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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. TESE DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. TESE DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU POBRE NA FORMA DA LEI. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. FIANÇA AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 350 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU POBRE NA FORMA DA LEI. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. FIANÇA AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 350 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:06/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO REVOGATÓRIA DA SEGREGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO REVOGATÓRIA DA SEGREGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO REVOGATÓRIA DA SEGREGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO REVOGATÓRIA DA SEGREGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE ONZE MESES SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO E IRRAZOÁVEL NA PRISÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE ONZE MESES SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO E IRRAZOÁVEL NA PRISÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESIGNADA CONTINUIDADE PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PARA DATA PRÓXIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESIGNADA CONTINUIDADE PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PARA DATA PRÓXIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:14/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA REALIZADA. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATRASO IRRAZOÁVEL. MOSTRA-SE PERTINENTE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA REALIZADA. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATRASO IRRAZOÁVEL. MOSTRA-SE PERTINENTE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:14/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:14/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA QUE SE TORNOU DESNECESSÁRIA. PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA QUE SE TORNOU DESNECESSÁRIA. PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA. PROCEDÊNCIA. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA. PROCEDÊNCIA. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE PRATICARA O DELITO. A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO NÃO PRESENCIOU O COMETIMENTO DO CRIME. NÃO FOI POSSÍVEL A VÍTIMA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE O ORA RECORRIDO FOI O AUTOR DO FURTO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE PRATICARA O DELITO. A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO NÃO PRESENCIOU O COMETIMENTO DO CRIME. NÃO FOI POSSÍVEL A VÍTIMA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE O ORA RECORRIDO FOI O AUTOR DO FURTO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DESVALOR NA CONDUTA DO ACUSADO. O PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA NÃO SE TRADUZ, AUTOMATICAMENTE, NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DESVALOR NA CONDUTA DO ACUSADO. O PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA NÃO SE TRADUZ, AUTOMATICAMENTE, NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPETRADO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE COM IDÊNTICOS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPETRADO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE COM IDÊNTICOS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
