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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TERMOS DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TERMOS DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento:10/06/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TERMOS DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
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PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
Data do Julgamento:17/06/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA.
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PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; INÉRCIA DO AUTOR; ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE; NECESSIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; INÉRCIA DO AUTOR; ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE; NECESSIDADE.
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; INÉRCIA DO AUTOR; ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE; NECESSIDADE.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. MÉTODO DE AVALIAÇÃO.
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APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. MÉTODO DE AVALIAÇÃO.
Data do Julgamento:09/09/2008
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Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:12/08/2008
Data da Publicação:Ementa: VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
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PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
Data do Julgamento:24/06/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
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CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO DO LOCAL; CULPA COMPROVADA. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO DO LOCAL; CULPA COMPROVADA. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUS
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROVIDO.
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROVIDO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO POSSESSÓRIA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROVIDO.
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PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROVIDO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O RESULTADO DE PERÍCIA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL; APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
