PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A absolvição sumária somente é possível quando restar devidamente comprovada, sem nenhuma dúvida, alguma das causas que a autorizam. 2. Para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para outro da competência do juiz singular, na fase de pronúncia, exige-se comprovação inequívoca da alegada ausência de animus necandi. Inexistindo prova cabal nesse sentido, não se pode subtrair do juízo natural a análise e julgamento do fato. 3. Recurso conhecido e desprovido.

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS EM RAZÃO DE NOVA CONDENAÇÃO. ARTIGO 111, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEP. MARCO PARA PROGRESSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Nos termos do parágrafo único, do art. 111, da LEP, sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a nova pena ao restante da que está sendo cumprida. 2. Consoante a firme jurisprudência do STJ, com a unificação de penas e regime, o marco inicial de contagem para concessão de novos benefícios éa data do trânsito em julgado da superveniente sentença condenatória, seja por crime anterior ou posterior ao início da execução penal. 3. Agravo conhecido e provido.

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS EM RAZÃO DE NOVA CONDENAÇÃO. ARTIGO 111, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEP. MARCO PARA PROGRESSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Nos termos do parágrafo único, do art. 111, da LEP, sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a nova pena ao restante da que está sendo cumprida. 2. Consoante a firme jurisprudência do STJ, com a unificação de penas e regime, o marco inicial de contagem para concessão de novos benefícios é a data do trânsito em julgado da superveniente sentença condenatória, seja por crime anterior ou posterior ao início da execução penal. 3. Agravo conhecido e provido.

PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO APENADO. CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. CARÁTER PROVISÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do o art. 181, § 1º, 'a', da Lei de Execução Penal, a pena de prestação de serviços à comunidade será convertida em privativa de liberdade quando o condenado não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital. 2. Na hipótese de não localização do sentenciado para que dê início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, a jurisprudência deste Tribunal tem se orientado no sentido de que a decisão de conversão deve ter caráter provisório, postergando-se a oitiva do acusado para o momento em que for localizado, quando, então, a medida se tornará definitiva ou, admitida a justificativa do apenado, a pena restritiva será restabelecida. Somente após a conversão definitiva é que se esgota a competência da VEPEMA. 3. Recurso de agravo conhecido e provido.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos, sobretudo quando não se desincumbe de seu ônus de comprovar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC 12, parágrafo 3º, III). 2. Havendo documentos em que se comprova a presença de corpo estranho na caixa de leite, a mera alegação do fornecedor de que seus produtos sempre estiveram dentro dos padrões de qualidade não é suficiente para afastar sua responsabilidade. 3. A ingestão de alimento que expõe o consumidor a riscos de sua integridade física e de saúde ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 4.000,00. 5. Negou-se provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - VALIDADE DO PRAZO DE TOLERÂNCIA - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - MULTA MORATÓRIA - TERMO FINAL - AVERBAÇÃO DO HABITE-SE - DANOS EMERGENTES - FALTA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES 1. A previsão contratual de prazo de tolerância em contratos de promessa de compra e venda de imóvel não é abusiva, tendo em vista a magnitude da obra e os percalços enfrentados em construções de longo prazo. 2. Comprovado o atraso na entrega do imóvel, cabível o pagamento da multa moratória prevista em contrato, cujo termo final é a data da averbação do habite-se no registro imobiliário. 3. A não comprovação dos gastos com aluguel durante o período em que houve atraso na entrega do imóvel impede o deferimento de indenização por danos emergentes a este título. 4. O atraso de mais de 02 anos na entrega de imóvel a consumidor que o adquiriu para residência própria gera dano moral indenizável. Deferida indenização de R$15.000,00 5. Deu-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS RAZOÁVEIS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não havendo comprovação dos constrangimentos alegados e, ao contrário, havendo provas de que os réus agiram no exercício de seu direito, não há que se falar em condenação a indenização por danos morais. 2. O depoimento de uma única testemunha que vai contra os demais depoimentos e outras provas produzidas nos autos não é suficiente para modificar a conclusão do d. magistrado. 3. O trabalho do advogado, o grau de zelo e o tempo exigido para o serviço justificam a fixação dos honorários advocatícios no patamar mínimo estabelecido pelo art. 85, § 2°, do CPC. 4. Negou-se provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - TERMO INICIAL E FINAL DA MORA - MODIFICAÇÃO - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR 1. Homologado o pedido de desistência parcial formulado pelo autor, relativo ao pedido de indenização por lucros cessantes, ocorre a perda de interesse recursal quanto a este tema. 2. O prazo de tolerância estipulado em contratos de compra e venda de imóveis em construção decorrem da complexidade, dos imprevistos e das dificuldades inerentes a uma obra de grande porte, não se tratando de cláusula abusiva. 3. A escassez de mão-de-obra, a falta de insumos no mercado e a ocorrência de crises não caracterizam excludentes de responsabilidade da construtora, que deve suportar os ônus do atraso na entrega do imóvel. 4. Rescindido o contrato por culpa das rés, as partes devem retornar aos status quo ante, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente, inclusive a comissão de corretagem (Súmula 543 do STJ). 5. Não comprovada a entrega do imóvel, a mora da ré se inicia a partir do primeiro dia após a data prevista em contrato, incluindo o prazo de tolerância de 180 dias. 6. Nos casos de rescisão contratual, o termo final da mora deve ser a data da decisão que suspendeu a exigibilidade do contrato, determinada em antecipação da tutela, na sentença ou no acórdão, conforme o caso. 7. Conheceu-se parcialmente e deu-se parcial provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30%. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Defere-se a gratuidade de justiça pleiteada quando não existem elementos nos autos capazes de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pela autora/agravante. 2. Os descontos em conta-corrente dos servidores públicos relativos a empréstimos bancários devem ser limitados ao percentual de 30% dos valores nela depositados a título de remuneração mensal. Precedentes do C. STJ. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento da autora.

