main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 859510-20150610013334APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859509-20081010053864APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859508-20100112067754APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859507-20050110137172APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859506-20130710291942APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111425668APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130310075118APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859502-20110710175103APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859501-20140110012814APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859500-20131010105242APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859499-20140610074055APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859498-20140610035270APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 859497-20110111259403APC
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 22/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020032937AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Aparte autora tem o direito de demandar contra quem lhe interessar, por ser o direito de ação público e subjetivo, de modo que também pode desistir da ação, de forma unilateral, antes da citação, nos termos do art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. A apreciação de matéria que não foi objeto de a...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020011772AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. 1. Nos casos em que há elementos nos autos que demonstrem que a parte autora pode arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser indeferido, mostrando-se insuficiente a declaração de hipossuficiência. 2. Não é hipossuficiente a parte que aufere rendimentos acima da média dos trabalhadores e deixa de comprovar situação específica que comprometa sobremaneira a sua renda. 3. O mero fato de a parte autora estar patrocinada p...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020279453AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA APRESENTAR O BEM PENHORADO PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis se ocorrer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Todavia, é vedado o reexame dos fatos e fundamentos do ato judicial. 2. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Unânime.
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020273035AGI
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020316584AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OI S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO PERITO. FIXAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis se ocorrer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, sendo vedado o reexame dos fatos e fundamentos do ato judicial. 2. O tema de honorários periciais já foi objeto de recurso repetitivo, em que se firmou o entendimento de que Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao dev...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020297892AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA DEPOSITADA É PROVENIENTE DE TRABALHO AUTÔNOMO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou no acórdão. 2. Não são admissíveis embargos de declaração se não há no acórdão qualquer vício a ser sanado. No...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020029449AGI
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. DECISÃO EM QUE SE NEGA SEGUIMENTO A AGI EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDFT. PROTESTO DE CDA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO CONFIRMADA. 1 - Mantém-se a decisão unipessoal que veiculou a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a decisão de Primeiro Grau foi proferida em conformidade com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça. 2 - O parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 9.492/1997, acrescentado pelo art. 25 da Lei n.º 12.767/2012, dispõe que Incluem-se entre os títulos sujeitos...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão