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TJAC 0010533-46.2002.8.01.0001

Data do Julgamento : 06/06/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001434-79.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 06/06/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Tarauacá

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TJAC 0010408-39.2006.8.01.0001

Data do Julgamento : 21/06/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001589-82.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 21/06/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Sena Madureira

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TJAC 0001595-89.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 21/06/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001713-65.2007.8.01.0000

Ementa

HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA. CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO INDEMONSTRADO. INFORMAÇÕES SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE.

Data do Julgamento : 19/07/2007

Data da Publicação : Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA. CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO INDEMONSTRADO. INFORMAÇÕES SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENT

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 9001217-53.2002.8.01.0000

Data do Julgamento : 17/05/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Plácido de Castro

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TJAC 9001406-31.2002.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO CONSUMADO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - CONFIGURAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - POSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Data do Julgamento : 17/05/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO CONSUMADO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - CONFIGURAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - POSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Senador Guiomard

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TJAC 9001435-81.2002.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO CORPORAL - SENTENÇA - TRANCAMENTO - POSSIBILIDADE - IMPROVIDO O RECURSO.

Data do Julgamento : 17/05/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO CORPORAL - SENTENÇA - TRANCAMENTO - POSSIBILIDADE - IMPROVIDO O RECURSO.

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Plácido de Castro

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TJAC 0009172-52.2006.8.01.0001

Ementa

V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ DENUNCIADA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE - APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTEM PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI 6.368/76.

Data do Julgamento : 31/05/2007

Data da Publicação : Ementa: V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ DENUNCIADA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE - APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTEM PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI 6.368/76.

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001342-04.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 28/06/2007

Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0027301-76.2004.8.01.0001

Data do Julgamento : 29/11/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0014636-57.2006.8.01.0001

Ementa

PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REGIME DOMICILIAR - COMPROVAÇÃO DO REAL ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES.

Data do Julgamento : 29/11/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REGIME DOMICILIAR - COMPROVAÇÃO DO REAL ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES.

Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003506-39.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 18/12/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0008127-13.2006.8.01.0001

Data do Julgamento : 13/12/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000129-10.2005.8.01.0007

Data do Julgamento : 29/11/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Francisco das Chagas Praca

Comarca : Xapuri

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TJAC 0000527-23.2006.8.01.0006

Data do Julgamento : 10/01/2008

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Acrelândia

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TJAC 0001331-72.2007.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR - INCOMPATIBILIDADE - OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO.

Data do Julgamento : 18/10/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR - INCOMPATIBILIDADE - OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO.

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000724-59.2007.8.01.0000

Ementa

1. Inobstante a tipificação da acusação suportada pelo acusado, o mesmo já possui condenação em processo anterior.

Data do Julgamento : 18/10/2007

Data da Publicação : Ementa: 1. Inobstante a tipificação da acusação suportada pelo acusado, o mesmo já possui condenação em processo anterior.

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003686-23.2005.8.01.0001

Data do Julgamento : 01/11/2007

Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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Jurisprudência