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO DE POLICIAL MILITAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CORPORAÇÃO. DISTÚRBIOS EMOCIONAIS. RESTRIÇÃO DE ACESSO A ARMAS DE FOGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR DA REPARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base na teoria do risco administrativo, portanto a prova da culpa não é necessária para imposição do dever de reparar o dano. Nexo de causalidade é a ligação normativa entre a conduta e o resultado. A análise do nexo causal é questão de fato e deve ser apreciada pelo juiz com o objetivo de imputar a responsabilidade a determinado agente. O Supremo Tribunal Federal adotou a teoria da causalidade direta e imediata ou teoria da interrupção do nexo causal (RE n. 130.764/PR). Há nexo causal quando a tentativa de suicídio origina-se de falha do Estado em restringir o acesso de militar com distúrbios psiquiátricos e quadro depressivo a armas de fogo. O valor a ser fixado deverá observar as finalidades preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico, características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação. A norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso. Os atos processuais praticados a partir de 18 de março de 2016 deverão observar os novos procedimentos trazidos pelo atual Código de Processo Civil para fixação dos honorários advocatícios. Apelação dos autores desprovida. Apelação do réu parcialmente provida.

APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA EM CRECHE PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. 1. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por escopo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. Entretanto, acolher o pleito formulado na inicial importaria em conferir tratamento prioritário aos recorridos em detrimento do direito das demais crianças que se encontram em idêntica situação e que igualmente preenchem os requisitos necessários para também fazer jus ao benefício, o que caracterizaria clara ofensa ao princípio da isonomia. 2. O ativismo judicial deve ser visto com parcimônia, devendo interferir na formulação e concretização das políticas públicas apenas em situações excepcionais, sob pena de malferir o princípio da separação dos poderes. 3. No caso específico dos autos, não se aplica a teoria do fato consumado, eis que não há informação de que a autora tenha logrado êxito em ser matriculado em creche pública. 4. Ocorrendo a sucumbência recursal, a verba honorária deve ser majorada, conforme estabelecem os §§ 1º, 2º e 11, do art. 85, do CPC/2015. 5. Recurso de apelação conhecido e não provido.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU. INDEFERIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS AUTORES. DEFERIDA. ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, cabendo ao magistrado averiguar, de ofício, a idoneidade da declaração de pobreza, deferindo ou não o pedido de concessão das benesses da justiça gratuita, à luz do princípio da livre convicção motivada, ante a análise dos documentos acostados. De acordo com o art. 932, inc. III, do Código Civil, o empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seus empregados e prepostos praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Quanto à alegação de ilegitimidade passiva, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de considerar que o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos do condutor nos casos de acidente automobilístico. No mesmo sentido, a jurisprudência tem indicado a desnecessidade de demonstração da culpa do patrão, como é expresso no texto da súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. Não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam do réu, porquanto deve o proprietário do veículo responder pelos danos causados mediante o uso de seu veículo por outro condutor. As circunstâncias fáticas narradas são capazes de atentar contra direitos da personalidade, sendo evidente o dano moral in re ipsa experimentado pelos pais da vítima. A morte de um ente familiar querido, na qualidade de filho dos autores, a toda evidência, desencadeia naturalmente uma sensação dolorosa de fácil e objetiva percepção, dispensada demonstração, notadamente em razão da imprevisibilidade do evento. Comprovados nos autos os elementos configuradores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam, a conduta, o nexo causal e o dano, a cominação ao dever de indenizar os danos morais e materiais é medida que se impõe. No caso em análise, é de ser relevado que a dinâmica do acidente que culminou com a morte do filho dos apelantes enseja profundo abalo, inexistindo meios de recompor efetivamente a situação. Assim, em situações como essa, a compensação pecuniária serve apenas para abrandar a aflição dos pais que convivem com a ausência de um membro familiar. O critério para o ressarcimento dos prejuízos materiais encontra-se nos artigos 402 e 403 do Código Civil, que compreende os danos emergentes (diminuição patrimonial ocasionada à vítima) e os lucros cessantes (frustração da expectativa de um lucro esperado), sendo necessária a comprovação da efetiva perda patrimonial. Os danos materiais são os prejuízos econômicos que decorrem de uma determinada ofensa e reclama-se que sejam certos e demonstráveis, devendo a parte lesada comprovar cabalmente a existência dos danos patrimoniais que afirma ter sofrido, sob pena de improcedência da pretensão indenizatória. Para que haja direito à pensão pleiteada é necessário que os autores provem suas condições de dependência econômica em relação ao filho falecido. Nesse caso, a dependência econômica não é presumida, sendo necessária sua demonstração. Incumbe aos autores o ônus de provar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC). Não restou comprovada a existência de dependência econômica dos apelantes com o filho. Apelação do réu desprovida. Apelação dos autores parcialmente provida.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e a correção de erro material. A insatisfação da embargante quanto aos fundamentos adotados no r. julgado, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez que a espécie recursal em contenda possui limites estreitos e exaustivamente consignados em lei e não se presta aos fins colimados, razão pela qual eventual inconformismo com o desfecho da demanda ser deduzido por outra via. O Supremo Tribunal Federal considera que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Os argumentos que a decisão deve enfrentar são apenas aqueles que seriam aptos para, em tese, infirmar a conclusão adotada. Embargos de declaração desprovidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material existente (art. 1.022, do Código de Processo Civil). Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas sim aspecto integrativo ou aclaratório. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos devem ser fundados em uma das hipóteses daquele dispositivo. Embargos declaratórios desprovidos.