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REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
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REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Data do Julgamento:21/10/2002
Data da Publicação:Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - AGENTE SEM VÍNCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - AGENTE SEM VÍNCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
Data do Julgamento:22/05/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - AGENTE SEM VÍNCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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REMESSA EX-OFFICIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS - IMÓVEL URBANO - TITULO DEFINITIVO COM REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - DIREITO DE USO, GOZO E DISPOSIÇÃO DA PROPRIEDADE - ATO ADMINISTRATIVO QUE NEGA LICENÇA - DOMÍNIO PÚBLICO - ESBULHO - CULPA EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PERDAS E DANOS - INOCORRÊNCIA.
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REMESSA EX-OFFICIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS - IMÓVEL URBANO - TITULO DEFINITIVO COM REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - DIREITO DE USO, GOZO E DISPOSIÇÃO DA PROPRIEDADE - ATO ADMINISTRATIVO QUE NEGA LICENÇA - DOMÍNIO PÚBLICO - ESBULHO - CULPA EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PERDAS E DANOS - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:16/09/2002
Data da Publicação:Ementa: REMESSA EX-OFFICIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS - IMÓVEL URBANO - TITULO DEFINITIVO COM REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - DIREITO DE USO, GOZO E DISPOSIÇÃO DA PROPRIEDADE - ATO ADMINISTRATIVO QUE NEGA LICENÇA - DOMÍNIO PÚBLICO - ESBULH
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEPOIS DE SEIS ANOS - EXEGESE DO ARTIGO 683, INCISO II, DO CPC.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEPOIS DE SEIS ANOS - EXEGESE DO ARTIGO 683, INCISO II, DO CPC.
Data do Julgamento:Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEPOIS DE SEIS ANOS - EXEGESE DO ARTIGO 683, INCISO II, DO CPC.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE BENS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENS DOS SÓCIOS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE BENS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENS DOS SÓCIOS.
Data do Julgamento:29/10/2002
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE BENS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENS DOS SÓCIOS.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - CAUTELAR INOMINADA - DÍVIDA EM JUÍZO - SERASA - INSCRIÇÃO - PREJUÍZO DO CREDOR NÃO DEMONSTRADO - VEDAÇÃO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - CAUTELAR INOMINADA - DÍVIDA EM JUÍZO - SERASA - INSCRIÇÃO - PREJUÍZO DO CREDOR NÃO DEMONSTRADO - VEDAÇÃO.
Data do Julgamento:30/09/2002
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - CAUTELAR INOMINADA - DÍVIDA EM JUÍZO - SERASA - INSCRIÇÃO - PREJUÍZO DO CREDOR NÃO D
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - EXCLUSÃO DA DEMANDA PRINCIPAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA- PRECLUSÃO - DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DE LIDE SECUNDÁRIA .
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - EXCLUSÃO DA DEMANDA PRINCIPAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA- PRECLUSÃO - DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DE LIDE SECUNDÁRIA .
Data do Julgamento:16/10/2002
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - EXCLUSÃO DA DEMANDA PRINCIPAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA- PRECLUSÃO - DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DE LIDE SECUNDÁRIA .
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO - TETO REMUNERATÓRIO OU SUBTETO - LIMITE FIXADO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 62/99, FUNDAMENTADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - INCLUSÃO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL - REDUÇÃO DOS PROVENTOS - INAPLICABILIDADE DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO - TETO REMUNERATÓRIO OU SUBTETO - LIMITE FIXADO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 62/99, FUNDAMENTADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - INCLUSÃO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL - REDUÇÃO DOS PROVENTOS - INAPLICABILIDADE DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.
Data do Julgamento:22/04/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO - TETO REMUNERATÓRIO OU SUBTETO - LIMITE FIXADO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 62/99, FUNDAMENTADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - INCLUSÃO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL - REDUÇÃO DOS PRO
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES - NEXO CAUSAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES - NEXO CAUSAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO.
Data do Julgamento:12/05/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES - NEXO CAUSAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Data do Julgamento:22/05/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOTITIA CRIMINIS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
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REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Data do Julgamento:04/12/2002
Data da Publicação:Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS NÃO ESTIPULADOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - EMPREGADO ATINGIDO POR DISPARO DURANTE ASSALTO À EMPRESA.
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - EMPREGADO ATINGIDO POR DISPARO DURANTE ASSALTO À EMPRESA.
Data do Julgamento:12/05/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA - EMPREGADO ATINGIDO POR DISPARO DURANTE ASSALTO À EMPRESA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
