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Data do Julgamento
:
10/06/2009
Data da Publicação
:
16/06/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. APOSENTADORIA. ATO OMISSIVO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
10/06/2009
Data da Publicação
:
16/06/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Honorários. Advogado. Sucumbência recíproca.
Data do Julgamento
:
29/07/2008
Data da Publicação
:
16/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Dano moral. Indenização. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
01/04/2008
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Cobrança. Prestação de Serviço. Comprovação.
Data do Julgamento
:
26/08/2008
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DE PARCELAS.
Data do Julgamento
:
09/06/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
09/06/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Execução fiscal. Extinção. Interesse. Valor irrisório. Ausência. Multa penal.
Data do Julgamento
:
05/08/2008
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME NO ABERTO - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUALIFICADORAS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA - TRIBUNAL DO JÚRI.
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
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Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
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Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
12/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
08/07/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Execução. Crédito tributário. Parcelamento. Processo. Extinção.
Data do Julgamento
:
29/07/2008
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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