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Jurisprudência

TJDF APC - 947549-20150910186482APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 21/06/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111077847APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer e eliminar contradições e sanar omissões no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, correspondente ao art. 353 do CPC/73. 2. Os embargos de declaração não se revelam como recurso hábil a rediscutir a matéria sob enfoque. 3. O mero inconformismo quanto ao julgamento proferido, sem a demonstração inequívoca dos vícios consagrados no...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 21/06/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 947545-20150110152590APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111370312APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20131110048345APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947542-20120111496018APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947541-20120111369588APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947540-20100112168145APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947539-20090111435146APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947538-20090110283367APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947537-20080111654893APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947535-20130110195863APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947534-20120110122746APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947533-20110111227170APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947532-20130110677000APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947531-20100110073879APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO - 947530-20140110054487APO
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947529-20120910192687APC
Ementa
REVISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANATOCISMO. TARIFAS. DEVOLUÇÃO DO VRG 1. O VRG antecipado não descaracteriza o arrendamento mercantil (STJ 293). 2. Admite-se a contratação, a partir da MP 1963-17/00, de juros mensalmente capitalizados. 3. Não há prova de cobrança nem muito menos de pagamento das tarifas impugnadas pelo autor. 4. O arrendatário não tem direito à restituição do VRG, mas,sim, a um eventual saldo apurado após a venda do veículo,representado pela diferença entre o VRG contratado e o valorda alienação somado ao VRG quitado. 5. Ignora-se, no atual estágio, se essa difere...
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 947528-20140110437256APC
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020221538AGI
Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 22/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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