Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA FARTA E ROBUSTA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS CONTUDENTES. INEXISTÊNCIA DE POSSE DEFINITIVA DA RES FURTIVA POR PARTE DO ACUSADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO. CRIME PRATICADO NA SUA FORMA TENTADA. APELO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA FARTA E ROBUSTA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS CONTUDENTES. INEXISTÊNCIA DE POSSE DEFINITIVA DA RES FURTIVA POR PARTE DO ACUSADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO. CRIME PRATICADO NA SUA FORMA TENTADA. APELO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:15/12/2005
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA FARTA E ROBUSTA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS CONTUDENTES. INEXISTÊNCIA DE POSSE DEFINITIVA DA RES FURTIVA POR PARTE DO ACUSADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFIS
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA IMPOSTA NO SEU MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA IMPOSTA NO SEU MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:02/03/2006
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS
Ementa:
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO 2º APELO.
Ementa
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO 2º APELO.
Data do Julgamento:20/04/2006
Data da Publicação:Ementa: V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL PARA ROUBO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - PELO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. TESTEMUNHAS OCULARES. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS ENTRE SI. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. TESTEMUNHAS OCULARES. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS ENTRE SI. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:29/06/2006
Data da Publicação:Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS DE AUTORIA DE
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. CARGO DE PROFESSOR. CURSO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REPÚBLICA DO PERU. REVALIDAÇÃO. ILEGALIDADE. FACULDADE PRIVADA. RECONHECIMENTO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INDEMONSTRADO. SEGURANÇA. DENEGAÇÃO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. CARGO DE PROFESSOR. CURSO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REPÚBLICA DO PERU. REVALIDAÇÃO. ILEGALIDADE. FACULDADE PRIVADA. RECONHECIMENTO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INDEMONSTRADO. SEGURANÇA. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento:22/11/2006
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. CARGO DE PROFESSOR. CURSO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REPÚBLICA DO PERU. REVALIDAÇÃO. ILEGALIDADE. FACULDADE PRIVADA. RECONHECIMENTO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. I
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
Ementa
PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
Data do Julgamento:12/03/2001
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PERDA DE FUN-ÇÃO PÚBLICA COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍ-QUIDO E CERTO: DENEGAÇÃO À SEGURANÇA
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PERDA DE FUN-ÇÃO PÚBLICA COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍ-QUIDO E CERTO: DENEGAÇÃO À SEGURANÇA
Data do Julgamento:25/10/2000
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PERDA DE FUN-ÇÃO PÚBLICA COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍ-QUIDO E CERTO: DENEGAÇÃO À SEGURANÇA
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Data do Julgamento:07/03/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; SERVIDOR PÚBLICO; GRATIFICAÇÃO DE JURIS-DIÇÃO ADMINISTRATIVA; INCORPORAÇÃO PARCIAL; COMPLEMENTAÇÃO POR VANTAGEM PESSOAL; POSSIBILIDADE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; SERVIDOR PÚBLICO; GRATIFICAÇÃO DE JURIS-DIÇÃO ADMINISTRATIVA; INCORPORAÇÃO PARCIAL; COMPLEMENTAÇÃO POR VANTAGEM PESSOAL; POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:21/03/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; SERVIDOR PÚBLICO; GRATIFICAÇÃO DE JURIS-DIÇÃO ADMINISTRATIVA; INCORPORAÇÃO PARCIAL; COMPLEMENTAÇÃO POR VANTAGEM PESSOAL; POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA; SUBSTABELECIMENTO DESACOMPANHADO DA PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE; PRECLUSÃO CONSUMATIVA; INADIMISSIBILIDADE DA SUA JUNTADA POSTERIOR
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA; SUBSTABELECIMENTO DESACOMPANHADO DA PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE; PRECLUSÃO CONSUMATIVA; INADIMISSIBILIDADE DA SUA JUNTADA POSTERIOR
Data do Julgamento:14/03/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA; SUBSTABELECIMENTO DESACOMPANHADO DA PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE; PRECLUSÃO CONSUMATIVA; INADIMISSIBILIDADE DA SUA JUNTADA POSTERIOR
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Data do Julgamento:26/09/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA: ADMINISTRATIVO; CONCURSO PÚBLICO; DEFENSOR PÚBLICO; PUBLI-CAÇÃO DE NOVO EDITAL; SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES; PERDA DO OBJETO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: ADMINISTRATIVO; CONCURSO PÚBLICO; DEFENSOR PÚBLICO; PUBLI-CAÇÃO DE NOVO EDITAL; SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES; PERDA DO OBJETO.
Data do Julgamento:07/06/2006
Data da Publicação:Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA: ADMINISTRATIVO; CONCURSO PÚBLICO; DEFENSOR PÚBLICO; PUBLI-CAÇÃO DE NOVO EDITAL; SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES; PERDA DO OBJETO.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO; EXECU-ÇÃO; CONTA CORRENTE ONDE O DEVEDOR RECEBE PENSÃO; IMPENHORABILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO; EXECU-ÇÃO; CONTA CORRENTE ONDE O DEVEDOR RECEBE PENSÃO; IMPENHORABILIDADE.
Data do Julgamento:30/05/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO; EXECU-ÇÃO; CONTA CORRENTE ONDE O DEVEDOR RECEBE PENSÃO; IMPENHORABILIDADE.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. ADSTRIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. ADSTRIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:07/02/2003
Data da Publicação:Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. LEI Nº 1.060/50. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUD
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. NOVO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 502, DO CPP.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. NOVO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 502, DO CPP.
Data do Julgamento:03/12/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. NOVO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 502, DO CPP.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:07/02/2003
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLA
