publicação:19/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - POSSUIDOR REINTEGRADO NA POSSE DE IMÓVEL - POSSUIDOR ANTERIOR QUE CULTIVAVA LAVOURA DE ARROZ - PREJUÍZO - ABUSO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - POSSUIDOR REINTEGRADO NA POSSE DE IMÓVEL - POSSUIDOR ANTERIOR QUE CULTIVAVA LAVOURA DE ARROZ - PREJUÍZO - ABUSO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2001
Data da Publicação:18/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESCRITURA PÚBLICA REGISTRADA E AVERBADA - TERMO DE DESOCUPAÇÃO - POSSE INJUSTA - SENTENÇA DETERMINANDO IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - MULTA AFASTADA -. SUCUMBÊNCIA - ARTIGO 20 § 4º C.P.C. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESCRITURA PÚBLICA REGISTRADA E AVERBADA - TERMO DE DESOCUPAÇÃO - POSSE INJUSTA - SENTENÇA DETERMINANDO IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - MULTA AFASTADA -. SUCUMBÊNCIA - ARTIGO 20 § 4º C.P.C. '
Data do Julgamento:10/09/2001
Data da Publicação:14/09/2001
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFLITO DERIVADO DA RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFLITO DERIVADO DA RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/08/2001
Data da Publicação:13/09/2001
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - AGRAVO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - AGRAVO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/08/2001
Data da Publicação:13/09/2001
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
