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TJAC 0012409-94.2006.8.01.0001

Ementa

PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.

Data do Julgamento : 29/11/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003206-77.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 29/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Cruzeiro do Sul

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TJAC 0003384-26.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 13/12/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000540-22.2006.8.01.0006

Data do Julgamento : 01/11/2007

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0003049-07.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 08/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003268-20.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 29/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003253-51.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 29/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0012989-27.2006.8.01.0001

Data do Julgamento : 13/12/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003032-68.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 18/12/2007

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002912-25.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 13/12/2007

Classe/Assunto : Correição Parcial / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0002925-24.2007.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL - RECLAMAÇÃO - ERRO IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Data do Julgamento : 13/12/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - RECLAMAÇÃO - ERRO IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Classe/Assunto : Correição Parcial / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0003279-49.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 10/01/2008

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Cruzeiro do Sul

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TJAC 0001488-76.2006.8.01.0001

Data do Julgamento : 01/11/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000050-05.2003.8.01.0006

Data do Julgamento : 08/11/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0003064-73.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 08/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Sena Madureira

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TJAC 0009051-58.2005.8.01.0001

Data do Julgamento : 10/01/2008

Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 9001137-82.9999.8.01.0000

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. DELAÇÃO PREMIADA.

Data do Julgamento : 24/05/2007

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. DELAÇÃO PREMIADA.

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Pedro Ranzi

Comarca : Cruzeiro do Sul

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TJAC 9001613-54.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 08/11/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Senador Guiomard

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TJAC 0001705-90.2004.8.01.0001

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AO ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE PENAL DEVIDAMENTE AFERIDA - OMISSÃO DE SOCORRO - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE - POSSIBILIDADE.

Data do Julgamento : 25/10/2007

Data da Publicação : Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AO ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE PEN

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003128-83.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 19/11/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Tarauacá

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Jurisprudência