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APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE RECEITA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. FONTE DE CUSTEIO.
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APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE RECEITA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. FONTE DE CUSTEIO.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. VÍCIO OCULTO. PRAZO DE GARANTIA. TERMO INICIAL.
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. VÍCIO OCULTO. PRAZO DE GARANTIA. TERMO INICIAL.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESERVA DE DEMANDA - ICMS. BASE DE CÁLCULO.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESERVA DE DEMANDA - ICMS. BASE DE CÁLCULO.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESERVA DE DEMANDA - ICMS. BASE DE CÁLCULO.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESERVA DE DEMANDA - ICMS. BASE DE CÁLCULO.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DOS PODERES.
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DOS PODERES.
Data do Julgamento:16/06/2009
Data da Publicação:19/06/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento:12/06/2009
Data da Publicação:18/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento:12/06/2009
Data da Publicação:18/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento:12/06/2009
Data da Publicação:18/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS. REDUÇÃO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Data do Julgamento:12/06/2009
Data da Publicação:18/06/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - SUPOSIÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E NÃO DO CONDUTOR - IMPOSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - SUPOSIÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VÍTIMA - COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E NÃO DO CONDUTOR - IMPOSSIBILIDADE.
