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Jurisprudência

TJAC 0002644-68.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002445-46.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 11/10/2007
Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002695-79.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002713-03.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Feijó
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TJAC 0004200-44.2003.8.01.0001
Data do Julgamento : 23/08/2007
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001606-96.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 11/10/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0002439-39.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 20/09/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002470-59.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 20/09/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Epitaciolândia
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TJAC 0002560-67.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 27/09/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0003340-72.2005.8.01.0001
Data do Julgamento : 08/02/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001622-16.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 01/11/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Feijó
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TJAC 9001418-38.9999.8.01.0000
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CARACTERIZAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 16/08/2007
Data da Publicação : Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - CARACTERIZAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - PO
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016247-79.2005.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU INIMPUTÁVEL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS - ARGÜIÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento : 30/08/2007
Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU INIMPUTÁVEL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS - ARGÜIÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001683-03.2002.8.01.0001
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001542-21.9999.8.01.0000
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ESTRANGEIRO CONDENADO - EXPULSÃO DECRETADA - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 16/08/2007
Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ESTRANGEIRO CONDENADO - EXPULSÃO DECRETADA - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0004932-64.1999.8.01.0001
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000371-16.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ESTRANGEIRO CONDENADO - EXPULSÃO DECRETADA - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 16/08/2007
Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ESTRANGEIRO CONDENADO - EXPULSÃO DECRETADA - PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009878-98.2007.8.01.0001
Data do Julgamento : 06/09/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0006591-74.2000.8.01.0001
Data do Julgamento : 04/10/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002637-76.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 27/09/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Tarauacá
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