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Ementa
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Teste. Local. Edital. Previsão.
Data do Julgamento
:
13/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Teste. Local. Edital. Previsão.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
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Data do Julgamento
:
11/07/2007
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Inscrição. Regional. Alteração. Impossibilidade.
Data do Julgamento
:
18/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Inscrição. Regional. Alteração. Impossibilidade.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
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Ementa
Embargos de Declaração. Processual Civil. Contradição. Inexistência.
Data do Julgamento
:
10/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Embargos de Declaração. Processual Civil. Contradição. Inexistência.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Exame Psicotécnico. Critérios Objetivos. Existência.
Data do Julgamento
:
13/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Exame Psicotécnico. Critérios Objetivos. Existência.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. REITERAÇÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
16/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. REITERAÇÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
16/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Civil e Processual Civil. Família. União Estável. Requisitos. Configuração.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Civil e Processual Civil. Família. União Estável. Requisitos. Configuração.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
30/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
30/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
30/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
30/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Serviço. Telefonia fixa. Tarifa básica. Cobrança. Legalidade.
Data do Julgamento
:
30/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Serviço. Telefonia fixa. Tarifa básica. Cobrança. Legalidade.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução. Parte. Morte. Substituição. Prazo. Descumprimento. Extinção do Processo.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução. Parte. Morte. Substituição. Prazo. Descumprimento. Extinção do Processo.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Vaga. Inexistência. Nomeação.
Data do Julgamento
:
27/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Vaga. Inexistência. Nomeação.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Servidor Público Estadual. Gratificação de Sexta Parte. Tempo de Serviço. Unidade da Federação diversa. Cômputo. Efeitos.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Estadual. Gratificação de Sexta Parte. Tempo de Serviço. Unidade da Federação diversa. Cômputo. Efeitos.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Data do Julgamento
:
30/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Execução Hipotecária. Inicial. Requisitos. Ausência. Emenda. Intimação. Prazo. Descumprimento. Indeferimento.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Processual Civil. Reexame Necessário. Cobrança. Condenação.
Data do Julgamento
:
17/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Processual Civil. Reexame Necessário. Cobrança. Condenação.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público Militar. Promoção. Vagas. Comprovação.
Data do Julgamento
:
15/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público Militar. Promoção. Vagas. Comprovação.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO RETRATADA EM JUÍZO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. VALORAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/03/2003
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO RETRATADA EM JUÍZO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. VALORAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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