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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110674112APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Omissões e contradições inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes de forma coesa e dirimida, fundamentada nos preceitos legais. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111205167APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM FORNECER MATERIALHOSPITALAR.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 4. Embargos de Declaração con...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111890299APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes de forma coesa e dirimida, fundamentada nos preceitos legais. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110910964APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ocorre a contradição quando há incompatibilidade lógica entre decisões ou fundamentos apresentados pelo acórdão. Inexistente o vício apontado, tendo em vista que o acórdão apreciou com clareza os pontos apresentados. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no ar...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110937547APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE GRANDE EXTENSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC, Art. 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria ou prequestionamento de matérias constitucional e federal, como preparatório para recursos às Cortes Superiores da Justiça. 2. N...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140610155867APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou todas as alegações das partes e a decisão fora devidamente fundamentada, de forma absolutamente clara. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111632615APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. LIQUIDAÇÃO. DESNECESSÁRIA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ocorre a contradição quando há incompatibilidade lógica entre decisões ou fundamentos apresentados pelo acórdão. 2. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que seja externado o propósito exclusivo de prequestionar a matéria visando à interposiçã...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110646019APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1. Omissão e contradição e inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes de forma coesa e dirimida, fundamentada nos preceitos legais. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração ainda que com a...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110930667APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Omissões inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes de forma coesa e dirimida, fundamentada nos preceitos legais. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Em...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110524862APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL. PRETENSÃO DEDECLARAÇÃO DE SIMULAÇÃO EM NEGÓCIO JURÍDICO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA OU DE RESSARCIMENTO DE VALORES RELATIVOS AO IMÓVEL E BENFEITORIAS NELE ERIGIDAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Re...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710354335APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. 1. Recurso intempestivo não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. 2. Omissão do embargo conhecido inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes. 3. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso da ap...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111167443APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. LUCROS CESSANTES. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Contradição e obscuridade inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111153079APC
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20060111343984APO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS. READEQUAÇÃO DO EQUÍLIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO. CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS DA FAZENDA. ART. 1º-F DA LEI 9494/97. INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO. ADI 4357 E 4425. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada e clara, bem como...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110244429APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Ocorre a contradição quando há incompatibilidade lógica entre decisões ou fundamentos apresentados pelo acórdão. 2. Inexistente o vício apontado, tendo em vista que o acórdão apreciou com clareza os pontos apresentados. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos d...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110883383APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 4. Embargos de Declaração conhecidos e nã...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020240818AGI
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020157210AGI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTOS. S/A. SÚMULA 389 STJ. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E CUSTO DO SERVIÇO. INICIAL. NÃO CUMPRIDO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Os embargos de declaração conhecidos ainda que rejeitados obstam o transcurso do prazo de acordo c...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111112417APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXAS E TARIFAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos das partes de forma coesa e dirimida, fundamentada nos preceitos legais. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111732118APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC n...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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